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Que dados são precisos no passaporte de uma bateria de bicicleta ou de trotinete?

Para uma bateria de bicicleta, de trotinete ou de outro meio de transporte ligeiro colocada no mercado a partir de 18 de fevereiro de 2027, a Comissão conta 71 pontos de dados, dos quais 49 obrigatórios, 8 a preencher «se aplicável», 2 facultativos e 12 que não devem ser preenchidos nessa data (orientações v3.2 de 19 de outubro de 2026, que detalham o anexo XIII do Regulamento (UE) 2023/1542).

Nesta página

A quem se dirige esta ficha?

Uma bateria de meios de transporte ligeiros é uma bateria selada, com 25 kg ou menos, concebida para fazer avançar um veículo com rodas acionado por motor elétrico, com ou sem pedais (art. 3(11)). Em linguagem simples: a bateria de uma bicicleta elétrica, de uma bicicleta de carga, de uma trotinete, de um monociclo elétrico ou de uma pequena scooter. Não há limiar de capacidade: todas as baterias de meios de transporte ligeiros têm passaporte (art. 77(1)).

Esta ficha diz-lhe respeito se for a empresa que coloca a bateria no mercado, ou seja, que a vende ou cede primeiro na Europa: o importador de trotinetes chinesas, o montador que monta os seus packs, a marca que vende com o seu nome. Cabe-lhe assegurar que as informações são «exatas e [...] completas e atualizadas» (art. 77(4)). Se ainda não sabe se é o seu caso, a página quem é responsável? ajuda-o a decidir.

O que distingue uma bateria de meios de transporte ligeiros

Três diferenças em relação às outras categorias, todas retiradas do texto:

  • Sem limiar de capacidade de esgotamento (ponto 33): o anexo XIII, ponto 1, alínea k), reserva-o às baterias de veículos elétricos.
  • Sem estado de energia certificada (SOCE, state of certified energy, ponto 61): este indicador de estado de saúde é próprio dos veículos elétricos (anexo VII, parte A).
  • Cinco indicadores de estado de saúde, marcados como obrigatórios pelas orientações (pontos 62 a 66): capacidade residual, potência residual, eficiência residual, autodescarga, resistência óhmica. Retomam o anexo VII, parte A, e o art. 14, que só exigem três deles (potência, eficiência, resistência) «sempre que possível». Vêm do sistema de gestão de baterias (BMS, battery management system).

Como ler o quadro

Os 71 pontos estão agrupados em sete famílias, da identificação à conformidade. Para cada ponto:

  • N.º: número das orientações da Comissão (1 a 71).
  • Dado: a nossa tradução em português corrente, seguida, entre parênteses e em itálico, da designação original em inglês das orientações. Em caso de dúvida, é a designação inglesa que faz fé.
  • Rubrica: a letra do anexo XIII de onde vem o ponto (os pontos 1 e 2 vêm do art. 77(3)).
  • Acesso: quem pode ver o dado. «Público»: toda a gente, digitalizando o código QR; «Interesse legítimo»: reparadores, recondicionadores, operadores de reciclagem, comprador (interesse legítimo), e também as autoridades para os pontos 46 a 49; «Apenas autoridades»: organismos notificados, fiscalização do mercado, Comissão (art. 77(2)).
  • Modelo ou exemplar: «Modelo» significa que o valor é o mesmo para todas as baterias do modelo; «Exemplar», que é próprio de cada bateria. «Dinâmico»: o valor muda ao longo da vida.
  • Estatuto: obrigatório, se aplicável, facultativo, ou «não exigido: não preencher» a 18 de fevereiro de 2027.
  • Observação: a condição ou a razão do estatuto.
  • Siglas e unidades do quadro: a norma internacional dos identificadores únicos, ISO/CEI 15459 (ponto 1); duas químicas de iões de lítio correntes, lítio-ferro-fosfato (LFP) e níquel-manganês-cobalto (NMC) (ponto 12); a capacidade, em amperes-hora (Ah); a potência, em watts (W); a resistência interna, em ohms (Ω).

Uma frase em itálico sob cada título de família indica quem detém a informação na prática. É uma ajuda à recolha, não uma regra.

Identificação

Quem detém a informação, na prática: o operador que coloca a bateria no mercado (pontos 1 e 2); a fábrica ou o montador para o resto (ficha técnica, rótulo, declaração de conformidade).

Quadro largo: deslize-o para a direita para ver todas as colunas.

N.ºDado (designação original das orientações)RubricaAcessoModelo ou exemplarEstatutoObservação
1Identificador único da bateria (Unique identifier)art. 77(3)Público (deduzido)Exemplar (estático)ObrigatórioAtribuído pelo operador que coloca a bateria no mercado, segundo a ISO/CEI 15459 ou equivalente (art. 77(3)). Fora do anexo XIII: nível de acesso deduzido.
Observação

Atribuído pelo operador que coloca a bateria no mercado, segundo a ISO/CEI 15459 ou equivalente (art. 77(3)). Fora do anexo XIII: nível de acesso deduzido.

