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Diagnóstico gratuito: a sua bateria precisa de passaporte?

Responda a quatro perguntas e ficará a saber se as suas baterias precisam de passaporte a partir de 18 de fevereiro de 2027, em que qualidade responde por ele e quantos pontos de dados terá de preencher. O diagnóstico aplica o artigo 77 do Regulamento (UE) 2023/1542 e os esclarecimentos da Comissão.

Objetivo desta página: dar-lhe, em dois minutos, uma primeira resposta fundamentada no texto e as páginas a ler em seguida.

O que o diagnóstico não faz É uma informação geral: aplica as mesmas regras a todos, apenas com base nas suas respostas, sem examinar os seus documentos nem a sua situação particular. Não é uma consulta jurídica nem aconselhamento jurídico, e o seu resultado não vincula o editor. Faça-o uma vez por bateria ou por papel. Quando o texto não decide, responde «a verificar» em vez de adivinhar; para uma decisão que vincule a sua empresa, peça a um advogado que valide o seu caso.

As quatro perguntas, explicadas

1. Qual é o seu papel em relação a esta bateria?

Só uma empresa responde pelo passaporte de uma bateria: a que a coloca no mercado europeu (art. 77(4)). Oito respostas possíveis:

  • fabrica baterias na União: é fabricante (art. 3(33));
  • monta na União células ou módulos importados: é também o fabricante, e não há importador da bateria (Comissão, webinar de 7 de julho de 2026);
  • importa uma bateria acabada, isolada ou numa bicicleta, numa trotinete, num aparelho: é importador (art. 3(64));
  • vende com a sua marca baterias fabricadas por outros: é considerado fabricante (art. 44, alínea a));
  • volta a colocar no mercado baterias após uma operação de segunda vida: a pergunta 4 especifica o seu caso (art. 77(7));
  • apenas revende baterias já colocadas no mercado da União: é distribuidor (art. 3(65));
  • fabrica fora da União para clientes europeus;
  • vende a partir de um país terceiro diretamente a clientes finais na União.

O pormenor de cada papel está na página quem é responsável?

2. Que tipo de bateria?

O diagnóstico pergunta-lhe a utilização da bateria (tração, arranque, armazenamento de energia, utilização industrial, aparelho) e, depois, apenas quando isso importa:

  • a sua massa: 5 kg e 25 kg servem para classificar a bateria (art. 3(9), 3(11), 3(13), 3(14)), nunca para decidir sozinhos sobre o passaporte;
  • a sua capacidade: uma bateria industrial só tem passaporte acima de 2 kWh (art. 77(1)). Não existe nenhum limiar de 5 kWh;
  • se é composta por vários módulos: módulos que partilham a mesma eletrónica de controlo, o sistema de gestão de baterias (BMS, battery management system), formam uma única bateria, com um único passaporte (Comissão, webinar de 7 de julho de 2026).

Uma bateria de bicicleta, de trotinete ou de outro meio de transporte ligeiro (o que o Regulamento designa por bateria de meios de transporte ligeiros), ou uma bateria de veículo elétrico, tem passaporte seja qual for a sua capacidade: o diagnóstico não a pergunta. As regras de classificação estão na página a minha bateria é abrangida?

3. Quando é a bateria colocada no mercado?

A data conta unidade a unidade. A colocação no mercado é a primeira disponibilização no mercado da União (art. 3(16)). Para uma bateria importada, é em geral a sua introdução em livre prática na alfândega (Comissão, webinar de 7 de julho de 2026). Em geral, uma bateria desalfandegada a 17 de fevereiro de 2027 não precisa, portanto, de passaporte; a mesma, desalfandegada a 18, precisa (art. 77(1)).

4. Segunda vida: que operação?

Esta pergunta só aparece se voltar a colocar baterias no mercado. Quatro operações dão origem a um novo passaporte, ligado ao de origem: a preparação para a reutilização, a preparação para a reorientação, a reorientação e a remanufatura na aceção do art. 3(32) (art. 77(7)). Uma simples reparação ou uma revenda no estado em que se encontra não dão (Comissão, webinar de 7 de julho de 2026). Pormenor: bateria recondicionada.

