Que dados são precisos no passaporte de uma bateria industrial?
Para uma bateria industrial com mais de 2 kWh colocada no mercado a partir de 18 de fevereiro de 2027, a Comissão conta 71 pontos de dados: 31 obrigatórios para todas, 26 a preencher «se aplicável» consoante o tipo de bateria, 2 facultativos e 12 que não devem ser preenchidos nessa data (orientações v3.2 de 19 de outubro de 2026, que detalham o anexo XIII do Regulamento (UE) 2023/1542).
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A quem se dirige esta ficha?
Uma bateria industrial é uma bateria concebida para utilização industrial, ou qualquer outra bateria com mais de 5 kg que não seja uma bateria de veículo elétrico, nem uma bateria de meios de transporte ligeiros (bicicleta, trotinete…), nem uma bateria de arranque (art. 3(13)). Os 5 kg servem para classificar a bateria; é o limiar de 2 kWh que desencadeia o passaporte (art. 77(1)).
Exemplos: a bateria de tração de um empilhador ou de um robô móvel, a bateria de um barco elétrico, um armário de reserva para um sítio de telecomunicações e, sobretudo, a bateria doméstica associada a painéis solares, que é um sistema de bateria estacionário de armazenamento de energia (art. 3(15)).
A ficha dirige-se à empresa que coloca a bateria no mercado: fabricante europeu, importador, marca que vende com o seu nome. Essa empresa responde pela exatidão do passaporte (art. 77(4)). Para verificar a categoria do seu produto, ver a página categorias.
Porquê tantos pontos «se aplicável»?
Porque certas regras do Regulamento só visam uma parte das baterias industriais. As orientações v3.2 precisam estes casos ponto a ponto: alguns pontos aplicam-se «apenas às baterias recarregáveis» (pontos 52 a 60), outros «apenas aos sistemas de armazenamento estacionário, e se tiverem um sistema de gestão de baterias» (pontos 62 a 66). A Comissão deu também casos concretos (webinar de 27 de maio de 2026):
- Sem armazenamento estacionário, ou sem BMS: o estado de saúde do art. 14 não se aplica (pontos 62 a 66). O art. 14(1) só visa, entre as baterias industriais, os sistemas de armazenamento estacionário.
- Bateria de reserva: certos parâmetros técnicos podem não ser pertinentes. As orientações reservam os pontos 31, 32, 36, 37 e 39 a «certas baterias industriais», sem mencionar as baterias de reserva.
- Bateria não recarregável: os art. 7 e 10 não se aplicam.
- Bateria com armazenamento externo (concebida para que a sua energia seja armazenada exclusivamente em dispositivos externos ligados, art. 3(8)): o art. 8 sobre o teor de material reciclado não se aplica.
- Bateria sem cobalto, chumbo, lítio nem níquel nos materiais ativos: os pontos de conteúdo reciclado (20 a 23) não lhe dizem respeito, quando se aplicarem (art. 8(1)).
- Bateria sem cobalto, grafite natural, lítio nem níquel (por exemplo, uma bateria de chumbo): para a Comissão, a rubrica de diligência (ponto 19) não terá de ser preenchida (FAQ da Comissão sobre o passaporte de bateria, pergunta 7.8, documento não vinculativo). Uma bateria de chumbo continua abrangida pelo conteúdo reciclado.
Se preencher um ponto «se aplicável», guarde um registo escrito da razão. Se não o preencher, guarde também a razão: é o que mostrará em caso de controlo.
Como ler o quadro
Os 71 pontos estão agrupados em sete famílias. Para cada ponto:
- N.º: número das orientações da Comissão (1 a 71).
- Dado: a nossa tradução em português corrente, seguida, entre parênteses e em itálico, da designação original em inglês das orientações, que faz fé em caso de dúvida.
- Rubrica: a letra do anexo XIII de onde vem o ponto (os pontos 1 e 2 vêm do art. 77(3)).
- Acesso: «Público» (toda a gente, digitalizando o código QR); «Interesse legítimo» (reparadores, recondicionadores, operadores de reciclagem, comprador: ver interesse legítimo), e também as autoridades para os pontos 46 a 49; «Apenas autoridades» (organismos notificados, fiscalização do mercado, Comissão) (art. 77(2)).
- Modelo ou exemplar: «Modelo» = mesmo valor para todas as baterias do modelo; «Exemplar» = próprio de cada bateria; «dinâmico» = o valor muda ao longo da vida.
- Estatuto e Observação: o que as orientações preveem a 18 de fevereiro de 2027, e porquê.
- Siglas e unidades do quadro: a norma internacional dos identificadores únicos, ISO/CEI 15459 (ponto 1); duas químicas de iões de lítio correntes, lítio-ferro-fosfato (LFP) e níquel-manganês-cobalto (NMC) (ponto 12); a capacidade, em amperes-hora (Ah); a potência, em watts (W); a resistência interna, em ohms (Ω).
A frase em itálico sob cada família indica quem detém a informação na prática. É uma ajuda à recolha, não uma regra.
Mostrar os pontos:
Identificação
Quem detém a informação, na prática: o operador que coloca a bateria no mercado (pontos 1 e 2); a fábrica ou o montador para o resto (ficha técnica, rótulo, declaração de conformidade).