2Identidade da pessoa que regista o passaporte ou que é responsável por ele (Identity of who is registering and/or is responsible for the battery passport)art. 77(3)Público (deduzido)Exemplar (estático)ObrigatórioO operador responsável pelo passaporte (art. 77(4) e 77(7)). Fora do anexo XIII: nível de acesso deduzido.
Observação

O operador responsável pelo passaporte (art. 77(4) e 77(7)). Fora do anexo XIII: nível de acesso deduzido.

3Nome do fabricante, nome comercial registado ou marca registada (Manufacturer name, registered trade name or registered trademark)anexo XIII 1(a)PúblicoModelo (estático)ObrigatórioAnexo VI, parte A, ponto 1. Consta também da declaração de conformidade.
Observação

Anexo VI, parte A, ponto 1. Consta também da declaração de conformidade.

4Endereço postal do fabricante, com um ponto de contacto único (Manufacturer postal address, indicating a single contact point)anexo XIII 1(a)PúblicoModelo (estático)ObrigatórioAnexo VI, parte A, ponto 1.
Observação

Anexo VI, parte A, ponto 1.

5Sítio web e endereço eletrónico do fabricante, se existirem (If available, manufacturer web and email address)anexo XIII 1(a)PúblicoModelo (estático)FacultativoFacultativo: preencher apenas se a informação existir.
Observação

Facultativo: preencher apenas se a informação existir.

6Categoria da bateria (meios de transporte ligeiros, industrial, veículo elétrico) (Battery category)anexo XIII 1(a)PúblicoModelo (estático)ObrigatórioAnexo VI, parte A, ponto 2; categorias definidas no art. 3, pontos 11, 13 e 14.
Observação

Anexo VI, parte A, ponto 2; categorias definidas no art. 3, pontos 11, 13 e 14.

7Identificação do modelo e número de lote ou de série, ou número do produto, ou qualquer outro elemento que permita a identificação (Model identification and batch or serial number, or product number or another element allowing their identification)anexo XIII 1(a)PúblicoModelo (estático)ObrigatórioAnexo VI, parte A, ponto 2. As orientações classificam este ponto nos dados do modelo; na prática, o número de lote ou de série varia de uma bateria para outra.
Observação

Anexo VI, parte A, ponto 2. As orientações classificam este ponto nos dados do modelo; na prática, o número de lote ou de série varia de uma bateria para outra.

8Local de fabrico (localização geográfica da fábrica de baterias) (The place of manufacturer (geographical location of a battery manufacturing plant))anexo XIII 1(a)PúblicoModelo (estático)ObrigatórioAnexo VI, parte A, ponto 3.
Observação

Anexo VI, parte A, ponto 3.

9Data de fabrico (mês e ano) (The date of manufacturing (month and year))anexo XIII 1(a)PúblicoModelo (estático)ObrigatórioAnexo VI, parte A, ponto 4. As orientações classificam este ponto entre os dados do modelo; na prática, a data de fabrico varia de um lote ou de uma bateria para outra.
Observação

Anexo VI, parte A, ponto 4. As orientações classificam este ponto entre os dados do modelo; na prática, a data de fabrico varia de um lote ou de uma bateria para outra.

Química e composição

Quem detém a informação, na prática: a fábrica que produz a bateria, que obtém ela própria esses dados dos seus fornecedores de células e de materiais.

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N.ºDado (designação original das orientações)RubricaAcessoModelo ou exemplarEstatutoObservação
12Características químicas (a «química» da bateria, por exemplo iões de lítio LFP ou NMC) (The chemistry)anexo XIII 1(a)PúblicoModelo (estático)ObrigatórioAnexo VI, parte A, ponto 7.
Observação

Anexo VI, parte A, ponto 7.

13Substâncias perigosas presentes na bateria, com exceção do mercúrio, do cádmio ou do chumbo (The hazardous substances present in the battery, other than mercury, cadmium or lead)anexo XIII 1(a)PúblicoModelo (estático)ObrigatórioAnexo VI, parte A, ponto 8.
Observação

Anexo VI, parte A, ponto 8.

15Matérias-primas críticas presentes numa concentração superior a 0,1 % em massa (Critical raw materials present in the battery in a concentration of more than 0,1 % weight by weight)anexo XIII 1(a)PúblicoModelo (estático)ObrigatórioAnexo VI, parte A, ponto 10.
Observação

Anexo VI, parte A, ponto 10.

16Materiais que compõem a bateria: química, substâncias perigosas e matérias-primas críticas (The material composition of the battery, including its chemistry, hazardous substances present in the battery, other than mercury, cadmium or lead, and critical raw materials present in the battery)anexo XIII 1(b)PúblicoModelo (estático)Não exigido: não preencherDuplicado: já coberto pelos pontos 12, 13 e 15 (orientações v3.2). Não introduzir segunda vez.
Observação

Duplicado: já coberto pelos pontos 12, 13 e 15 (orientações v3.2). Não introduzir segunda vez.

