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Passaporte de baterias: que textos da Comissão ainda são esperados?

Pelo menos seis textos de aplicação que dizem respeito ao passaporte de baterias não estão adotados, e vários ultrapassaram o seu prazo legal (direitos de acesso, teor de material reciclado e pegada de carbono para as baterias de veículos elétricos e industriais). Nenhum deles adia a data de 18 de fevereiro de 2027, que está escrita no Regulamento (art. 77(1) do Regulamento (UE) 2023/1542).

O quadro, situação atual

Quadro largo: deslize-o para a direita para ver todas as colunas.

Texto esperadoBase legalPrazo legalSituaçãoData anunciadaO que mudará para uma PMEO que pode fazer entretantoFonte da situação
Ato de execução sobre os direitos de acesso: quem tem um «interesse legítimo» e o que pode fazer com os dadosArt. 77(9)18 de agosto de 2026 (ultrapassado)Não adotado; documento de trabalho discutido com os peritos a 29 de abril de 2026, projeto discutido com o comité dos Estados-Membros a 16 de julho de 2026; projeto publicado para comentários a 19 de outubro de 2026, comentários até 16 de novembro de 2026Votação do comité dos Estados-Membros prevista para dezembro de 2026 ou início de janeiro de 2027 (webinar da DG GROW de 30 de setembro de 2026, diapositivos); o calendário indicativo da Comissão menciona o 4.º trimestre de 2026Dirá com precisão quem pode abrir as partes restritas do passaporte e o que pode fazer com elas. Segundo o projeto, a composição e a desmontagem caberiam aos reparadores, remanufaturadores, empresas de reorientação, operadores de gestão de resíduos, operadores de reciclagem e centros de formação; os dados próprios de cada bateria (estado de saúde, historial) ao seu comprador e a quem atue por conta do comprador; as medidas de segurança poderiam ser partilhadas livremente. Essas pessoas poderiam descarregar e utilizar os dados para avaliar, reparar, reorientar, remanufaturar ou reciclar a bateria, mas não partilhá-los nem publicá-los, salvo exceções (serviços de emergência, autoridades, alfândega) ou autorização do operador que colocou a bateria no mercado (projeto, arts. 1 e 2). O seu prestador de alojamento terá de ajustar os acessos. O projeto não fixa a forma de verificar a identidade dessas pessoas: essa verificação continuará a ter de ser organizada pelo operador ou pelo seu prestador de alojamento, por exemplo com base nos registos nacionais de operadores de reciclagem e de gestão de resíduos (FAQ da Comissão sobre o passaporte de bateria, pergunta 6.4, documento não vinculativo)Recolha mesmo assim os dados restritos: são obrigatórios a 18 de fevereiro de 2027 (pontos 46 a 49 e dados da bateria). Nunca os publique em acesso livre. Pergunte ao seu prestador de alojamento como adaptará os direitosWebinar DG GROW de 7 de julho de 2026; iniciativa Have your say 16473 (projeto de regulamento de execução de 19 de outubro de 2026); FAQ da Comissão sobre o passaporte de bateria, perguntas 1.4 e 6.4; webinar da DG GROW de 30 de setembro de 2026 (diapositivos); calendário indicativo da página «Digital Product Passport» da Comissão (consultada em 18 de outubro de 2026)
Ato delegado sobre a metodologia de cálculo da pegada de carbono e ato de execução sobre o formato da declaraçãoArt. 7(1) e 7(2)Prazos de adoção por categoria fixados no art. 7 (ultrapassados para as baterias de veículos elétricos e industriais)Projetos publicados em abril de 2024, não adotados. A Comissão indica que nenhum calendário é possível nesta faseDesconhecidaOs pontos 17 e 18 passarão a ser obrigatórios, apenas para as baterias colocadas no mercado depois da entrada em aplicação. Declaração (ponto 17, art. 7(1)): 12 meses após a entrada em vigor dos atos para os veículos elétricos, 18 meses para as outras categorias, e nunca antes de 18 de agosto de 2028 para os meios de transporte ligeiros. Classe de desempenho (ponto 18, art. 7(2)): 18 meses após a entrada em vigor dos seus próprios atos, e nunca antes de 18 de agosto de 2026 (veículos elétricos), a 18 de agosto de 2027 (industriais recarregáveis, exceto armazenamento exclusivamente externo) ou a 18 de fevereiro de 2030 (meios de transporte ligeiros)Não preencha os pontos 17 e 18. Pergunte à sua fábrica se dispõe de uma análise do ciclo de vida: vai precisar dela mais tardeArt. 7; webinar DG GROW de 7 de julho de 2026; iniciativas 13877 e 13878
Ato delegado sobre o teor de material reciclado (metodologia de cálculo e de verificação)Art. 8(1)18 de agosto de 2026 (ultrapassado)Projeto publicado a 12 de agosto de 2026; período de comentários encerrado a 9 de setembro de 20263.º trimestre de 2026 (calendário indicativo da ficha Have your say)Os pontos 20 a 23 (parte de cobalto, lítio, níquel e chumbo reciclados) aplicar-se-ão a partir de 18 de agosto de 2028, ou 24 meses após a entrada em vigor do ato se for mais tarde, às baterias industriais com mais de 2 kWh (exceto armazenamento exclusivamente externo) e de veículos elétricos; a partir de 18 de agosto de 2033 às baterias de meios de transporte ligeirosNão preencha os pontos 20 a 23. Nada a fazer antes da adoçãoArt. 8(1); iniciativa 14858
