Diagnóstico gratuito: a sua bateria precisa de passaporte?
Responda a quatro perguntas e ficará a saber se as suas baterias precisam de passaporte a partir de 18 de fevereiro de 2027, em que qualidade responde por ele e quantos pontos de dados terá de preencher. O diagnóstico aplica o artigo 77 do Regulamento (UE) 2023/1542 e os esclarecimentos da Comissão.
Objetivo desta página: dar-lhe, em dois minutos, uma primeira resposta fundamentada no texto e as páginas a ler em seguida.
O que o diagnóstico não faz É uma informação geral: aplica as mesmas regras a todos, apenas com base nas suas respostas, sem examinar os seus documentos nem a sua situação particular. Não é uma consulta jurídica nem aconselhamento jurídico, e o seu resultado não vincula o editor. Faça-o uma vez por bateria ou por papel. Quando o texto não decide, responde «a verificar» em vez de adivinhar; para uma decisão que vincule a sua empresa, peça a um advogado que valide o seu caso.
As quatro perguntas, explicadas
1. Qual é o seu papel em relação a esta bateria?
Só uma empresa responde pelo passaporte de uma bateria: a que a coloca no mercado europeu (art. 77(4)). Oito respostas possíveis:
- fabrica baterias na União: é fabricante (art. 3(33));
- monta na União células ou módulos importados: é também o fabricante, e não há importador da bateria (Comissão, webinar de 7 de julho de 2026);
- importa uma bateria acabada, isolada ou numa bicicleta, numa trotinete, num aparelho: é importador (art. 3(64));
- vende com a sua marca baterias fabricadas por outros: é considerado fabricante (art. 44, alínea a));
- volta a colocar no mercado baterias após uma operação de segunda vida: a pergunta 4 especifica o seu caso (art. 77(7));
- apenas revende baterias já colocadas no mercado da União: é distribuidor (art. 3(65));
- fabrica fora da União para clientes europeus;
- vende a partir de um país terceiro diretamente a clientes finais na União.
O pormenor de cada papel está na página quem é responsável?
2. Que tipo de bateria?
O diagnóstico pergunta-lhe a utilização da bateria (tração, arranque, armazenamento de energia, utilização industrial, aparelho) e, depois, apenas quando isso importa:
- a sua massa: 5 kg e 25 kg servem para classificar a bateria (art. 3(9), 3(11), 3(13), 3(14)), nunca para decidir sozinhos sobre o passaporte;
- a sua capacidade: uma bateria industrial só tem passaporte acima de 2 kWh (art. 77(1)). Não existe nenhum limiar de 5 kWh;
- se é composta por vários módulos: módulos que partilham a mesma eletrónica de controlo, o sistema de gestão de baterias (BMS, battery management system), formam uma única bateria, com um único passaporte (Comissão, webinar de 7 de julho de 2026).
Uma bateria de bicicleta, de trotinete ou de outro meio de transporte ligeiro (o que o Regulamento designa por bateria de meios de transporte ligeiros), ou uma bateria de veículo elétrico, tem passaporte seja qual for a sua capacidade: o diagnóstico não a pergunta. As regras de classificação estão na página a minha bateria é abrangida?
3. Quando é a bateria colocada no mercado?
A data conta unidade a unidade. A colocação no mercado é a primeira disponibilização no mercado da União (art. 3(16)). Para uma bateria importada, é em geral a sua introdução em livre prática na alfândega (Comissão, webinar de 7 de julho de 2026). Em geral, uma bateria desalfandegada a 17 de fevereiro de 2027 não precisa, portanto, de passaporte; a mesma, desalfandegada a 18, precisa (art. 77(1)).
4. Segunda vida: que operação?
Esta pergunta só aparece se voltar a colocar baterias no mercado. Quatro operações dão origem a um novo passaporte, ligado ao de origem: a preparação para a reutilização, a preparação para a reorientação, a reorientação e a remanufatura na aceção do art. 3(32) (art. 77(7)). Uma simples reparação ou uma revenda no estado em que se encontra não dão (Comissão, webinar de 7 de julho de 2026). Pormenor: bateria recondicionada.