24Parte de conteúdo renovável (The share of renewable content)anexo XIII 1(f)PúblicoModelo (estático)ObrigatórioAnexo XIII, 1 f). O considerando 123 cita o exemplo de um material derivado da lenhina que substitui a grafite.
Observação

Anexo XIII, 1 f). O considerando 123 cita o exemplo de um material derivado da lenhina que substitui a grafite.

46Composição detalhada, incluindo os materiais do cátodo, do ânodo e do eletrólito (Detailed composition, including materials used in the cathode, anode and electrolyte)anexo XIII 2(a)Interesse legítimo e autoridadesModelo (estático)ObrigatórioAnexo XIII, 2 a), sem limiar. Para a Comissão, um limiar de declaração de 1 % ou de 0,1 % pode ser razoável, desde que se vá além de uma simples química como «LFP» (FAQ da Comissão sobre o passaporte de bateria, pergunta 7.7, documento não vinculativo).
Observação

Anexo XIII, 2 a), sem limiar. Para a Comissão, um limiar de declaração de 1 % ou de 0,1 % pode ser razoável, desde que se vá além de uma simples química como «LFP» (FAQ da Comissão sobre o passaporte de bateria, pergunta 7.7, documento não vinculativo).

Desempenho e durabilidade

Quem detém a informação, na prática: a fábrica ou o montador (ficha técnica) e o laboratório que realizou os ensaios; a garantia (ponto 35) cabe a quem vende.

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N.ºDado (designação original das orientações)RubricaAcessoModelo ou exemplarEstatutoObservação
10Peso (The weight)anexo XIII 1(a)PúblicoModelo (estático)ObrigatórioAnexo VI, parte A, ponto 5.
Observação

Anexo VI, parte A, ponto 5.

11Capacidade (The capacity)anexo XIII 1(a)PúblicoModelo (estático)ObrigatórioAnexo VI, parte A, ponto 6. Cobre também o ponto 25.
Observação

Anexo VI, parte A, ponto 6. Cobre também o ponto 25.

25Capacidade nominal (em Ah) (Rated capacity (in Ah))anexo XIII 1(g)PúblicoModelo (estático)Não exigido: não preencherDuplicado do ponto 11 (orientações v3.2). Não introduzir segunda vez.
Observação

Duplicado do ponto 11 (orientações v3.2). Não introduzir segunda vez.

26Tensão mínima, com a gama de temperaturas, se for caso disso (Minimal voltage, with temperature range when relevant)anexo XIII 1(h)PúblicoModelo (estático)ObrigatórioAnexo XIII, 1 h).
Observação

Anexo XIII, 1 h).

27Tensão nominal, com a gama de temperaturas, se for caso disso (Nominal voltage, with temperature range when relevant)anexo XIII 1(h)PúblicoModelo (estático)ObrigatórioAnexo XIII, 1 h).
Observação

Anexo XIII, 1 h).

28Tensão máxima, com a gama de temperaturas, se for caso disso (Maximum voltage, with temperature range when relevant)anexo XIII 1(h)PúblicoModelo (estático)ObrigatórioAnexo XIII, 1 h).
Observação

Anexo XIII, 1 h).

29Potência original (em watts) (Original power capability (in Watts))anexo XIII 1(i)PúblicoModelo (estático)ObrigatórioAnexo XIII, 1 i).
Observação

Anexo XIII, 1 i).

30Limites de potência, com a gama de temperaturas, se for caso disso (Power limits, with temperature range when relevant)anexo XIII 1(i)PúblicoModelo (estático)ObrigatórioAnexo XIII, 1 i).
Observação

Anexo XIII, 1 i).

31Tempo de vida esperado da bateria, expresso em ciclos (Expected battery lifetime expressed in cycles)anexo XIII 1(j)PúblicoModelo (estático)ObrigatórioAnexo XIII, 1 j).
Observação

Anexo XIII, 1 j).

32Ensaio de referência utilizado para o tempo de vida expresso em ciclos (Reference test used for expected battery lifetime expressed in cycles)anexo XIII 1(j)PúblicoModelo (estático)ObrigatórioAnexo XIII, 1 j).
Observação

Anexo XIII, 1 j).

33Limiar de capacidade de esgotamento (nível de capacidade a partir do qual a bateria é considerada gasta) (Capacity threshold for exhaustion)anexo XIII 1(k)PúblicoModelo (estático)Não exigido: não preencherReservado às baterias de veículos elétricos (anexo XIII, 1 k)).
Observação

Reservado às baterias de veículos elétricos (anexo XIII, 1 k)).