Catálogo semântico «baterias» do registo (a lista dos campos que o registo espera)Regulamento de Execução 2026/1778NenhumNão publicado. O registo está aberto desde 20 de julho de 2026, mas o registo de um passaporte de baterias é, por agora, impossívelModelos de dados e representação semântica anunciados para o fim de outubro de 2026; a Comissão indica que trabalha para que os passaportes de baterias possam ser registados a partir de 18 de fevereiro de 2027 (webinar da DG GROW de 30 de setembro de 2026, declaração oral, não vinculativa); nenhum texto fixa esta dataPoderá carregar o identificador único de cada bateria no registo, como exige o art. 77(10)Prepare o que o registo vai pedir: um identificador conforme com a ISO/IEC 15459 ou equivalente (muitas vezes um prefixo GS1) e a verificação da sua empresa: um selo eletrónico qualificado ou um certificado eletrónico qualificado de atributos (art. 4 do Regulamento 2026/1778). A preparação do passaporte pode ser confiada a um prestador de serviços (art. 77(4)); a sua última etapa, o registo no registo europeu, é uma obrigação do operador que coloca a bateria no mercado (art. 77(10)), e a possibilidade de a confiar também não está decidida (Regulamento 2026/1778, art. 8(2); FAQ da Comissão sobre o passaporte de bateria, pergunta 2.2, documento não vinculativo). Ver o registo europeuGuia do utilizador do registo v1.03, § 6.2.1; Comissão, «The Digital Product Passport Registry is now live», 20 de julho de 2026; webinar da DG GROW de 30 de setembro de 2026 (diapositivos e gravação)
Ato delegado sobre os prestadores de serviços de passaporte digital e a sua eventual certificaçãoRegulamento (UE) 2024/1781 (ESPR)Nenhum fixado pelo textoNão adotado; consulta pública encerrada a 1 de julho de 2025; projeto não publicado2.º ou 3.º trimestre de 2027 (calendário indicativo da Comissão, que indica as duas datas)Efeito limitado para as baterias: a Comissão indicou que esses prestadores não são intervenientes do passaporte de baterias, que assenta na autorização por escrito do art. 77(4) e nos requisitos do art. 78. Ninguém está «certificado» hojeEscolha um alojamento com critérios verificáveis, em especial a disponibilidade do passaporte se o prestador ou você próprio desaparecerem (art. 78, alínea e)). Ver escolher um alojamentoWebinar DG GROW de 27 de maio de 2026; iniciativa 14382; calendário indicativo da página «Digital Product Passport» da Comissão (consultada em 18 de outubro de 2026)
Decisão que cita as normas EN 18239 e EN 18246 no Jornal OficialESPRNenhumNormas publicadas pelo CEN a 16 de setembro de 2026; ainda não citadas no Jornal OficialNovembro de 2026 (calendário indicativo da Comissão)Assunto técnico para o seu prestador de alojamento (direitos de acesso, segurança, integridade dos dados). Nada a fazer da sua partePergunte ao seu prestador de alojamento se segue estas duas normasCatálogo das normas publicadas do CEN (comité técnico do passaporte digital); página da Comissão sobre as normas harmonizadas do passaporte digital; calendário indicativo da página «Digital Product Passport» da Comissão (consultada em 18 de outubro de 2026)
Ato de execução sobre o formato dos rótulos (especificações harmonizadas dos rótulos de informação)Art. 13(10)18 de agosto de 2025 (ultrapassado)Não adotado. Projeto publicado a 15 de dezembro de 2025, comentários encerrados a 26 de janeiro de 2026; notificado à OMC (G/TBT/N/EU/1181), resposta da UE aos comentários a 6 de julho de 2026Nenhuma data publicada (adoção inicialmente prevista para o 2.º trimestre de 2025)Os rótulos de informação (art. 13(1) a 13(3)) só passarão a ser obrigatórios 18 meses depois da entrada em vigor deste ato; a data de 18 de agosto de 2026 escrita no Regulamento é, portanto, adiada em conformidade. O código QR, esse, continua obrigatório a 18 de fevereiro de 2027 (art. 13(6))Preparar as informações (fabricante, química, capacidade, peso, data de fabrico) sem fixar a paginação do rótulo; manter o símbolo de recolha seletiva, obrigatório desde 18 de agosto de 2025 (art. 13(4))Comissão, Have your say, iniciativa 14456 (nenhum ato adotado); notificação à OMC
