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A minha bateria precisa de passaporte?

A sua bateria precisa de passaporte se for uma bateria de bicicleta, de trotinete ou de bicicleta de carga elétrica (o que o Regulamento designa por bateria de meios de transporte ligeiros), uma bateria industrial com mais de 2 kWh (armazenamento solar, empilhador, robô) ou uma bateria de veículo elétrico, colocada no mercado a partir de 18 de fevereiro de 2027 (art. 77(1) do Regulamento (UE) 2023/1542). As baterias portáteis, as baterias de arranque e as baterias industriais de 2 kWh ou menos não têm passaporte.

Nesta página

Primeiro: o que é «uma bateria»?

Para o Regulamento, uma bateria é qualquer dispositivo que fornece energia elétrica obtida por conversão direta de energia química, seja composto por uma célula, por módulos ou por um pack completo (art. 3(1)).

A Comissão esclarece que a bateria é o produto acabado, que funciona em segurança. Para uma bateria de tração, isso inclui normalmente o sistema de gestão (BMS), o «cérebro» eletrónico do pack. Se vários módulos partilharem componentes indispensáveis ao seu funcionamento (BMS, invólucro, arrefecimento), é o conjunto que constitui a bateria (webinar de 7 de julho de 2026).

Exemplo: uma bateria doméstica de 10 kWh composta por quatro módulos controlados por um único BMS é uma bateria de 10 kWh, com um passaporte.

As seis categorias, em linguagem corrente

Bateria de meios de transporte ligeiros. Uma bateria selada, com 25 kg ou menos, concebida para fazer avançar um veículo com rodas acionado por motor elétrico, com ou sem pedais (art. 3(11)). O considerando 15 do Regulamento cita as bicicletas e as trotinetes elétricas. Passaporte obrigatório, seja qual for a capacidade.

Bateria industrial. Qualquer bateria concebida para utilização industrial, ou reorientada para essa utilização, ou qualquer outra bateria com mais de 5 kg que não seja uma bateria de meios de transporte ligeiros, nem uma bateria de veículo elétrico (VE), nem uma bateria de arranque, iluminação e ignição (SLI) (art. 3(13)). É a categoria «residual». Passaporte apenas acima de 2 kWh (art. 77(1)).

Armazenamento estacionário. O sistema de bateria estacionário de armazenamento de energia é uma bateria industrial que armazena a eletricidade da rede ou do utilizador e a restitui, seja qual for o local de instalação (art. 3(15)). A bateria doméstica dos seus painéis solares faz parte desta categoria. Mesma regra: passaporte acima de 2 kWh.

Bateria de veículo elétrico. A bateria de tração de um automóvel, de um veículo comercial, de um camião, de um autocarro ou de um veículo da categoria L (veículos de duas ou três rodas, quadriciclos) se pesar mais de 25 kg (art. 3(14)). Passaporte obrigatório.

Bateria portátil. Uma bateria selada, com 5 kg ou menos, não concebida para a indústria, que não é de meios de transporte ligeiros, nem VE, nem SLI (art. 3(9)): telemóvel, ferramentas, computador. Sem passaporte.

Bateria SLI (arranque, iluminação e ignição). A bateria que arranca um motor térmico ou alimenta as suas funções auxiliares (art. 3(12)). Sem passaporte.

As baterias sem passaporte têm, ainda assim, um código QR, o quadrado que se digitaliza com um telemóvel, a partir de 18 de fevereiro de 2027 (art. 13(6)): ver as baterias sem passaporte.

O quadro de decisão

Quadro largo: deslize-o para a direita para ver todas as colunas.

A sua bateria…CategoriaPassaporte a 18 de fevereiro de 2027?Artigo
faz avançar um veículo ligeiro com rodas, é selada e pesa 25 kg ou menosMeios de transporte ligeirosSim, seja qual for a capacidade3(11), 77(1)
faz avançar um automóvel, um veículo comercial, um camião, ou um veículo da categoria L e pesa mais de 25 kgVeículo elétricoSim3(14), 77(1)
arranca um motor ou serve para a iluminação e a igniçãoSLINão (apenas código QR)3(12), 13(6)
é concebida para utilização industrial, ou pesa mais de 5 kg sem se enquadrar noutra categoria, e ultrapassa 2 kWhIndustrialSim3(13), 77(1)
o mesmo, mas 2 kWh ou menosIndustrialNão (apenas código QR)3(13), 13(6)
armazena a eletricidade da rede ou de painéis solaresIndustrial (estacionária)Sim se tiver mais de 2 kWh3(15), 77(1)
é selada, pesa 5 kg ou menos e não se enquadra em nenhuma das linhas acimaPortátilNão (apenas código QR)3(9), 13(6)

Leia o quadro de cima para baixo: meios de transporte ligeiros, VE e SLI vêm primeiro, porque as definições de «portátil» e de «industrial» os excluem.