34Gama de temperaturas que a bateria suporta quando não está a ser utilizada (ensaio de referência) (Temperature range the battery can withstand when not in use (reference test))anexo XIII 1(l)PúblicoModelo (estático)ObrigatórioAnexo XIII, 1 l).
Observação

Anexo XIII, 1 l).

35Período de vida útil de calendário coberto pela garantia comercial (Period for which the commercial warranty for the calendar life applies)anexo XIII 1(m)PúblicoModelo (estático)Se aplicávelApenas se estiver prevista uma garantia comercial (anexo XIII, 1 m); orientações v3.2).
Observação

Apenas se estiver prevista uma garantia comercial (anexo XIII, 1 m); orientações v3.2).

36Eficiência energética inicial de ida e volta (parte da energia armazenada que se recupera) (Initial round trip energy efficiency)anexo XIII 1(n)PúblicoModelo (estático)ObrigatórioAnexo XIII, 1 n).
Observação

Anexo XIII, 1 n).

37Eficiência energética de ida e volta a 50 % do tempo de vida em ciclos (Round trip energy efficiency at 50 % of cycle-life)anexo XIII 1(n)PúblicoModelo (estático)ObrigatórioAnexo XIII, 1 n).
Observação

Anexo XIII, 1 n).

38Resistência interna das células e da bateria de pilhas (pack) (Internal battery cell and pack resistance)anexo XIII 1(o)PúblicoModelo (estático)ObrigatórioAnexo XIII, 1 o).
Observação

Anexo XIII, 1 o).

39Taxa C de carga do ensaio de tempo de vida em ciclos (velocidade de carga utilizada no ensaio) (Charge C-rate of relevant cycle-life test)anexo XIII 1(p)PúblicoModelo (estático)ObrigatórioAnexo XIII, 1 p).
Observação

Anexo XIII, 1 p).

40Taxa C de descarga do ensaio de tempo de vida em ciclos (velocidade de descarga utilizada no ensaio) (Discharge C-rate of relevant cycle-life test)anexo XIII 1(p)PúblicoModelo (estático)FacultativoAnexo XIII, 1 p). Ponto acrescentado pelas orientações v3.2, facultativo.
Observação

Anexo XIII, 1 p). Ponto acrescentado pelas orientações v3.2, facultativo.

Carbono, teor de material reciclado e diligência

Quem detém a informação, na prática: sem objeto a 18 de fevereiro de 2027: estes pontos ainda não se preenchem.

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N.ºDado (designação original das orientações)RubricaAcessoModelo ou exemplarEstatutoObservação
17Declaração relativa à pegada de carbono (The carbon footprint declaration)anexo XIII 1(c)PúblicoModelo (estático)Não exigido: não preencherPegada de carbono (art. 7): formato a fixar por um futuro ato de execução. Não preencher a 18 de fevereiro de 2027.
Observação

Pegada de carbono (art. 7): formato a fixar por um futuro ato de execução. Não preencher a 18 de fevereiro de 2027.

18Rótulo «pegada de carbono» (The carbon footprint label)anexo XIII 1(c)PúblicoModelo (estático)Não exigido: não preencherPegada de carbono (art. 7): formato a fixar por um futuro ato de execução. Não preencher a 18 de fevereiro de 2027.
Observação

Pegada de carbono (art. 7): formato a fixar por um futuro ato de execução. Não preencher a 18 de fevereiro de 2027.

19Informações sobre o aprovisionamento responsável, retiradas do relatório sobre a política de dever de diligência (Information on responsible sourcing as indicated in the report on battery due diligence policy referred to in Article 52(3))anexo XIII 1(d)PúblicoModelo (estático)Não exigido: não preencherDiligência: aplicável a partir de 18 de agosto de 2027 (art. 48(1)); relatório do art. 52(3). Não preencher a 18 de fevereiro de 2027.
Observação

Diligência: aplicável a partir de 18 de agosto de 2027 (art. 48(1)); relatório do art. 52(3). Não preencher a 18 de fevereiro de 2027.

20Parte de cobalto valorizado a partir de resíduos (de fabrico ou pós-consumo) presente nos materiais ativos (Percentage share of cobalt that is present in active materials and that has been recovered from battery manufacturing waste or post-consumer waste)anexo XIII 1(e)PúblicoModelo (estático)Não exigido: não preencherTeor de material reciclado (art. 8): segundo o futuro ato delegado. Não preencher a 18 de fevereiro de 2027.
Observação

Teor de material reciclado (art. 8): segundo o futuro ato delegado. Não preencher a 18 de fevereiro de 2027.

21Parte de lítio valorizado a partir de resíduos (de fabrico ou pós-consumo) presente nos materiais ativos (Percentage share of lithium that is present in active materials and that has been recovered from battery manufacturing waste or post-consumer waste)anexo XIII 1(e)PúblicoModelo (estático)Não exigido: não preencherTeor de material reciclado (art. 8): segundo o futuro ato delegado. Não preencher a 18 de fevereiro de 2027.
Observação

Teor de material reciclado (art. 8): segundo o futuro ato delegado. Não preencher a 18 de fevereiro de 2027.