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| N.º | Dado (designação original das orientações) | Rubrica | Acesso | Modelo ou exemplar | Estatuto | Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Identificador único da bateria (Unique identifier) | art. 77(3) | Público (deduzido) | Exemplar (estático) | Obrigatório | Atribuído pelo operador que coloca a bateria no mercado, segundo a ISO/CEI 15459 ou equivalente (art. 77(3)). Fora do anexo XIII: nível de acesso deduzido.ObservaçãoAtribuído pelo operador que coloca a bateria no mercado, segundo a ISO/CEI 15459 ou equivalente (art. 77(3)). Fora do anexo XIII: nível de acesso deduzido. |
| 2 | Identidade da pessoa que regista o passaporte ou que é responsável por ele (Identity of who is registering and/or is responsible for the battery passport) | art. 77(3) | Público (deduzido) | Exemplar (estático) | Obrigatório | O operador responsável pelo passaporte (art. 77(4) e 77(7)). Fora do anexo XIII: nível de acesso deduzido.ObservaçãoO operador responsável pelo passaporte (art. 77(4) e 77(7)). Fora do anexo XIII: nível de acesso deduzido. |
| 3 | Nome do fabricante, nome comercial registado ou marca registada (Manufacturer name, registered trade name or registered trademark) | anexo XIII 1(a) | Público | Modelo (estático) | Obrigatório | Anexo VI, parte A, ponto 1. Consta também da declaração de conformidade.ObservaçãoAnexo VI, parte A, ponto 1. Consta também da declaração de conformidade. |
| 4 | Endereço postal do fabricante, com um ponto de contacto único (Manufacturer postal address, indicating a single contact point) | anexo XIII 1(a) | Público | Modelo (estático) | Obrigatório | Anexo VI, parte A, ponto 1.ObservaçãoAnexo VI, parte A, ponto 1. |
| 5 | Sítio web e endereço eletrónico do fabricante, se existirem (If available, manufacturer web and email address) | anexo XIII 1(a) | Público | Modelo (estático) | Facultativo | Facultativo: preencher apenas se a informação existir.ObservaçãoFacultativo: preencher apenas se a informação existir. |
| 6 | Categoria da bateria (meios de transporte ligeiros, industrial, veículo elétrico) (Battery category) | anexo XIII 1(a) | Público | Modelo (estático) | Obrigatório | Anexo VI, parte A, ponto 2; categorias definidas no art. 3, pontos 11, 13 e 14.ObservaçãoAnexo VI, parte A, ponto 2; categorias definidas no art. 3, pontos 11, 13 e 14. |
| 7 | Identificação do modelo e número de lote ou de série, ou número do produto, ou qualquer outro elemento que permita a identificação (Model identification and batch or serial number, or product number or another element allowing their identification) | anexo XIII 1(a) | Público | Modelo (estático) | Obrigatório | Anexo VI, parte A, ponto 2. As orientações classificam este ponto nos dados do modelo; na prática, o número de lote ou de série varia de uma bateria para outra.ObservaçãoAnexo VI, parte A, ponto 2. As orientações classificam este ponto nos dados do modelo; na prática, o número de lote ou de série varia de uma bateria para outra. |
| 8 | Local de fabrico (localização geográfica da fábrica de baterias) (The place of manufacturer (geographical location of a battery manufacturing plant)) | anexo XIII 1(a) | Público | Modelo (estático) | Obrigatório | Anexo VI, parte A, ponto 3.ObservaçãoAnexo VI, parte A, ponto 3. |
| 9 | Data de fabrico (mês e ano) (The date of manufacturing (month and year)) | anexo XIII 1(a) | Público | Modelo (estático) | Obrigatório | Anexo VI, parte A, ponto 4. As orientações classificam este ponto entre os dados do modelo; na prática, a data de fabrico varia de um lote ou de uma bateria para outra.ObservaçãoAnexo VI, parte A, ponto 4. As orientações classificam este ponto entre os dados do modelo; na prática, a data de fabrico varia de um lote ou de uma bateria para outra. |
Química e composição
Quem detém a informação, na prática: a fábrica que produz a bateria, que obtém ela própria esses dados dos seus fornecedores de células e de materiais.
