Ser avisado quando é publicado um texto sobre o passaporte de baterias
Vários textos de aplicação esperados da Comissão Europeia podem alterar o que tem de fazer. O serviço de alertas escreve-lhe apenas quando um deles for publicado ou uma data mudar.
O que desencadeia um alerta
- A adoção do ato que determina quem pode consultar as partes restritas do passaporte (art. 77(9)), esperada no final de 2026.
- A abertura do registo europeu ao registo dos passaportes de bateria.
- A adoção do ato que fixa o formato dos rótulos (art. 13(10)): desencadeia um prazo de 18 meses.
- A publicação de uma nova versão do guia dos pontos de dados da Comissão.
- Qualquer alteração de data de uma obrigação (pegada de carbono, conteúdo reciclado, dever de diligência).
- A adoção das regras aplicáveis aos prestadores que alojam os passaportes.
Cada alerta diz em três linhas o que muda, para quem e o que é preciso fazer, com uma ligação para a página atualizada e para o texto oficial.
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E agora?
- Para acompanhar o que aí vem: os textos esperados e o histórico de alterações.
- Ainda não tem a certeza de estar abrangido? Faça o diagnóstico.
Página verificada em 25 de setembro de 2026 com base no texto consolidado do Regulamento (UE) 2023/1542 de 13 de agosto de 2026. Esta página tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.