22Parte de níquel valorizado a partir de resíduos (de fabrico ou pós-consumo) presente nos materiais ativos (Percentage share of nickel that is present in active materials and that has been recovered from battery manufacturing waste or post-consumer waste)anexo XIII 1(e)PúblicoModelo (estático)Não exigido: não preencherTeor de material reciclado (art. 8): segundo o futuro ato delegado. Não preencher a 18 de fevereiro de 2027.
Observação

Teor de material reciclado (art. 8): segundo o futuro ato delegado. Não preencher a 18 de fevereiro de 2027.

23Parte de chumbo valorizado a partir de resíduos presente na bateria (The percentage share of lead that is present in the battery and that has been recovered from waste)anexo XIII 1(e)PúblicoModelo (estático)Não exigido: não preencherTeor de material reciclado (art. 8): segundo o futuro ato delegado. Não preencher a 18 de fevereiro de 2027.
Observação

Teor de material reciclado (art. 8): segundo o futuro ato delegado. Não preencher a 18 de fevereiro de 2027.

Desmontagem e segurança

Quem detém a informação, na prática: a fábrica ou o montador que concebeu o pack (desenhos, lista de componentes, procedimentos).

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N.ºDado (designação original das orientações)RubricaAcessoModelo ou exemplarEstatutoObservação
14Agente extintor utilizável (o que permite apagar um incêndio desta bateria) (Usable extinguishing agent)anexo XIII 1(a)PúblicoModelo (estático)ObrigatórioAnexo VI, parte A, ponto 9.
Observação

Anexo VI, parte A, ponto 9.

45Instruções de utilização claras e legíveis, imprimíveis, descarregáveis e guardáveis, acessíveis a qualquer momento, nomeadamente em caso de avaria (Clear, understandable and readable instructions for use in a format that makes it possible to print, download and save them on an electronic device so that the user can access them at all times, in particular during a breakdown of the battery)anexo XIII 1(t)PúblicoModelo (estático)Não exigido: não preencherPonto 1 t) proposto pela COM(2025) 504, apenas para os sistemas de armazenamento estacionário; não adotado. Não preencher a 18 de fevereiro de 2027.
Observação

Ponto 1 t) proposto pela COM(2025) 504, apenas para os sistemas de armazenamento estacionário; não adotado. Não preencher a 18 de fevereiro de 2027.

47Números (referências) das peças dos componentes e contactos das fontes de peças sobressalentes (Part numbers for components and contact details of sources for replacement spares)anexo XIII 2(b)Interesse legítimo e autoridadesModelo (estático)ObrigatórioAnexo XIII, 2 b). As orientações v3.2 esperam uma ligação web.
Observação

Anexo XIII, 2 b). As orientações v3.2 esperam uma ligação web.

48Informações de desmantelamento: vistas explodidas com a localização das células, sequências de desmontagem, tipo e número de fixações a soltar, ferramentas necessárias, avisos em caso de risco de danos, número e disposição das células (Dismantling information, including at least: - exploded diagrams of the battery system/pack showing the location of battery cells, - disassembly sequences, - type and number of fastening techniques to be unlocked, - tools required for disassembly, - warnings if risk of damaging parts exist, - amount of cells used and layout)anexo XIII 2(c)Interesse legítimo e autoridadesModelo (estático)ObrigatórioAnexo XIII, 2 c).
Observação

Anexo XIII, 2 c).

49Medidas de segurança (Safety measures)anexo XIII 2(d)Interesse legítimo e autoridadesModelo (estático)ObrigatórioAnexo XIII, 2 d); incluindo durante o desmantelamento (art. 77(2)).
Observação

Anexo XIII, 2 d); incluindo durante o desmantelamento (art. 77(2)).

Estado de saúde e utilização

Quem detém a informação, na prática: o valor inicial vem da fábrica ou do laboratório; depois, o BMS da bateria, lido pelo utilizador, pelo reparador ou pelo recondicionador. O estado (ponto 67) é atualizado pelo operador responsável.

Quadro largo: deslize-o para a direita para ver todas as colunas.

N.ºDado (designação original das orientações)RubricaAcessoModelo ou exemplarEstatutoObservação
51Capacidade nominal (em Ah), valor acompanhado ao longo do tempo (Rated capacity (in Ah))anexo XIII 4(a)Interesse legítimoExemplar (dinâmico)ObrigatórioMesmo dado que o ponto 11 segundo as orientações v3.2; figura entre os dados de cada exemplar (anexo XIII, 4 a)), pelo que é acompanhado ao longo da vida.
Observação

Mesmo dado que o ponto 11 segundo as orientações v3.2; figura entre os dados de cada exemplar (anexo XIII, 4 a)), pelo que é acompanhado ao longo da vida.