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| N.º | Dado (designação original das orientações) | Rubrica | Acesso | Modelo ou exemplar | Estatuto | Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 12 | Características químicas (a «química» da bateria, por exemplo iões de lítio LFP ou NMC) (The chemistry) | anexo XIII 1(a) | Público | Modelo (estático) | Obrigatório | Anexo VI, parte A, ponto 7.ObservaçãoAnexo VI, parte A, ponto 7. |
| 13 | Substâncias perigosas presentes na bateria, com exceção do mercúrio, do cádmio ou do chumbo (The hazardous substances present in the battery, other than mercury, cadmium or lead) | anexo XIII 1(a) | Público | Modelo (estático) | Obrigatório | Anexo VI, parte A, ponto 8.ObservaçãoAnexo VI, parte A, ponto 8. |
| 15 | Matérias-primas críticas presentes numa concentração superior a 0,1 % em massa (Critical raw materials present in the battery in a concentration of more than 0,1 % weight by weight) | anexo XIII 1(a) | Público | Modelo (estático) | Obrigatório | Anexo VI, parte A, ponto 10.ObservaçãoAnexo VI, parte A, ponto 10. |
| 16 | Materiais que compõem a bateria: química, substâncias perigosas e matérias-primas críticas (The material composition of the battery, including its chemistry, hazardous substances present in the battery, other than mercury, cadmium or lead, and critical raw materials present in the battery) | anexo XIII 1(b) | Público | Modelo (estático) | Não exigido: não preencher | Duplicado: já coberto pelos pontos 12, 13 e 15 (orientações v3.2). Não introduzir segunda vez.ObservaçãoDuplicado: já coberto pelos pontos 12, 13 e 15 (orientações v3.2). Não introduzir segunda vez. |
| 24 | Parte de conteúdo renovável (The share of renewable content) | anexo XIII 1(f) | Público | Modelo (estático) | Obrigatório | Anexo XIII, 1 f). O considerando 123 cita o exemplo de um material derivado da lenhina que substitui a grafite.ObservaçãoAnexo XIII, 1 f). O considerando 123 cita o exemplo de um material derivado da lenhina que substitui a grafite. |
| 46 | Composição detalhada, incluindo os materiais do cátodo, do ânodo e do eletrólito (Detailed composition, including materials used in the cathode, anode and electrolyte) | anexo XIII 2(a) | Interesse legítimo e autoridades | Modelo (estático) | Obrigatório | Anexo XIII, 2 a), sem limiar. Para a Comissão, um limiar de declaração de 1 % ou de 0,1 % pode ser razoável, desde que se vá além de uma simples química como «LFP» (FAQ da Comissão sobre o passaporte de bateria, pergunta 7.7, documento não vinculativo).ObservaçãoAnexo XIII, 2 a), sem limiar. Para a Comissão, um limiar de declaração de 1 % ou de 0,1 % pode ser razoável, desde que se vá além de uma simples química como «LFP» (FAQ da Comissão sobre o passaporte de bateria, pergunta 7.7, documento não vinculativo). |
Desempenho e durabilidade
Quem detém a informação, na prática: a fábrica ou o montador (ficha técnica) e o laboratório que realizou os ensaios; a garantia (ponto 35) cabe a quem vende.
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| N.º | Dado (designação original das orientações) | Rubrica | Acesso | Modelo ou exemplar | Estatuto | Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 10 | Peso (The weight) | anexo XIII 1(a) | Público | Modelo (estático) | Obrigatório | Anexo VI, parte A, ponto 5.ObservaçãoAnexo VI, parte A, ponto 5. |
| 11 | Capacidade (The capacity) | anexo XIII 1(a) | Público | Modelo (estático) | Obrigatório | Anexo VI, parte A, ponto 6. Cobre também o ponto 25.ObservaçãoAnexo VI, parte A, ponto 6. Cobre também o ponto 25. |
| 25 | Capacidade nominal (em Ah) (Rated capacity (in Ah)) | anexo XIII 1(g) | Público | Modelo (estático) | Não exigido: não preencher | Duplicado do ponto 11 (orientações v3.2). Não introduzir segunda vez.ObservaçãoDuplicado do ponto 11 (orientações v3.2). Não introduzir segunda vez. |
| 26 | Tensão mínima, com a gama de temperaturas, se for caso disso (Minimal voltage, with temperature range when relevant) | anexo XIII 1(h) | Público | Modelo (estático) | Obrigatório | Anexo XIII, 1 h).ObservaçãoAnexo XIII, 1 h). |
| 27 | Tensão nominal, com a gama de temperaturas, se for caso disso (Nominal voltage, with temperature range when relevant) | anexo XIII 1(h) | Público | Modelo (estático) | Obrigatório | Anexo XIII, 1 h).ObservaçãoAnexo XIII, 1 h). |
| 28 | Tensão máxima, com a gama de temperaturas, se for caso disso (Maximum voltage, with temperature range when relevant) | anexo XIII 1(h) | Público | Modelo (estático) | Obrigatório | Anexo XIII, 1 h).ObservaçãoAnexo XIII, 1 h). |
| 29 | Potência original (em watts) (Original power capability (in Watts)) | anexo XIII 1(i) | Público | Modelo (estático) | Obrigatório | Anexo XIII, 1 i).ObservaçãoAnexo XIII, 1 i). |
| 30 | Limites de potência, com a gama de temperaturas, se for caso disso (Power limits, with temperature range when relevant) | anexo XIII 1(i) | Público | Modelo (estático) | Obrigatório | Anexo XIII, 1 i).ObservaçãoAnexo XIII, 1 i). |
