Obter do seu fornecedor os dados do passaporte
Cabe-lhe a si, que coloca a bateria no mercado, obter da sua fábrica fora da UE os dados do passaporte antes da introdução em livre prática: para uma bateria acabada importada, esta transmissão depende, na prática, do contrato.
Objetivo desta página: saber exatamente o que pedir ao seu fornecedor, em que forma e em que momento, sem lhe pedir o que não é exigido.
Porque é que cabe a si pedir
A lei atribui o passaporte ao operador económico que coloca a bateria no mercado: é ele que deve assegurar que as informações «são exatas e estão completas e atualizadas» (art. 77(4) do Regulamento (UE) 2023/1542). Se importa baterias fabricadas fora da União, é o importador (art. 3(64)). Se as vende com a sua marca, é mesmo considerado o fabricante (art. 44 a); ver importador considerado fabricante).
O Regulamento obriga os fornecedores de células e módulos de bateria a dar gratuitamente ao fabricante as informações necessárias (art. 39), sem distinguir o país em que estão estabelecidos; mas fazer cumprir esta obrigação por uma fábrica estabelecida fora da União é incerto na prática. O Regulamento não organiza a transmissão entre a fábrica que vende uma bateria acabada e o seu importador. Em ambos os casos, preveja-a no contrato. Pode autorizar a fábrica por escrito a atuar em seu nome, mas a responsabilidade continua a ser sua (art. 77(4)). Consulte quem é responsável.
Etapas
1. Identificar a categoria e a lista de pontos
Confirme a categoria (bateria de bicicleta elétrica, de trotinete elétrica ou de outro meio de transporte ligeiro, que o Regulamento designa bateria de meios de transporte ligeiros; bateria industrial com mais de 2 kWh; bateria de veículo elétrico) com o diagnóstico gratuito. A lista depende da categoria: 49 pontos obrigatórios para uma bateria de meios de transporte ligeiros, 46 para uma bateria de veículo elétrico, 31 mais 26 «se aplicável» para uma bateria industrial (orientações da Comissão (guidance) v3.2; consulte a visão geral dos dados).
2. Pedir os pontos «modelo»
A maioria dos dados é comum a um modelo de bateria: a fábrica fornece-os uma única vez. Dos 71 pontos, 38 pontos «modelo» aplicam-se a pelo menos uma categoria:
| Família | Pontos (numeração das orientações) |
|---|---|
| Identificação do fabricante e do modelo | 3 a 10 (5 opcional) |
| Química e composição | 12, 13, 15, 24, 46 |
| Desempenho e durabilidade | 11, 26 a 32, 34, 36 a 39, 40 (facultativo); 33 apenas para os veículos elétricos; 31, 32, 36, 37, 39 «se aplicável» na categoria industrial |
| Segurança e desmantelamento | 14, 47, 48, 49 |
| Marcação e conformidade | 41, 42 (se aplicável), 43, 50 |
| Garantia e fim de vida | 35 (se aplicável), 44 |
Dois pontos não vêm da fábrica: a garantia comercial (35), se oferecer uma, e as informações sobre a recolha de resíduos (44), que lhe cabem a si enquanto produtor ou à sua organização competente em matéria de responsabilidade do produtor (art. 74(1)).
Peça também os dados próprios de cada unidade: números de série (ponto 7) e data de fabrico (ponto 9), em cada expedição. Os valores de desempenho «quando a bateria é colocada no mercado» (anexo XIII, ponto 4 a)) vêm muitas vezes das medições da fábrica ou do sistema eletrónico que gere a bateria (BMS, battery management system): inclua-os no mesmo pedido.
3. Não pedir o que não é exigido
A 18 de fevereiro de 2027, as orientações indicam que não devem ser preenchidos: pegada de carbono (17-18), aprovisionamento responsável (19), conteúdo reciclado (20-23), instruções de utilização (44), nem os duplicados 16 e 25. A Comissão precisa que o passaporte só contém resultados, não dados da cadeia de abastecimento (webinar de 7 de julho de 2026): não vale a pena pedi-los para o passaporte.
4. Escolher a forma: contrato e questionário
- Uma cláusula no contrato de compra (modelo abaixo), para tornar o fornecimento obrigatório.
- Um questionário por modelo, preenchido pela fábrica, para recolher os valores.
- Ficheiros utilizáveis: os dados do passaporte devem ser legíveis por máquina e estruturados (art. 77(5)). Um PDF digitalizado não basta para os valores; exija uma folha de cálculo ou um formato estruturado, com as unidades.