52Perda de capacidade (em %) (Capacity fade (in %))anexo XIII 4(a)Interesse legítimoExemplar (dinâmico)ObrigatórioParâmetro do art. 10(1) e do anexo IV (anexo XIII, 4 a)).
Observação

Parâmetro do art. 10(1) e do anexo IV (anexo XIII, 4 a)).

53Potência (em W) (Power (in W))anexo XIII 4(a)Interesse legítimoExemplar (dinâmico)ObrigatórioParâmetro do art. 10(1) e do anexo IV (anexo XIII, 4 a)).
Observação

Parâmetro do art. 10(1) e do anexo IV (anexo XIII, 4 a)).

54Perda de potência (em %) (Power fade (in %))anexo XIII 4(a)Interesse legítimoExemplar (dinâmico)ObrigatórioParâmetro do art. 10(1) e do anexo IV (anexo XIII, 4 a)).
Observação

Parâmetro do art. 10(1) e do anexo IV (anexo XIII, 4 a)).

55Resistência interna (em Ω) (Internal resistance (in Ω))anexo XIII 4(a)Interesse legítimoExemplar (dinâmico)ObrigatórioParâmetro do art. 10(1) e do anexo IV (anexo XIII, 4 a)).
Observação

Parâmetro do art. 10(1) e do anexo IV (anexo XIII, 4 a)).

56Aumento da resistência interna (em %) (Internal resistance increase (in %))anexo XIII 4(a)Interesse legítimoExemplar (dinâmico)ObrigatórioParâmetro do art. 10(1) e do anexo IV (anexo XIII, 4 a)).
Observação

Parâmetro do art. 10(1) e do anexo IV (anexo XIII, 4 a)).

57Eficiência energética de ida e volta (em %), se for caso disso (Where applicable, energy round trip efficiency (in %))anexo XIII 4(a)Interesse legítimoExemplar (dinâmico)Se aplicávelSe for caso disso (anexo XIII, 4 a); orientações v3.2).
Observação

Se for caso disso (anexo XIII, 4 a); orientações v3.2).

58Perda de eficiência energética de ida e volta (em %), se for caso disso (Where applicable, energy round trip efficiency fade (in %))anexo XIII 4(a)Interesse legítimoExemplar (dinâmico)Se aplicávelSe for caso disso (anexo XIII, 4 a); orientações v3.2).
Observação

Se for caso disso (anexo XIII, 4 a); orientações v3.2).

59Tempo de vida esperado nas condições de referência de conceção, em ciclos (exceto utilizações sem ciclos) (The expected life-time of the battery under the reference conditions for which it has been designed, in terms of cycles, except for non-cycle applications)anexo XIII 4(a)Interesse legítimoExemplar (dinâmico)ObrigatórioParâmetro do art. 10(1) e do anexo IV (anexo XIII, 4 a)).
Observação

Parâmetro do art. 10(1) e do anexo IV (anexo XIII, 4 a)).

60Tempo de vida esperado nas condições de referência de conceção, em anos civis (The expected life-time of the battery under the reference conditions for which it has been designed, in terms of calendar years)anexo XIII 4(a)Interesse legítimoExemplar (dinâmico)ObrigatórioParâmetro do art. 10(1) e do anexo IV (anexo XIII, 4 a)).
Observação

Parâmetro do art. 10(1) e do anexo IV (anexo XIII, 4 a)).

61Estado de saúde (art. 14): estado de energia certificada (SOCE) (Information on the state of health of the battery pursuant to Article 14: state of certified energy (SOCE))anexo XIII 4(b)Interesse legítimoExemplar (dinâmico)Não exigido: não preencherReservado às baterias de veículos elétricos (anexo VII, parte A).
Observação

Reservado às baterias de veículos elétricos (anexo VII, parte A).

62Estado de saúde (art. 14): capacidade residual (Information on the state of health of the battery pursuant to Article 14: remaining capacity)anexo XIII 4(b)Interesse legítimoExemplar (dinâmico)ObrigatórioParâmetro de estado de saúde das baterias de meios de transporte ligeiros (art. 14; anexo VII, parte A).
Observação

Parâmetro de estado de saúde das baterias de meios de transporte ligeiros (art. 14; anexo VII, parte A).

63Estado de saúde (art. 14): potência residual, na medida do possível (Information on the state of health of the battery pursuant to Article 14: where possible, the remaining power capability)anexo XIII 4(b)Interesse legítimoExemplar (dinâmico)Obrigatório«Sempre que possível» (anexo VII, parte A).
Observação

«Sempre que possível» (anexo VII, parte A).

64Estado de saúde (art. 14): eficiência energética de ida e volta residual, na medida do possível (Information on the state of health of the battery pursuant to Article 14: where possible, the remaining round trip efficiency)anexo XIII 4(b)Interesse legítimoExemplar (dinâmico)Obrigatório«Sempre que possível» (anexo VII, parte A).
Observação

«Sempre que possível» (anexo VII, parte A).