| 31 | Tempo de vida esperado da bateria, expresso em ciclos (Expected battery lifetime expressed in cycles) | anexo XIII 1(j) | Público | Modelo (estático) | Se aplicável | Apenas para as baterias industriais cujo tempo de vida se pode exprimir em ciclos (orientações v3.2).ObservaçãoApenas para as baterias industriais cujo tempo de vida se pode exprimir em ciclos (orientações v3.2). |
| 32 | Ensaio de referência utilizado para o tempo de vida expresso em ciclos (Reference test used for expected battery lifetime expressed in cycles) | anexo XIII 1(j) | Público | Modelo (estático) | Se aplicável | Apenas para as baterias industriais cujo tempo de vida se pode exprimir em ciclos (orientações v3.2).ObservaçãoApenas para as baterias industriais cujo tempo de vida se pode exprimir em ciclos (orientações v3.2). |
| 33 | Limiar de capacidade de esgotamento (nível de capacidade a partir do qual a bateria é considerada gasta) (Capacity threshold for exhaustion) | anexo XIII 1(k) | Público | Modelo (estático) | Não exigido: não preencher | Reservado às baterias de veículos elétricos (anexo XIII, 1 k)).ObservaçãoReservado às baterias de veículos elétricos (anexo XIII, 1 k)). |
| 34 | Gama de temperaturas que a bateria suporta quando não está a ser utilizada (ensaio de referência) (Temperature range the battery can withstand when not in use (reference test)) | anexo XIII 1(l) | Público | Modelo (estático) | Obrigatório | Anexo XIII, 1 l).ObservaçãoAnexo XIII, 1 l). |
| 35 | Período de vida útil de calendário coberto pela garantia comercial (Period for which the commercial warranty for the calendar life applies) | anexo XIII 1(m) | Público | Modelo (estático) | Se aplicável | Apenas se estiver prevista uma garantia comercial (anexo XIII, 1 m); orientações v3.2).ObservaçãoApenas se estiver prevista uma garantia comercial (anexo XIII, 1 m); orientações v3.2). |
| 36 | Eficiência energética inicial de ida e volta (parte da energia armazenada que se recupera) (Initial round trip energy efficiency) | anexo XIII 1(n) | Público | Modelo (estático) | Se aplicável | Apenas para certas baterias industriais (orientações v3.2).ObservaçãoApenas para certas baterias industriais (orientações v3.2). |
| 37 | Eficiência energética de ida e volta a 50 % do tempo de vida em ciclos (Round trip energy efficiency at 50 % of cycle-life) | anexo XIII 1(n) | Público | Modelo (estático) | Se aplicável | Apenas para certas baterias industriais (orientações v3.2).ObservaçãoApenas para certas baterias industriais (orientações v3.2). |
| 38 | Resistência interna das células e da bateria de pilhas (pack) (Internal battery cell and pack resistance) | anexo XIII 1(o) | Público | Modelo (estático) | Obrigatório | Anexo XIII, 1 o).ObservaçãoAnexo XIII, 1 o). |
| 39 | Taxa C de carga do ensaio de tempo de vida em ciclos (velocidade de carga utilizada no ensaio) (Charge C-rate of relevant cycle-life test) | anexo XIII 1(p) | Público | Modelo (estático) | Se aplicável | Apenas para certas baterias industriais (orientações v3.2).ObservaçãoApenas para certas baterias industriais (orientações v3.2). |
| 40 | Taxa C de descarga do ensaio de tempo de vida em ciclos (velocidade de descarga utilizada no ensaio) (Discharge C-rate of relevant cycle-life test) | anexo XIII 1(p) | Público | Modelo (estático) | Facultativo | Anexo XIII, 1 p). Ponto acrescentado pelas orientações v3.2, facultativo.ObservaçãoAnexo XIII, 1 p). Ponto acrescentado pelas orientações v3.2, facultativo. |
Carbono, teor de material reciclado e diligência
Quem detém a informação, na prática: sem objeto a 18 de fevereiro de 2027: estes pontos ainda não se preenchem.
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| N.º | Dado (designação original das orientações) | Rubrica | Acesso | Modelo ou exemplar | Estatuto | Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 17 | Declaração relativa à pegada de carbono (The carbon footprint declaration) | anexo XIII 1(c) | Público | Modelo (estático) | Não exigido: não preencher | Pegada de carbono (art. 7): formato a fixar por um futuro ato de execução. Não preencher a 18 de fevereiro de 2027.ObservaçãoPegada de carbono (art. 7): formato a fixar por um futuro ato de execução. Não preencher a 18 de fevereiro de 2027. |
| 18 | Rótulo «pegada de carbono» (The carbon footprint label) | anexo XIII 1(c) | Público | Modelo (estático) | Não exigido: não preencher | Pegada de carbono (art. 7): formato a fixar por um futuro ato de execução. Não preencher a 18 de fevereiro de 2027.ObservaçãoPegada de carbono (art. 7): formato a fixar por um futuro ato de execução. Não preencher a 18 de fevereiro de 2027. |
| 19 | Informações sobre o aprovisionamento responsável, retiradas do relatório sobre a política de dever de diligência (Information on responsible sourcing as indicated in the report on battery due diligence policy referred to in Article 52(3)) | anexo XIII 1(d) | Público | Modelo (estático) | Não exigido: não preencher | Diligência: aplicável a partir de 18 de agosto de 2027 (art. 48(1)); relatório do art. 52(3). Não preencher a 18 de fevereiro de 2027.ObservaçãoDiligência: aplicável a partir de 18 de agosto de 2027 (art. 48(1)); relatório do art. 52(3). Não preencher a 18 de fevereiro de 2027. |
