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O que é o passaporte de baterias?

O passaporte de baterias é uma ficha de identidade digital, própria de cada bateria, que se consulta digitalizando um código QR aposto na bateria. Torna-se obrigatório a 18 de fevereiro de 2027 para três categorias: as baterias de bicicletas, trotinetes e outros meios de transporte ligeiros, as baterias industriais com mais de 2 kWh e as baterias de veículos elétricos (art. 77(1) do Regulamento (UE) 2023/1542).

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A que se chama exatamente «passaporte de bateria»?

O Regulamento define-o como um «registo eletrónico» associado à bateria (art. 77(1)). Concretamente, é um conjunto de dados alojado em linha: quem fabricou a bateria, de que modelo se trata, a sua química, a sua capacidade, o seu tempo de vida previsto, a sua declaração de conformidade, como desmontá-la e reciclá-la e, com o passar do tempo, o seu estado de saúde.

O termo oficial é «passaporte de bateria». Na prática, diz-se «passaporte de baterias» ou «passaporte digital de baterias»: é a mesma coisa.

A lista do que contém está fixada no anexo XIII do Regulamento: 28 rubricas, que a Comissão detalha em 71 pontos de dados num guia de aplicação. O número de pontos obrigatórios depende da categoria de bateria.

Que baterias têm de ter um?

Três categorias, e só essas (art. 77(1)):

As baterias portáteis (telemóvel, ferramentas), as baterias de arranque e as baterias industriais de 2 kWh ou menos não têm passaporte. Terão, em contrapartida, um código QR na mesma data (art. 13(6)): ver as baterias sem passaporte. Para saber em que categoria se enquadra o seu produto: a minha bateria precisa de passaporte?

A partir de quando?

A partir de 18 de fevereiro de 2027. A data está escrita no próprio Regulamento (art. 77(1)); não depende de nenhum texto de aplicação.

O que conta é a data de colocação no mercado de cada bateria, ou seja, a primeira vez que é fornecida no mercado europeu (art. 3(16)). A colocação em serviço, quando uma empresa utiliza ela própria uma bateria sem a ter vendido, conta da mesma forma. Uma bateria importada é, em geral, colocada no mercado no momento do desalfandegamento (Comissão, webinar de 7 de julho de 2026). O pormenor está na página calendário.

Para que serve?

O passaporte reúne no mesmo local informações que interessam a pessoas diferentes. O Regulamento prevê três níveis de acesso (art. 77(2)):

  • toda a gente: o comprador, o reparador do bairro, o cliente que digitaliza o código QR na loja;
  • as autoridades: os organismos notificados, as autoridades de fiscalização do mercado e a Comissão, para os resultados de ensaios;
  • as pessoas com um interesse legítimo: reparadores, operadores de remanufatura, operadores de segunda vida útil e operadores de reciclagem, para desmontar a bateria em segurança e conhecer a sua composição detalhada; e o comprador de uma bateria concreta, por exemplo para a ligar a um serviço de flexibilidade elétrica.

Exemplo: uma oficina que repara baterias de bicicleta digitaliza o pack de um cliente. Vê a química e a capacidade como toda a gente; se for reconhecida como tendo um interesse legítimo, acede também às instruções de desmontagem e às instruções de segurança.

O acesso é gratuito para cada um, dentro dos limites dos seus direitos (art. 78, alínea b)).

Porquê um passaporte por bateria, e não por modelo?

Porque parte das informações é própria de cada exemplar: o seu número, a sua data de fabrico e, depois, o seu estado de saúde e o seu historial. O Regulamento fala de informações «relativas ao modelo de bateria» e de informações «específicas da bateria individual» (art. 77(2)).

Na prática, a maior parte dos dados é comum a todas as baterias do mesmo modelo. Introduz esses dados uma vez; cada exemplar recebe depois o seu próprio passaporte, com o seu próprio identificador único, uma cadeia de caracteres que nenhuma outra bateria partilha (art. 3(66) e 77(3)).

Como se consulta?