Ato delegado que substitui as normas do código QR e do identificadorArt. 77(3), terceiro parágrafoNenhumProjeto publicado para comentários em 29 de setembro de 2026, comentários até 27 de outubro de 2026; não adotadoAdoção e publicação em 2027 (webinar da DG GROW de 30 de setembro de 2026, diapositivos)O código QR teria de ser conforme com a norma EN 18220:2026 e o identificador único com a norma EN 18219:2026, «ou equivalentes», em vez da série ISO/CEI 15459 (projeto, art. 2(1)). O texto entraria em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial, sem período de transição previsto para este ponto (projeto, art. 3)Um identificador ISO/CEI 15459, por exemplo GS1, continua utilizável: é um dos esquemas previstos pela EN 18219. Peça que seja escrito sob a forma de endereço web (para a GS1, o «GS1 Digital Link») e impresso segundo as regras da EN 18220 (tamanho e qualidade do código QR). Nada muda enquanto o ato não for adotadoHave your say, iniciativa 14460; projeto de ato delegado de 29 de setembro de 2026, art. 2(1) e 3; webinar da DG GROW de 30 de setembro de 2026 (diapositivos: normas atuais «still fine to be used»)
Ato delegado que fixa os valores mínimos de desempenho e durabilidade das baterias industriais recarregáveisArt. 10(5), primeiro parágrafo18 de fevereiro de 2026 (ultrapassado)Projeto publicado para comentários em 29 de setembro de 2026, comentários até 27 de outubro de 2026; não adotadoAdoção e publicação em 2027 (webinar da DG GROW de 30 de setembro de 2026, diapositivos)As baterias industriais recarregáveis de mais de 2 kWh, exceto as de armazenamento exclusivamente externo, terão de atingir valores mínimos (eficiência energética de ida e volta para o armazenamento residencial, perda de capacidade, tempo de vida previsto em anos e em ciclos), a partir de 18 de agosto de 2027 ou 18 meses após a entrada em vigor do ato, consoante a data que for mais tardia (art. 10(2)). O projeto altera também o anexo VII: a evolução das taxas de autodescarga (ponto 65 do passaporte) só seria exigida na medida do possívelPeça ao seu fabricante os valores de desempenho e durabilidade que já declara (obrigatórios desde 18 de agosto de 2024, art. 10(1)): servirão para verificar a conformidadeHave your say, iniciativa 14460; projeto de ato delegado de 29 de setembro de 2026, art. 1, anexos I e II; webinar da DG GROW de 30 de setembro de 2026 (diapositivos)
Proposta «Omnibus IV» (digitalização): instruções de utilização no passaporte dos sistemas de armazenamento estacionárioProposta COM(2025) 504 (texto legislativo, não um ato da Comissão)NenhumProposta de 21 de maio de 2025, não adotada. Acordo provisório do Parlamento Europeu e do Conselho, aprovado pela comissão parlamentar competente a 14 de julho de 2026; votação do Parlamento em sessão plenária anunciada para 23 de novembro de 2026 (data indicativa)Segundo o acordo, estas regras aplicar-se-iam 30 meses após a entrada em vigor do texto (art. 9)O ponto 45 (instruções descarregáveis) passaria a ser obrigatório para os sistemas de armazenamento estacionário. O acordo prevê também a indicação na bateria de um contacto digital (por exemplo, um endereço de correio eletrónico) e permite fornecer as instruções e as informações de segurança destes sistemas em formato eletrónico, acessíveis no passaporte, com um exemplar em papel a pedido (art. 6)Não preencha o ponto 45 a 18 de fevereiro de 2027Orientações v3.2, ponto 45; COM(2025) 504; acordo provisório PE790.900, art. 6 e 9, anexo V (processo 2025/0134(COD))
Proposta «Omnibus IV» (pequenas empresas de média capitalização): limiar do dever de diligênciaProposta COM(2025) 501 (texto legislativo, não um ato da Comissão)NenhumaProposta de 21 de maio de 2025, não adotada. Acordo provisório do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de junho de 2026, aprovado pela comissão parlamentar competente a 2 de julho de 2026Votação do Parlamento em sessão plenária anunciada para 23 de novembro de 2026 (data indicativa)Segundo o acordo provisório, uma empresa com volume de negócios líquido inferior a 200 milhões de euros (em vez de 40 milhões; a proposta referia 150 milhões), cujo grupo também não ultrapasse esse limiar, deixaria de estar sujeita ao dever de diligência (art. 47). O relatório de diligência seria revisto pelo menos de cinco em cinco anos e após qualquer alteração importante (art. 52(3)), e poderia ser incluído nas informações de sustentabilidade da empresa. Nada muda para o passaporteNada a fazer: o limiar aplicável continua a ser de 40 milhões de euros, e o dever de diligência só se aplica a partir de 18 de agosto de 2027 (art. 48(1))COM(2025) 501, art. 5; acordo provisório PE790.249, art. 5 (processo 2025/0130(COD))
As siglas do quadro, em linguagem simples:
  • o quadrado a digitalizar aposto na bateria: o código QR; a norma internacional dos identificadores únicos: ISO/CEI 15459;
  • a direção-geral da Comissão responsável pelo mercado interno e pela indústria: a DG GROW;
  • o regulamento europeu sobre a conceção ecológica dos produtos (Regulamento (UE) 2024/1781, Ecodesign for Sustainable Products Regulation): o ESPR;
  • as normas europeias (EN), publicadas pelo Comité Europeu de Normalização (CEN);
  • a Organização Mundial do Comércio (OMC), à qual a União notifica os seus projetos de regras técnicas;
  • Have your say («Dê a sua opinião»): o portal de consulta pública da Comissão; uma PME é uma pequena ou média empresa.