Como ler o seu resultado
- Abrangido? «Sim», «não» ou «a verificar»: neste último caso, o texto não permite concluir, e o diagnóstico diz o que verificar.
- O seu papel: fabricante, importador, marca própria (art. 44), recondicionador (art. 38(11) e 77(7)), distribuidor, fornecedor fora da UE ou vendedor à distância.
- A categoria da bateria, com o respetivo artigo, e a hipótese adotada, se existir: para uma bateria portátil ou de meios de transporte ligeiros, o diagnóstico parte do princípio de que é selada, como exigem as respetivas definições (art. 3(9) e 3(11)).
- O número de pontos de dados obrigatórios, «se aplicável», facultativos e não exigidos a 18 de fevereiro de 2027, calculado a partir das orientações (guidance) da Comissão (v3.2 de 19 de outubro de 2026): 49 obrigatórios para uma bateria de meios de transporte ligeiros, 46 para uma bateria de veículo elétrico, 31 mais 26 «se aplicável» para uma bateria industrial.
- Três ações concretas, cada uma com o seu artigo, e as páginas a ler.
Sem passaporte, a sua bateria terá mesmo assim um código QR, o quadrado que se digitaliza com o telemóvel, a partir de 18 de fevereiro de 2027 (art. 13(6)): ver as baterias sem passaporte.
Três casos particulares:
- Apenas distribuidor: não tem de criar passaporte, mas tem de fazer verificações antes de vender, incluindo o código QR (art. 42(2)). Marca própria, modificação ou alteração da finalidade: passa a ser fabricante (art. 44).
- Fábrica fora da União: o seu cliente europeu responde pelo passaporte (art. 77(4)), a sua empresa detém os dados. Ver a página fornecedores.
- Venda direta a partir de um país terceiro: a obrigação recai sobre o operador que propõe a bateria para venda. Trata-se de um esclarecimento da Comissão (webinar de 7 de julho de 2026 da DG GROW, a sua direção-geral do mercado interno), não de um texto.
Erros frequentes
- Classificar uma bateria de bicicleta de 3 kg como «portátil». A bateria portátil exclui as baterias de meios de transporte ligeiros (art. 3(9)).
- Procurar um limiar de 5 kWh. Não existe: o limiar é de 2 kWh (art. 77(1)).
- Contar um passaporte por módulo quando partilham um BMS (Comissão, 7 de julho de 2026).
- Raciocinar por modelo: a data vale para cada unidade (art. 3(16) e 77(1)).
O que ainda não está decidido
O diagnóstico responde «a verificar» em quatro casos:
- a medição dos 2 kWh: o Regulamento não a especifica; a leitura prudente é a energia nominal (capacidade em amperes-hora, ou Ah, multiplicada pela tensão nominal), sem confirmação da Comissão até à data;
- as máquinas não rodoviárias de 25 kg e 2 kWh ou menos (corta-relva com condutor): leitura como meio de transporte ligeiro ou como industrial (considerando 15);
- os módulos que têm cada um o seu BMS e funcionam sozinhos: para a Comissão, cada um é então uma bateria distinta, mas a apreciação faz-se caso a caso (FAQ da Comissão sobre o passaporte de bateria, perguntas 3.2 e 3.3, documento não vinculativo);
- as baterias recondicionadas cujo original, colocado no mercado antes de 18 de fevereiro de 2027, não tem passaporte ao qual ligar-se (art. 77(7)): após remanufatura é exigido um passaporte (FAQ da Comissão sobre o passaporte de bateria, pergunta 9.4, documento não vinculativo), mas a ligação com o original não está precisada.
Acompanhamento: atos pendentes.
As suas respostas ficam consigo
O cálculo é feito inteiramente no seu navegador: nenhuma resposta é enviada nem conservada, sem conta nem formulário. A inscrição nos alertas por e-mail é um passo separado e facultativo.
Modelo para descarregar
No fim do diagnóstico, imprima ou guarde o seu resultado em PDF a partir do navegador (papel, categoria, pontos, ações, artigos, data de verificação), para falar dele com o seu fornecedor ou o seu consultor.
Página verificada em 27 de outubro de 2026 com base no texto consolidado do Regulamento (UE) 2023/1542 de 13 de agosto de 2026. Esta página tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.