5. Acertar o calendário
Para uma bateria importada, o passaporte tem de existir, estar preenchido e registado no momento da colocação no mercado, em geral na introdução em livre prática na alfândega (Comissão, 7 de julho de 2026). Qualquer bateria desalfandegada a partir de 18 de fevereiro de 2027 está abrangida (art. 77(1)). Conte para trás: prazo de transporte e, depois, prazo de introdução dos dados. As encomendas feitas desde já para entrega em 2027 já devem conter a cláusula.
O modelo de questionário francês-inglês-chinês
Descarregar o questionário (folha de cálculo em formato CSV) (Folha de cálculo (CSV)). Uma linha por ponto «modelo» aplicável (38 linhas), com: o número das orientações, uma designação clara em francês, a designação original em inglês das orientações, uma designação em chinês, as categorias abrangidas e o nível de exigência, o formato esperado, um exemplo fictício, uma observação para si e uma coluna de resposta para a fábrica. O chinês é uma tradução de trabalho, a rever por um falante nativo: não existe versão oficial chinesa do Regulamento.
O modelo de cláusula «dados do passaporte»
Modelo genérico, publicado a título informativo para todos os leitores. Não foi redigido para a sua situação: não é uma consulta jurídica nem um documento redigido por sua conta, e não revemos nem adaptamos os contratos dos nossos leitores. Não tem em conta o seu contrato, a lei que o rege, o tribunal competente nem as regras do país do fornecedor (por exemplo, sobre a exportação de dados). As passagens entre parênteses retos são opções a escolher. Peça ao seu advogado que o adapte e reveja antes de qualquer utilização.
Artigo X – Dados do passaporte de bateria X.1 O Fornecedor entrega ao Comprador, para cada modelo de bateria fornecido, as informações necessárias ao passaporte de bateria previsto no artigo 77 do Regulamento (UE) 2023/1542, tal como enumeradas no anexo [questionário], o mais tardar [30] dias antes da primeira expedição. X.2 Para cada expedição, o Fornecedor entrega a lista dos números de série e das datas de fabrico das baterias expedidas, o mais tardar na data de expedição. X.3 As informações são fornecidas em [inglês], num formato eletrónico estruturado e legível por máquina, com as respetivas unidades, e acompanhadas dos relatórios de ensaio correspondentes. X.4 O Fornecedor garante a exatidão das informações e informa o Comprador sem demora de qualquer alteração do modelo, dos componentes ou do local de fabrico. X.5 O Comprador pode utilizar estas informações para criar, alojar e atualizar os passaportes, e comunicá-las às pessoas que a elas tenham acesso nos termos da regulamentação. As informações reservadas (composição detalhada, desmantelamento, relatórios de ensaio) só são comunicadas às pessoas autorizadas pela regulamentação. X.6 Na falta de entrega completa dentro dos prazos, o Comprador pode recusar a expedição em causa [e suspender os pagamentos correspondentes].
Erros frequentes
- Pedir dados não exigidos (pegada de carbono, conteúdo reciclado, dever de diligência): complica a negociação e arrisca-se a mostrá-los indevidamente.
- Esquecer a versão linguística. A declaração UE de conformidade tem de ser traduzida para a língua exigida pelo Estado-Membro (art. 18(2)); as informações sobre os resíduos também (art. 74(1), segundo parágrafo, alínea b)). Para a Comissão, os dados que não são linguisticamente neutros seguem a mesma regra (7 de julho de 2026).
- Confundir modelo e unidade: sem números de série, não há passaporte por bateria.
- Descobrir tarde demais um bloqueio na fábrica. No webinar de 27 de maio de 2026 organizado pela DG GROW (a direção-geral da Comissão Europeia responsável pelo mercado interno e pela indústria), um orador do setor indicou que regras chinesas sobre a exportação de dados tinham excluído a composição detalhada e o manual de desmantelamento de uma transferência-piloto. Teste cedo a transmissão destes pontos.
- Esperar que a fábrica «faça o passaporte»: mesmo autorizada por escrito, a fábrica atua em seu nome, e a responsabilidade continua a ser sua (art. 77(4)).
O que ainda não está decidido
O formato de intercâmbio não está imposto: o catálogo semântico das baterias do registo ainda não está publicado. Quem terá acesso aos pontos reservados depende do ato previsto no art. 77(9), ainda não adotado: consulte os atos pendentes.
Página verificada em 27 de outubro de 2026 com base no texto consolidado do Regulamento (UE) 2023/1542 de 13 de agosto de 2026. Esta página tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.