65Estado de saúde (art. 14): evolução das taxas de autodescarga (Information on the state of health of the battery pursuant to Article 14: [where possible,] the evolution of self-discharging rates)anexo XIII 4(b)Interesse legítimoExemplar (dinâmico)ObrigatórioAnexo VII, parte A, ponto 4. As orientações acrescentam «[where possible]» entre parênteses retos.
Observação

Anexo VII, parte A, ponto 4. As orientações acrescentam «[where possible]» entre parênteses retos.

66Estado de saúde (art. 14): resistência óhmica, na medida do possível (Information on the state of health of the battery pursuant to Article 14: where possible, the ohmic resistance)anexo XIII 4(b)Interesse legítimoExemplar (dinâmico)Obrigatório«Sempre que possível» (anexo VII, parte A).
Observação

«Sempre que possível» (anexo VII, parte A).

67Estado da bateria: «original», «reorientada», «reutilizada», «remanufaturada» ou «resíduos» (Information on the status of the battery, defined as ‘original’, ‘repurposed’, ‘re-used’, ‘remanufactured’ or ‘waste’)anexo XIII 4(c)Interesse legítimoExemplar (dinâmico)ObrigatórioAnexo XIII, 4 c). A atualizar a cada alteração do estado (art. 13(9); art. 77(7)).
Observação

Anexo XIII, 4 c). A atualizar a cada alteração do estado (art. 13(9); art. 77(7)).

68Número de ciclos de carga e descarga (The number of charging and discharging cycles)anexo XIII 4(d)Interesse legítimoExemplar (dinâmico)Se aplicável«Aplicável assim que a bateria começa a ser utilizada» segundo as orientações v3.2: estes dados podem ficar vazios enquanto a bateria não tiver sido utilizada (FAQ da Comissão sobre o passaporte de bateria, perguntas 8.5 e 8.6, documento não vinculativo).
Observação

«Aplicável assim que a bateria começa a ser utilizada» segundo as orientações v3.2: estes dados podem ficar vazios enquanto a bateria não tiver sido utilizada (FAQ da Comissão sobre o passaporte de bateria, perguntas 8.5 e 8.6, documento não vinculativo).

69Acontecimentos negativos, por exemplo acidentes (Negative events, such as accidents)anexo XIII 4(d)Interesse legítimoExemplar (dinâmico)Se aplicável«Aplicável assim que a bateria começa a ser utilizada» segundo as orientações v3.2: estes dados podem ficar vazios enquanto a bateria não tiver sido utilizada (FAQ da Comissão sobre o passaporte de bateria, perguntas 8.5 e 8.6, documento não vinculativo).
Observação

«Aplicável assim que a bateria começa a ser utilizada» segundo as orientações v3.2: estes dados podem ficar vazios enquanto a bateria não tiver sido utilizada (FAQ da Comissão sobre o passaporte de bateria, perguntas 8.5 e 8.6, documento não vinculativo).

70Condições ambientais de funcionamento registadas periodicamente, incluindo a temperatura (Periodically recorded information on the operating environmental conditions, including temperature)anexo XIII 4(d)Interesse legítimoExemplar (dinâmico)Se aplicável«Aplicável assim que a bateria começa a ser utilizada» segundo as orientações v3.2: estes dados podem ficar vazios enquanto a bateria não tiver sido utilizada (FAQ da Comissão sobre o passaporte de bateria, perguntas 8.5 e 8.6, documento não vinculativo).
Observação

«Aplicável assim que a bateria começa a ser utilizada» segundo as orientações v3.2: estes dados podem ficar vazios enquanto a bateria não tiver sido utilizada (FAQ da Comissão sobre o passaporte de bateria, perguntas 8.5 e 8.6, documento não vinculativo).

71Estado de carga registado periodicamente (nível de «enchimento» da bateria) (Periodically recorded information on the state of charge)anexo XIII 4(d)Interesse legítimoExemplar (dinâmico)Se aplicável«Aplicável assim que a bateria começa a ser utilizada» segundo as orientações v3.2: estes dados podem ficar vazios enquanto a bateria não tiver sido utilizada (FAQ da Comissão sobre o passaporte de bateria, perguntas 8.5 e 8.6, documento não vinculativo).
Observação

«Aplicável assim que a bateria começa a ser utilizada» segundo as orientações v3.2: estes dados podem ficar vazios enquanto a bateria não tiver sido utilizada (FAQ da Comissão sobre o passaporte de bateria, perguntas 8.5 e 8.6, documento não vinculativo).

Conformidade

Quem detém a informação, na prática: o fabricante (marcações, declaração de conformidade), o laboratório ou o organismo notificado (relatórios de ensaios); o produtor ou a sua organização competente em matéria de responsabilidade do produtor para as informações sobre os resíduos (ponto 44).

Quadro largo: deslize-o para a direita para ver todas as colunas.