| 20 | Parte de cobalto valorizado a partir de resíduos (de fabrico ou pós-consumo) presente nos materiais ativos (Percentage share of cobalt that is present in active materials and that has been recovered from battery manufacturing waste or post-consumer waste) | anexo XIII 1(e) | Público | Modelo (estático) | Não exigido: não preencher | Teor de material reciclado (art. 8): segundo o futuro ato delegado. Não preencher a 18 de fevereiro de 2027.ObservaçãoTeor de material reciclado (art. 8): segundo o futuro ato delegado. Não preencher a 18 de fevereiro de 2027. |
| 21 | Parte de lítio valorizado a partir de resíduos (de fabrico ou pós-consumo) presente nos materiais ativos (Percentage share of lithium that is present in active materials and that has been recovered from battery manufacturing waste or post-consumer waste) | anexo XIII 1(e) | Público | Modelo (estático) | Não exigido: não preencher | Teor de material reciclado (art. 8): segundo o futuro ato delegado. Não preencher a 18 de fevereiro de 2027.ObservaçãoTeor de material reciclado (art. 8): segundo o futuro ato delegado. Não preencher a 18 de fevereiro de 2027. |
| 22 | Parte de níquel valorizado a partir de resíduos (de fabrico ou pós-consumo) presente nos materiais ativos (Percentage share of nickel that is present in active materials and that has been recovered from battery manufacturing waste or post-consumer waste) | anexo XIII 1(e) | Público | Modelo (estático) | Não exigido: não preencher | Teor de material reciclado (art. 8): segundo o futuro ato delegado. Não preencher a 18 de fevereiro de 2027.ObservaçãoTeor de material reciclado (art. 8): segundo o futuro ato delegado. Não preencher a 18 de fevereiro de 2027. |
| 23 | Parte de chumbo valorizado a partir de resíduos presente na bateria (The percentage share of lead that is present in the battery and that has been recovered from waste) | anexo XIII 1(e) | Público | Modelo (estático) | Não exigido: não preencher | Teor de material reciclado (art. 8): segundo o futuro ato delegado. Não preencher a 18 de fevereiro de 2027.ObservaçãoTeor de material reciclado (art. 8): segundo o futuro ato delegado. Não preencher a 18 de fevereiro de 2027. |
Desmontagem e segurança
Quem detém a informação, na prática: a fábrica ou o montador que concebeu o pack (desenhos, lista de componentes, procedimentos).
Quadro largo: deslize-o para a direita para ver todas as colunas.
| N.º | Dado (designação original das orientações) | Rubrica | Acesso | Modelo ou exemplar | Estatuto | Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 14 | Agente extintor utilizável (o que permite apagar um incêndio desta bateria) (Usable extinguishing agent) | anexo XIII 1(a) | Público | Modelo (estático) | Obrigatório | Anexo VI, parte A, ponto 9.ObservaçãoAnexo VI, parte A, ponto 9. |
| 45 | Instruções de utilização claras e legíveis, imprimíveis, descarregáveis e guardáveis, acessíveis a qualquer momento, nomeadamente em caso de avaria (Clear, understandable and readable instructions for use in a format that makes it possible to print, download and save them on an electronic device so that the user can access them at all times, in particular during a breakdown of the battery) | anexo XIII 1(t) | Público | Modelo (estático) | Não exigido: não preencher | Ponto 1 t) proposto pela COM(2025) 504, apenas para os sistemas de armazenamento estacionário; não adotado. Não preencher a 18 de fevereiro de 2027.ObservaçãoPonto 1 t) proposto pela COM(2025) 504, apenas para os sistemas de armazenamento estacionário; não adotado. Não preencher a 18 de fevereiro de 2027. |
| 47 | Números (referências) das peças dos componentes e contactos das fontes de peças sobressalentes (Part numbers for components and contact details of sources for replacement spares) | anexo XIII 2(b) | Interesse legítimo e autoridades | Modelo (estático) | Obrigatório | Anexo XIII, 2 b). As orientações v3.2 esperam uma ligação web.ObservaçãoAnexo XIII, 2 b). As orientações v3.2 esperam uma ligação web. |
| 48 | Informações de desmantelamento: vistas explodidas com a localização das células, sequências de desmontagem, tipo e número de fixações a soltar, ferramentas necessárias, avisos em caso de risco de danos, número e disposição das células (Dismantling information, including at least: - exploded diagrams of the battery system/pack showing the location of battery cells, - disassembly sequences, - type and number of fastening techniques to be unlocked, - tools required for disassembly, - warnings if risk of damaging parts exist, - amount of cells used and layout) | anexo XIII 2(c) | Interesse legítimo e autoridades | Modelo (estático) | Obrigatório | Anexo XIII, 2 c).ObservaçãoAnexo XIII, 2 c). |
| 49 | Medidas de segurança (Safety measures) | anexo XIII 2(d) | Interesse legítimo e autoridades | Modelo (estático) | Obrigatório | Anexo XIII, 2 d); incluindo durante o desmantelamento (art. 77(2)).ObservaçãoAnexo XIII, 2 d); incluindo durante o desmantelamento (art. 77(2)). |
Estado de saúde e utilização
Quem detém a informação, na prática: o valor inicial vem da fábrica ou do laboratório; depois, o BMS da bateria, lido pelo utilizador, pelo reparador ou pelo recondicionador. O estado (ponto 67) é atualizado pelo operador responsável.