Fora do passaporte, mas muitas vezes para as mesmas empresas: isenções parciais da obrigação de baterias amovíveis e substituíveis (art. 11, aplicável a 18 de fevereiro de 2027) foram submetidas a consulta a 28 de abril de 2026 e adotadas pela Comissão a 14 de julho de 2026. O Regulamento Delegado (UE) 2026/1770, publicado no Jornal Oficial a 22 de outubro de 2026, entra em vigor a 11 de novembro de 2026 (art. 2): a lista dos produtos cuja bateria portátil pode ser removível e substituível apenas por profissionais independentes passa de duas para oito categorias, entre as quais alguns dispositivos vestíveis, os brinquedos elétricos (até 31 de julho de 2030) e os aparelhos para atmosferas potencialmente explosivas, apenas se a segurança o exigir (art. 11(2) na nova redação). As baterias de meios de transporte ligeiros não são abrangidas. A Comissão publicou no mesmo dia uma versão atualizada das suas orientações sobre o art. 11 (comunicação C/2026/5531, não vinculativa).

Como ler este quadro

  • Prazo legal: a data em que o Regulamento obriga a Comissão a adotar o texto. Um prazo ultrapassado não cria nenhum direito das empresas a esperar.
  • Data anunciada: a única previsão disponível é o calendário indicativo da Comissão. Todos os textos que chegaram ao prazo até agora foram adotados com atraso; estas datas podem deslizar.
  • Os números dos pontos (17, 20 a 23, 45…) remetem para os 71 pontos das orientações da Comissão. A sua lista por categoria está em o que contém o passaporte.

O que não depende de nenhum destes textos

  • A data de 18 de fevereiro de 2027, as três categorias e o limiar de 2 kWh (art. 77(1)).
  • O passaporte por bateria, o código QR e o identificador único (art. 13(6) e 77(3)).
  • A responsabilidade de quem coloca a bateria no mercado (art. 77(4)).
  • O conteúdo do anexo XIII, que só um ato delegado (art. 77(2)) ou uma alteração legislativa, como a proposta «Omnibus IV», poderia mudar.

O que ainda não está decidido

  • O conteúdo definitivo do ato sobre os direitos de acesso: foi publicado um projeto (comentários até 16 de novembro de 2026), mas ainda pode mudar antes da sua adoção.
  • A data de abertura do registo às baterias: a Comissão indicou que trabalha para que os passaportes de baterias possam ser registados a partir de 18 de fevereiro de 2027 (webinar de 30 de setembro de 2026, declaração oral, não vinculativa); nenhum texto fixa esta data.
  • O calendário da pegada de carbono.

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E agora?

Página verificada em 27 de outubro de 2026 com base no texto consolidado do Regulamento (UE) 2023/1542 de 13 de agosto de 2026. Esta página tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.