N.ºDado (designação original das orientações)RubricaAcessoModelo ou exemplarEstatutoObservação
41Marcação do art. 13(4): símbolo de «recolha seletiva» (contentor de lixo barrado) (The marking requirements laid down in Article 13(4))anexo XIII 1(q)PúblicoModelo (estático)ObrigatórioAnexo XIII, 1 q); símbolo descrito no anexo VI, parte B.
Observação

Anexo XIII, 1 q); símbolo descrito no anexo VI, parte B.

42Marcação do art. 13(5): símbolo químico Cd ou Pb (The marking requirements laid down in Article 13(5))anexo XIII 1(q)PúblicoModelo (estático)Se aplicávelApenas se a bateria contiver mais de 0,002 % de cádmio ou mais de 0,004 % de chumbo (art. 13(5)).
Observação

Apenas se a bateria contiver mais de 0,002 % de cádmio ou mais de 0,004 % de chumbo (art. 13(5)).

43Declaração UE de conformidade (The EU declaration of conformity referred to in Article 18)anexo XIII 1(r)PúblicoModelo (estático)ObrigatórioAnexo XIII, 1 r); art. 18.
Observação

Anexo XIII, 1 r); art. 18.

44Informações sobre a prevenção e gestão de resíduos de baterias (art. 74(1), alíneas a) a f)) (The information regarding the prevention and management of waste batteries laid down in Article 74(1), points (a) to (f).)anexo XIII 1(s)PúblicoModelo (estático)ObrigatórioInformações fornecidas pelo produtor ou pela sua organização competente em matéria de responsabilidade do produtor (art. 74(1)); segundo a Comissão, é possível uma ligação para a respetiva plataforma em linha (webinar de 27 de maio de 2026).
Observação

Informações fornecidas pelo produtor ou pela sua organização competente em matéria de responsabilidade do produtor (art. 74(1)); segundo a Comissão, é possível uma ligação para a respetiva plataforma em linha (webinar de 27 de maio de 2026).

50Resultados dos relatórios de ensaios que comprovam a conformidade com o Regulamento e os seus atos delegados ou de execução (Results of test reports proving compliance with the requirements laid down in this Regulation or any delegated or implementing act adopted pursuant to this Regulation)anexo XIII 3Apenas autoridadesModelo (estático)ObrigatórioAnexo XIII, ponto 3: reservado aos organismos notificados, às autoridades de fiscalização do mercado e à Comissão.
Observação

Anexo XIII, ponto 3: reservado aos organismos notificados, às autoridades de fiscalização do mercado e à Comissão.

Total para a categoria «bateria de meios de transporte ligeiros»: 71 pontos: 49 obrigatórios, 8 «se aplicável», 2 facultativos, 12 não exigidos a 18 de fevereiro de 2027 (contagem automática com base nas orientações 3.2 (19 October 2026)).

O que ainda não está decidido

  • Quem tem um «interesse legítimo»: o ato de execução que o deve especificar (art. 77(9)) devia ser adotado até 18 de agosto de 2026; ainda não está adotado. Ver os atos pendentes.
  • Pontos 1 e 2: não constam do anexo XIII; o seu nível de acesso «público» é uma dedução nossa (o identificador é a chave de acesso ao passaporte, art. 77(3)).
  • Bateria de meios de transporte ligeiros sem BMS: o estado de saúde (pontos 62 a 66) decorre do art. 14, que visa os dados do sistema de gestão de baterias; para a Comissão, só se aplica às baterias dotadas de BMS (webinar de 27 de maio de 2026; FAQ da Comissão sobre o passaporte de bateria, pergunta 8.5, documento não vinculativo), embora as orientações v3.2 marquem estes pontos como obrigatórios para todas as baterias de meios de transporte ligeiros. O estado (ponto 67) e os valores de desempenho no momento da colocação no mercado (anexo XIII, ponto 4, alínea a)) continuam a ser devidos. Quanto aos dados de utilização (pontos 68 a 71, anexo XIII, ponto 4, alínea d)), a Comissão sublinha que o texto não prevê a mesma isenção.
  • As orientações não são vinculativas: precisam elas próprias que não criam nenhuma obrigação nova e que poderão evoluir.

Alertas por e-mail →

E agora?

Fonte e licença dos dados. Os pontos de dados, a sua numeração, as suas designações em inglês e os seus estatutos são retirados do «Guidance Document: Digital Batteries Passport – data points by category», versão 3.2 de 19 de outubro de 2026, © União Europeia, 2026, reutilizado ao abrigo da licença CC BY 4.0 (Decisão 2011/833/UE). Modificações introduzidas pela Produpass: tradução, agrupamentos, observações e remissões para os artigos. Este documento da Comissão não é vinculativo, e a Comissão não aprova nem apoia este sítio.

Página verificada em 27 de outubro de 2026 com base no texto consolidado do Regulamento (UE) 2023/1542 de 13 de agosto de 2026. Esta página tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.