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| N.º | Dado (designação original das orientações) | Rubrica | Acesso | Modelo ou exemplar | Estatuto | Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 51 | Capacidade nominal (em Ah), valor acompanhado ao longo do tempo (Rated capacity (in Ah)) | anexo XIII 4(a) | Interesse legítimo | Exemplar (dinâmico) | Se aplicável | Se aplicável; mesmo dado que o ponto 11 segundo as orientações v3.2, acompanhado ao longo da vida.ObservaçãoSe aplicável; mesmo dado que o ponto 11 segundo as orientações v3.2, acompanhado ao longo da vida. |
| 52 | Perda de capacidade (em %) (Capacity fade (in %)) | anexo XIII 4(a) | Interesse legítimo | Exemplar (dinâmico) | Se aplicável | Apenas para as baterias recarregáveis (orientações v3.2).ObservaçãoApenas para as baterias recarregáveis (orientações v3.2). |
| 53 | Potência (em W) (Power (in W)) | anexo XIII 4(a) | Interesse legítimo | Exemplar (dinâmico) | Se aplicável | Apenas para as baterias recarregáveis (orientações v3.2).ObservaçãoApenas para as baterias recarregáveis (orientações v3.2). |
| 54 | Perda de potência (em %) (Power fade (in %)) | anexo XIII 4(a) | Interesse legítimo | Exemplar (dinâmico) | Se aplicável | Apenas para as baterias recarregáveis (orientações v3.2).ObservaçãoApenas para as baterias recarregáveis (orientações v3.2). |
| 55 | Resistência interna (em Ω) (Internal resistance (in Ω)) | anexo XIII 4(a) | Interesse legítimo | Exemplar (dinâmico) | Se aplicável | Apenas para as baterias recarregáveis (orientações v3.2).ObservaçãoApenas para as baterias recarregáveis (orientações v3.2). |
| 56 | Aumento da resistência interna (em %) (Internal resistance increase (in %)) | anexo XIII 4(a) | Interesse legítimo | Exemplar (dinâmico) | Se aplicável | Apenas para as baterias recarregáveis (orientações v3.2).ObservaçãoApenas para as baterias recarregáveis (orientações v3.2). |
| 57 | Eficiência energética de ida e volta (em %), se for caso disso (Where applicable, energy round trip efficiency (in %)) | anexo XIII 4(a) | Interesse legítimo | Exemplar (dinâmico) | Se aplicável | Apenas para as baterias recarregáveis, se for caso disso (orientações v3.2).ObservaçãoApenas para as baterias recarregáveis, se for caso disso (orientações v3.2). |
| 58 | Perda de eficiência energética de ida e volta (em %), se for caso disso (Where applicable, energy round trip efficiency fade (in %)) | anexo XIII 4(a) | Interesse legítimo | Exemplar (dinâmico) | Se aplicável | Apenas para as baterias recarregáveis, se for caso disso (orientações v3.2).ObservaçãoApenas para as baterias recarregáveis, se for caso disso (orientações v3.2). |
| 59 | Tempo de vida esperado nas condições de referência de conceção, em ciclos (exceto utilizações sem ciclos) (The expected life-time of the battery under the reference conditions for which it has been designed, in terms of cycles, except for non-cycle applications) | anexo XIII 4(a) | Interesse legítimo | Exemplar (dinâmico) | Se aplicável | Apenas para as baterias recarregáveis, exceto utilizações sem ciclos (orientações v3.2).ObservaçãoApenas para as baterias recarregáveis, exceto utilizações sem ciclos (orientações v3.2). |
| 60 | Tempo de vida esperado nas condições de referência de conceção, em anos civis (The expected life-time of the battery under the reference conditions for which it has been designed, in terms of calendar years) | anexo XIII 4(a) | Interesse legítimo | Exemplar (dinâmico) | Se aplicável | Apenas para as baterias recarregáveis (orientações v3.2).ObservaçãoApenas para as baterias recarregáveis (orientações v3.2). |
| 61 | Estado de saúde (art. 14): estado de energia certificada (SOCE) (Information on the state of health of the battery pursuant to Article 14: state of certified energy (SOCE)) | anexo XIII 4(b) | Interesse legítimo | Exemplar (dinâmico) | Não exigido: não preencher | Reservado às baterias de veículos elétricos (anexo VII, parte A).ObservaçãoReservado às baterias de veículos elétricos (anexo VII, parte A). |
| 62 | Estado de saúde (art. 14): capacidade residual (Information on the state of health of the battery pursuant to Article 14: remaining capacity) | anexo XIII 4(b) | Interesse legítimo | Exemplar (dinâmico) | Se aplicável | Apenas para os sistemas de bateria estacionários de armazenamento de energia, e se tiverem um sistema de gestão de baterias (BMS) (orientações v3.2; art. 14).ObservaçãoApenas para os sistemas de bateria estacionários de armazenamento de energia, e se tiverem um sistema de gestão de baterias (BMS) (orientações v3.2; art. 14). |
| 63 | Estado de saúde (art. 14): potência residual, na medida do possível (Information on the state of health of the battery pursuant to Article 14: where possible, the remaining power capability) | anexo XIII 4(b) | Interesse legítimo | Exemplar (dinâmico) | Se aplicável | Apenas para os sistemas de bateria estacionários de armazenamento de energia, e se tiverem um sistema de gestão de baterias (BMS) (orientações v3.2; art. 14).ObservaçãoApenas para os sistemas de bateria estacionários de armazenamento de energia, e se tiverem um sistema de gestão de baterias (BMS) (orientações v3.2; art. 14). |