Casos concretos

A bicicleta elétrica. Bateria de meios de transporte ligeiros (art. 3(11)): passaporte obrigatório, mesmo para um pack pequeno. Se importar a bicicleta completa, o passaporte é o da sua bateria.

A trotinete elétrica. Bateria de meios de transporte ligeiros, passaporte obrigatório. Atenção: uma trotinete que é um brinquedo não tem uma bateria de meios de transporte ligeiros, mas sim uma bateria portátil (considerando 15).

A bateria doméstica de 10 kWh. É um armazenamento estacionário, portanto uma bateria industrial (art. 3(15); o considerando 15 confirma-o para o armazenamento doméstico). 10 kWh ultrapassa 2 kWh: passaporte obrigatório. Um único passaporte se os módulos partilharem o mesmo BMS.

A bateria de empilhador. Concebida para utilização industrial: bateria industrial (art. 3(13)). Passaporte se a sua capacidade ultrapassar 2 kWh (art. 77(1)).

A bateria de corta-relva com assento. Caso-limite. Se a bateria for selada, pesar 25 kg ou menos e servir para fazer avançar a máquina, pode ser lida como bateria de meios de transporte ligeiros: passaporte seja qual for a capacidade. Mas o considerando 15 inclui a tração das máquinas todo-o-terreno nas baterias industriais: passaporte apenas acima de 2 kWh. Acima de 2 kWh, a questão não se coloca: há passaporte nas duas leituras. Abaixo, ver «O que ainda não está decidido».

A bateria de reserva de 1,5 kWh (alimentação de reserva de um local, de um alarme, de um servidor). Industrial se pesar mais de 5 kg ou for concebida para a indústria, portátil caso contrário. Em ambos os casos, sem passaporte: 1,5 kWh não ultrapassa 2 kWh. Em contrapartida, código QR obrigatório (art. 13(6)).

O pack de substituição vendido isoladamente. Uma bateria de bicicleta vendida isoladamente, sem bicicleta, continua a ser uma bateria de meios de transporte ligeiros colocada no mercado. Tem o seu próprio passaporte (art. 77(1)). O que conta é a data de colocação no mercado desse pack, não a da bicicleta de origem.

A bateria recondicionada. Pode mudar de categoria: uma bateria de automóvel reorientada para armazenamento estacionário passa a ser uma bateria industrial (art. 3(13) e 45(2)).

O sistema modular em que cada módulo tem o seu próprio BMS. Se cada módulo for uma bateria completa que funciona sozinha, é uma bateria distinta: o limiar de 2 kWh aprecia-se módulo a módulo. Se os módulos formarem um único sistema com componentes comuns (BMS, invólucro, arrefecimento), a bateria é o conjunto, e conta a sua capacidade total (art. 3(1) e 77(1); FAQ da Comissão sobre o passaporte de bateria, perguntas 3.2 e 3.3, documento não vinculativo). A Comissão precisa que a apreciação se faz caso a caso: guarde a documentação que demonstra que cada módulo funciona sozinho.

O que diz o texto

«A partir de 18 de fevereiro de 2027 todas as baterias de meios de transporte ligeiros, todas as baterias industriais com capacidade superior a 2 kWh e todas as baterias de veículos elétricos colocadas no mercado ou em serviço devem ter um registo eletrónico» (art. 77(1)).

«Bateria industrial», «uma bateria especificamente concebida para utilização industrial, […] ou qualquer outra bateria que pesa mais de 5 kg e que não é uma bateria de veículo elétrico, uma bateria de meios de transporte ligeiros, nem uma bateria SLI» (art. 3(13)).

O que ainda não está decidido

  • Como medir os 2 kWh. O Regulamento fixa o limiar, mas não diz que valor considerar. No estado atual, a leitura mais prudente é a energia nominal: capacidade nominal em amperes-hora multiplicada pela tensão nominal. A Comissão ainda não o esclareceu. Para uma bateria entre 1,5 e 3 kWh, guarde as fichas técnicas e verifique antes de concluir.
  • As máquinas não rodoviárias. O considerando 15 inclui a tração das máquinas todo-o-terreno nas baterias industriais. Um corta-relva com assento ou uma pequena máquina agrícola elétrica podem, portanto, ser lidos como meios de transporte ligeiros (se a bateria for selada, pesar 25 kg ou menos e servir para a tração) ou como industriais (passaporte apenas acima de 2 kWh). Até hoje, não existe nenhum esclarecimento oficial.

Acompanharemos as respostas nos atos pendentes.

Alertas por e-mail →

E agora?

Página verificada em 30 de setembro de 2026 com base no texto consolidado do Regulamento (UE) 2023/1542 de 13 de agosto de 2026. Esta página tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.