Como ler o seu resultado

  1. Abrangido? «Sim», «não» ou «a verificar»: neste último caso, o texto não permite concluir, e o diagnóstico diz o que verificar.
  2. O seu papel: fabricante, importador, marca própria (art. 44), recondicionador (art. 38(11) e 77(7)), distribuidor, fornecedor fora da UE ou vendedor à distância.
  3. A categoria da bateria, com o respetivo artigo, e a hipótese adotada, se existir: para uma bateria portátil ou de meios de transporte ligeiros, o diagnóstico parte do princípio de que é selada, como exigem as respetivas definições (art. 3(9) e 3(11)).
  4. O número de pontos de dados obrigatórios, «se aplicável», facultativos e não exigidos a 18 de fevereiro de 2027, calculado a partir das orientações (guidance) da Comissão (v3.2 de 19 de outubro de 2026): 49 obrigatórios para uma bateria de meios de transporte ligeiros, 46 para uma bateria de veículo elétrico, 31 mais 26 «se aplicável» para uma bateria industrial.
  5. Três ações concretas, cada uma com o seu artigo, e as páginas a ler.

Sem passaporte, a sua bateria terá mesmo assim um código QR, o quadrado que se digitaliza com o telemóvel, a partir de 18 de fevereiro de 2027 (art. 13(6)): ver as baterias sem passaporte.

Três casos particulares:

  • Apenas distribuidor: não tem de criar passaporte, mas tem de fazer verificações antes de vender, incluindo o código QR (art. 42(2)). Marca própria, modificação ou alteração da finalidade: passa a ser fabricante (art. 44).
  • Fábrica fora da União: o seu cliente europeu responde pelo passaporte (art. 77(4)), a sua empresa detém os dados. Ver a página fornecedores.
  • Venda direta a partir de um país terceiro: a obrigação recai sobre o operador que propõe a bateria para venda. Trata-se de um esclarecimento da Comissão (webinar de 7 de julho de 2026 da DG GROW, a sua direção-geral do mercado interno), não de um texto.

Erros frequentes

  • Classificar uma bateria de bicicleta de 3 kg como «portátil». A bateria portátil exclui as baterias de meios de transporte ligeiros (art. 3(9)).
  • Procurar um limiar de 5 kWh. Não existe: o limiar é de 2 kWh (art. 77(1)).
  • Contar um passaporte por módulo quando partilham um BMS (Comissão, 7 de julho de 2026).
  • Raciocinar por modelo: a data vale para cada unidade (art. 3(16) e 77(1)).

O que ainda não está decidido

O diagnóstico responde «a verificar» em quatro casos:

  • a medição dos 2 kWh: o Regulamento não a especifica; a leitura prudente é a energia nominal (capacidade em amperes-hora, ou Ah, multiplicada pela tensão nominal), sem confirmação da Comissão até à data;
  • as máquinas não rodoviárias de 25 kg e 2 kWh ou menos (corta-relva com condutor): leitura como meio de transporte ligeiro ou como industrial (considerando 15);
  • os módulos que têm cada um o seu BMS e funcionam sozinhos: para a Comissão, cada um é então uma bateria distinta, mas a apreciação faz-se caso a caso (FAQ da Comissão sobre o passaporte de bateria, perguntas 3.2 e 3.3, documento não vinculativo);
  • as baterias recondicionadas cujo original, colocado no mercado antes de 18 de fevereiro de 2027, não tem passaporte ao qual ligar-se (art. 77(7)): após remanufatura é exigido um passaporte (FAQ da Comissão sobre o passaporte de bateria, pergunta 9.4, documento não vinculativo), mas a ligação com o original não está precisada.

Acompanhamento: atos pendentes.

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As suas respostas ficam consigo

O cálculo é feito inteiramente no seu navegador: nenhuma resposta é enviada nem conservada, sem conta nem formulário. A inscrição nos alertas por e-mail é um passo separado e facultativo.

Modelo para descarregar

No fim do diagnóstico, imprima ou guarde o seu resultado em PDF a partir do navegador (papel, categoria, pontos, ações, artigos, data de verificação), para falar dele com o seu fornecedor ou o seu consultor.

Página verificada em 27 de outubro de 2026 com base no texto consolidado do Regulamento (UE) 2023/1542 de 13 de agosto de 2026. Esta página tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.