| 64 | Estado de saúde (art. 14): eficiência energética de ida e volta residual, na medida do possível (Information on the state of health of the battery pursuant to Article 14: where possible, the remaining round trip efficiency) | anexo XIII 4(b) | Interesse legítimo | Exemplar (dinâmico) | Se aplicável | Apenas para os sistemas de bateria estacionários de armazenamento de energia, e se tiverem um sistema de gestão de baterias (BMS) (orientações v3.2; art. 14).ObservaçãoApenas para os sistemas de bateria estacionários de armazenamento de energia, e se tiverem um sistema de gestão de baterias (BMS) (orientações v3.2; art. 14). |
| 65 | Estado de saúde (art. 14): evolução das taxas de autodescarga (Information on the state of health of the battery pursuant to Article 14: [where possible,] the evolution of self-discharging rates) | anexo XIII 4(b) | Interesse legítimo | Exemplar (dinâmico) | Se aplicável | Apenas para os sistemas de bateria estacionários de armazenamento de energia, e se tiverem um sistema de gestão de baterias (BMS) (orientações v3.2; art. 14).ObservaçãoApenas para os sistemas de bateria estacionários de armazenamento de energia, e se tiverem um sistema de gestão de baterias (BMS) (orientações v3.2; art. 14). |
| 66 | Estado de saúde (art. 14): resistência óhmica, na medida do possível (Information on the state of health of the battery pursuant to Article 14: where possible, the ohmic resistance) | anexo XIII 4(b) | Interesse legítimo | Exemplar (dinâmico) | Se aplicável | Apenas para os sistemas de bateria estacionários de armazenamento de energia, e se tiverem um sistema de gestão de baterias (BMS) (orientações v3.2; art. 14).ObservaçãoApenas para os sistemas de bateria estacionários de armazenamento de energia, e se tiverem um sistema de gestão de baterias (BMS) (orientações v3.2; art. 14). |
| 67 | Estado da bateria: «original», «reorientada», «reutilizada», «remanufaturada» ou «resíduos» (Information on the status of the battery, defined as ‘original’, ‘repurposed’, ‘re-used’, ‘remanufactured’ or ‘waste’) | anexo XIII 4(c) | Interesse legítimo | Exemplar (dinâmico) | Obrigatório | Anexo XIII, 4 c). A atualizar a cada alteração do estado (art. 13(9); art. 77(7)).ObservaçãoAnexo XIII, 4 c). A atualizar a cada alteração do estado (art. 13(9); art. 77(7)). |
| 68 | Número de ciclos de carga e descarga (The number of charging and discharging cycles) | anexo XIII 4(d) | Interesse legítimo | Exemplar (dinâmico) | Se aplicável | «Aplicável assim que a bateria começa a ser utilizada» segundo as orientações v3.2: estes dados podem ficar vazios enquanto a bateria não tiver sido utilizada (FAQ da Comissão sobre o passaporte de bateria, perguntas 8.5 e 8.6, documento não vinculativo).Observação«Aplicável assim que a bateria começa a ser utilizada» segundo as orientações v3.2: estes dados podem ficar vazios enquanto a bateria não tiver sido utilizada (FAQ da Comissão sobre o passaporte de bateria, perguntas 8.5 e 8.6, documento não vinculativo). |
| 69 | Acontecimentos negativos, por exemplo acidentes (Negative events, such as accidents) | anexo XIII 4(d) | Interesse legítimo | Exemplar (dinâmico) | Se aplicável | «Aplicável assim que a bateria começa a ser utilizada» segundo as orientações v3.2: estes dados podem ficar vazios enquanto a bateria não tiver sido utilizada (FAQ da Comissão sobre o passaporte de bateria, perguntas 8.5 e 8.6, documento não vinculativo).Observação«Aplicável assim que a bateria começa a ser utilizada» segundo as orientações v3.2: estes dados podem ficar vazios enquanto a bateria não tiver sido utilizada (FAQ da Comissão sobre o passaporte de bateria, perguntas 8.5 e 8.6, documento não vinculativo). |
| 70 | Condições ambientais de funcionamento registadas periodicamente, incluindo a temperatura (Periodically recorded information on the operating environmental conditions, including temperature) | anexo XIII 4(d) | Interesse legítimo | Exemplar (dinâmico) | Se aplicável | «Aplicável assim que a bateria começa a ser utilizada» segundo as orientações v3.2: estes dados podem ficar vazios enquanto a bateria não tiver sido utilizada (FAQ da Comissão sobre o passaporte de bateria, perguntas 8.5 e 8.6, documento não vinculativo).Observação«Aplicável assim que a bateria começa a ser utilizada» segundo as orientações v3.2: estes dados podem ficar vazios enquanto a bateria não tiver sido utilizada (FAQ da Comissão sobre o passaporte de bateria, perguntas 8.5 e 8.6, documento não vinculativo). |
| 71 | Estado de carga registado periodicamente (nível de «enchimento» da bateria) (Periodically recorded information on the state of charge) | anexo XIII 4(d) | Interesse legítimo | Exemplar (dinâmico) | Se aplicável | «Aplicável assim que a bateria começa a ser utilizada» segundo as orientações v3.2: estes dados podem ficar vazios enquanto a bateria não tiver sido utilizada (FAQ da Comissão sobre o passaporte de bateria, perguntas 8.5 e 8.6, documento não vinculativo).Observação«Aplicável assim que a bateria começa a ser utilizada» segundo as orientações v3.2: estes dados podem ficar vazios enquanto a bateria não tiver sido utilizada (FAQ da Comissão sobre o passaporte de bateria, perguntas 8.5 e 8.6, documento não vinculativo). |
Conformidade
Quem detém a informação, na prática: o fabricante (marcações, declaração de conformidade), o laboratório ou o organismo notificado (relatórios de ensaios); o produtor ou a sua organização competente em matéria de responsabilidade do produtor para as informações sobre os resíduos (ponto 44).