Através do código QR impresso ou gravado na bateria. Está associado ao identificador único atribuído pela empresa que coloca a bateria no mercado (art. 77(3)). O código QR e o identificador têm de respeitar a série de normas internacionais ISO/CEI 15459 (as regras mundiais de atribuição dos identificadores únicos) ou equivalentes (art. 77(3)).

Uma bateria vendida em vários países tem um passaporte multilingue: os dados que não são neutros (textos, por oposição a números) têm de ser fornecidos na língua ou nas línguas fixadas por cada Estado-Membro em que é vendida (Comissão, webinar de 7 de julho de 2026).

Quanto tempo tem de durar?

Enquanto a bateria existir. O passaporte deixa de existir depois de a bateria ser reciclada (art. 77(8)). Até lá, tem de continuar disponível, inclusive se a empresa responsável deixar de existir ou cessar a sua atividade na União (art. 78, alínea e)).

O Regulamento não fixa uma duração em anos: o passaporte tem de continuar disponível durante toda a vida da bateria, incluindo a segunda vida, e só deixa de existir depois da reciclagem (art. 77(8)). É neste horizonte que tem de pensar o alojamento dos seus passaportes.

O que o passaporte não é

  • Não é um certificado. Nenhuma autoridade o emite nem valida o seu conteúdo. É a empresa que coloca a bateria no mercado que o cria e que responde pela sua exatidão (art. 77(4)).
  • Não é o registo europeu. A Comissão mantém um registo no qual se declara o identificador único de cada bateria (art. 77(10)). Esse registo não guarda o conteúdo do passaporte (Comissão, webinar de 7 de julho de 2026); o passaporte é alojado pela empresa ou por um prestador que ela escolhe.
  • Não é o rótulo. A marcação física continua obrigatória ao lado do passaporte: o símbolo de recolha seletiva desde 18 de agosto de 2025, o código QR a partir de 18 de fevereiro de 2027 e novos rótulos de informação, obrigatórios 18 meses após a entrada em vigor do ato da Comissão que fixará o seu formato (art. 13(1) a 13(3) e 13(10)); esse ato ainda não foi adotado. Ver os textos esperados.
  • Não é um dossiê sobre a sua cadeia de abastecimento. Para a pegada de carbono, o teor de material reciclado e o dever de diligência, só figurarão no passaporte resultados, e apenas quando essas obrigações se aplicarem (Comissão, webinar de 7 de julho de 2026).
  • Não é um passaporte «por modelo», como vimos, nem um documento em papel.

O que diz o texto

«A partir de 18 de fevereiro de 2027 todas as baterias de meios de transporte ligeiros, todas as baterias industriais com capacidade superior a 2 kWh e todas as baterias de veículos elétricos colocadas no mercado ou em serviço devem ter um registo eletrónico» (art. 77(1)).

«O passaporte de bateria deve ser acessível por meio do código QR a que se refere o artigo 13.º, n.º 6» (art. 77(3)).

«O passaporte de bateria deixa de existir após a reciclagem da bateria» (art. 77(8)).

O que ainda não está decidido

  • Quem tem exatamente um interesse legítimo, e o que essas pessoas podem fazer com os dados: um ato de execução da Comissão devia especificá-lo até 18 de agosto de 2026 (art. 77(9)). Ainda não foi adotado; o seu projeto está publicado para comentários até 16 de novembro de 2026. Segundo esse projeto, o estado de saúde e o historial de cada bateria ficariam reservados ao seu comprador e a quem atue por conta do comprador, e as oficinas e os operadores de reciclagem veriam a composição e a desmontagem. Ver os atos pendentes. Isso não altera a data de 18 de fevereiro de 2027.
  • O registo no registo europeu: o registo está aberto desde 20 de julho de 2026 (anúncio da Comissão de 20 de julho de 2026), mas ainda não para as baterias (guia do utilizador do registo v1.03, § 6.2.1).

Acompanhamento dos textos: atos pendentes.

Alertas por e-mail →

E agora?

Página verificada em 24 de outubro de 2026 com base no texto consolidado do Regulamento (UE) 2023/1542 de 13 de agosto de 2026. Esta página tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.