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| N.º | Dado (designação original das orientações) | Rubrica | Acesso | Modelo ou exemplar | Estatuto | Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 41 | Marcação do art. 13(4): símbolo de «recolha seletiva» (contentor de lixo barrado) (The marking requirements laid down in Article 13(4)) | anexo XIII 1(q) | Público | Modelo (estático) | Obrigatório | Anexo XIII, 1 q); símbolo descrito no anexo VI, parte B.ObservaçãoAnexo XIII, 1 q); símbolo descrito no anexo VI, parte B. |
| 42 | Marcação do art. 13(5): símbolo químico Cd ou Pb (The marking requirements laid down in Article 13(5)) | anexo XIII 1(q) | Público | Modelo (estático) | Se aplicável | Apenas se a bateria contiver mais de 0,002 % de cádmio ou mais de 0,004 % de chumbo (art. 13(5)).ObservaçãoApenas se a bateria contiver mais de 0,002 % de cádmio ou mais de 0,004 % de chumbo (art. 13(5)). |
| 43 | Declaração UE de conformidade (The EU declaration of conformity referred to in Article 18) | anexo XIII 1(r) | Público | Modelo (estático) | Obrigatório | Anexo XIII, 1 r); art. 18.ObservaçãoAnexo XIII, 1 r); art. 18. |
| 44 | Informações sobre a prevenção e gestão de resíduos de baterias (art. 74(1), alíneas a) a f)) (The information regarding the prevention and management of waste batteries laid down in Article 74(1), points (a) to (f).) | anexo XIII 1(s) | Público | Modelo (estático) | Obrigatório | Informações fornecidas pelo produtor ou pela sua organização competente em matéria de responsabilidade do produtor (art. 74(1)); segundo a Comissão, é possível uma ligação para a respetiva plataforma em linha (webinar de 27 de maio de 2026).ObservaçãoInformações fornecidas pelo produtor ou pela sua organização competente em matéria de responsabilidade do produtor (art. 74(1)); segundo a Comissão, é possível uma ligação para a respetiva plataforma em linha (webinar de 27 de maio de 2026). |
| 50 | Resultados dos relatórios de ensaios que comprovam a conformidade com o Regulamento e os seus atos delegados ou de execução (Results of test reports proving compliance with the requirements laid down in this Regulation or any delegated or implementing act adopted pursuant to this Regulation) | anexo XIII 3 | Apenas autoridades | Modelo (estático) | Obrigatório | Anexo XIII, ponto 3: reservado aos organismos notificados, às autoridades de fiscalização do mercado e à Comissão.ObservaçãoAnexo XIII, ponto 3: reservado aos organismos notificados, às autoridades de fiscalização do mercado e à Comissão. |
Total para a categoria «bateria industrial com mais de 2 kWh»: 71 pontos: 31 obrigatórios, 26 «se aplicável», 2 facultativos, 12 não exigidos a 18 de fevereiro de 2027 (contagem automática com base nas orientações 3.2 (19 October 2026)).
O que ainda não está decidido
- Como medir os 2 kWh: o Regulamento não o especifica. Na falta de precisão oficial, a Produpass considera a energia nominal (capacidade nominal × tensão nominal); não é uma regra.
- Quem tem um «interesse legítimo»: o ato de execução do art. 77(9), esperado para 18 de agosto de 2026, ainda não está adotado. Ver os atos pendentes.
- Ponto 44 (instruções de utilização): visaria apenas os sistemas de armazenamento estacionário, mas só existe numa proposta não adotada (COM(2025) 504). Segundo o acordo provisório do Parlamento Europeu e do Conselho, aplicar-se-ia 30 meses após a entrada em vigor do texto (art. 9).
- As orientações não são vinculativas: precisam que não criam nenhuma obrigação nova e que poderão evoluir.
E agora?
- Faça o diagnóstico gratuito para confirmar que a sua bateria ultrapassa 2 kWh e identificar os pontos que lhe dizem respeito.
- Prepare a recolha com o questionário para o fornecedor.
- Para o estado de saúde e as atualizações, leia estáticos ou dinâmicos.
Fonte e licença dos dados. Os pontos de dados, a sua numeração, as suas designações em inglês e os seus estatutos são retirados do «Guidance Document: Digital Batteries Passport – data points by category», versão 3.2 de 19 de outubro de 2026, © União Europeia, 2026, reutilizado ao abrigo da licença CC BY 4.0 (Decisão 2011/833/UE). Modificações introduzidas pela Produpass: tradução, agrupamentos, observações e remissões para os artigos. Este documento da Comissão não é vinculativo, e a Comissão não aprova nem apoia este sítio.
Página verificada em 27 de outubro de 2026 com base no texto consolidado do Regulamento (UE) 2023/1542 de 13 de agosto de 2026. Esta página tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.