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O seu cliente europeu precisa de um passaporte de baterias: o que isso muda para si

A partir de 18 de fevereiro de 2027, cada bateria de bicicleta ou de trotinete elétrica, cada bateria industrial com mais de 2 kWh e cada bateria de veículo elétrico vendida pela primeira vez na União Europeia tem de ter um passaporte digital (art. 77(1) do Regulamento (UE) 2023/1542). O seu cliente europeu é responsável por ele, mas é você que detém a maior parte dos dados. Por isso, vai pedi-los.

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O que é o passaporte de baterias?

O passaporte de bateria é um registo eletrónico próprio de cada bateria. Acede-se-lhe digitalizando um código QR impresso na bateria (art. 77(3)). Contém as informações enumeradas no anexo XIII do Regulamento: identidade do fabricante, química, características elétricas, tempo de vida, informações de desmontagem e de segurança, estado de saúde.

O passaporte é por bateria, e não por modelo. Mas a maior parte das informações é a mesma para todas as baterias de um modelo.

Diz respeito a três categorias:

  • as baterias de meios de transporte ligeiros: bicicletas, trotinetes, monociclos elétricos, bicicletas de carga, pequenas scooters elétricas, bateria de 25 kg ou menos (art. 3, ponto 11);
  • as baterias industriais com mais de 2 kWh: armazenamento de energia doméstico ou profissional, empilhadores, robôs, telecomunicações (art. 3, ponto 13);
  • as baterias de veículos elétricos: automóveis, veículos comerciais, camiões, autocarros (art. 3, ponto 14).

Quem é responsável: você ou o seu cliente?

O seu cliente. O passaporte cabe ao operador que coloca a bateria no mercado da União (art. 77(4)). Quando a bateria é fabricada fora da União, é o importador, a empresa estabelecida na União que a coloca no mercado (art. 3, ponto 64). Se o seu cliente vender a bateria com a sua própria marca, é mesmo considerado o fabricante (art. 44).

O momento-chave é a chegada à Europa: para uma bateria importada, o passaporte tem, em geral, de existir, estar preenchido e registado no momento do desalfandegamento, a «introdução em livre prática» (Comissão, webinar de 7 de julho de 2026). Os seus dados têm, portanto, de estar prontos antes da expedição.

Dois casos em que está mais diretamente envolvido:

  • Vende diretamente a clientes europeus a partir do seu país (loja em linha, mercado em linha): a Comissão indica que a obrigação recai então sobre o operador que propõe a bateria para venda (webinar de 7 de julho de 2026).
  • O seu cliente pede-lhe que crie o passaporte por ele: pode autorizá-lo por escrito a atuar em seu nome (art. 77(4)); a Comissão cita este caso (webinar de 7 de julho de 2026). Ele continua responsável (art. 77(4)), e o passaporte terá de continuar disponível mesmo que o seu cliente desapareça ou saia da União (art. 78, alínea e)).

Se fornecer células ou módulos a um fabricante europeu que monta as baterias, o Regulamento exige aos fornecedores de células e de módulos que lhe forneçam gratuitamente as informações necessárias (art. 39). O texto não faz exceção para os fornecedores estabelecidos fora da União.

Se fabricar a bateria acabada e esta for vendida com o seu nome ou a sua marca, é o seu fabricante na aceção do Regulamento (art. 3, ponto 33). Segundo a Comissão, as responsabilidades de um fabricante são as mesmas quer esteja estabelecido na União quer fora dela («Guia Azul» 2022, § 3.1): conceção conforme, documentação técnica, marcação e código QR (art. 38). O seu importador verifica estes pontos antes da colocação no mercado (art. 41(2)). A forma como uma autoridade europeia faria cumprir estas obrigações por uma fábrica estabelecida fora da União não está decidida; não parta do princípio de que não lhe dizem respeito.

O que lhe vai pedir o seu cliente?

Sobretudo os dados do modelo, que só você conhece:

  • a sua identidade, o seu endereço e o seu local de produção;
  • a química, as substâncias perigosas, as matérias-primas críticas, o agente extintor;
  • a capacidade, as tensões, a potência, a resistência interna, o tempo de vida esperado em ciclos e o ensaio de referência;
  • a composição detalhada (cátodo, ânodo, eletrólito), os números das peças, as informações de desmontagem e as medidas de segurança;
  • os relatórios de ensaios que comprovam a conformidade;
  • por lote ou por unidade: números de série, data de fabrico, valores iniciais medidos no fim da produção.

A lista completa, ponto a ponto e por categoria, está na página o que o seu cliente vai pedir.

O que não tem de lhe pedir para 2027?

Segundo as orientações da Comissão de 19 de outubro de 2026, estes dados não devem figurar no passaporte a 18 de fevereiro de 2027:

  • a pegada de carbono: a metodologia de cálculo não está adotada (art. 7);
  • o teor de material reciclado: aplicável, o mais cedo, em 2028, e em 2033 para as baterias de meios de transporte ligeiros (art. 8);
  • a diligência sobre a origem das matérias-primas: aplicável a partir de 18 de agosto de 2027 (art. 48), e o passaporte só conterá o relatório público, nunca os dados da sua cadeia de abastecimento (Comissão, webinar de 7 de julho de 2026).

Em que formato?

O Regulamento exige que os dados do passaporte sejam legíveis por máquina, estruturados, num formato interoperável baseado em normas abertas (art. 77(5)). Concretamente:

  • um quadro (Excel ou CSV) com uma linha por modelo e uma coluna por ponto, retomando os números das orientações da Comissão, basta para a troca entre si e o seu cliente. Propomos um modelo de ficheiro;
  • uma lista dos números de série por expedição, com a data de fabrico e os valores iniciais medidos;
  • os documentos em PDF: declaração UE de conformidade, relatórios de ensaios, informações de desmontagem.

Indique os números com a respetiva unidade (Ah para amperes-hora, V para volts, W para watts, Ω para ohms, %, °C). Os textos (instruções de segurança, desmontagem) terão de aparecer na língua de cada país de venda (Comissão, webinar de 7 de julho de 2026): forneça-os pelo menos em inglês, e o seu cliente mandará traduzi-los.

Os seus dados serão públicos?

Nem todos. O Regulamento prevê três níveis de acesso (art. 77(2)):

  • público: identidade do fabricante, modelo, química, capacidade, características elétricas, declaração de conformidade;
  • reservado às pessoas com um interesse legítimo: composição detalhada, números das peças, desmontagem, segurança, estado de saúde de cada bateria. São, por exemplo, os reparadores, as empresas de remanufatura, os operadores de segunda vida útil e os operadores de reciclagem (art. 77(2));
  • reservado às autoridades: os resultados dos relatórios de ensaios só são acessíveis aos organismos notificados, às autoridades de fiscalização do mercado e à Comissão (anexo XIII, ponto 3).

Quem aloja o passaporte não pode vender, reutilizar ou tratar os seus dados para além do necessário ao serviço (art. 78, alínea d)). Nada o impede de assinar com o seu cliente um acordo de confidencialidade para os documentos que lhe transmite.

Porque chegam estes pedidos

O seu cliente europeu não pode colocar as suas baterias no mercado da União sem um passaporte completo (art. 77(1) e 77(4)): vai, por isso, pedir-lhe estes dados antes da sua primeira encomenda entregue a partir de 18 de fevereiro de 2027. O essencial prepara-se uma vez por modelo de bateria e vale depois para todos os seus clientes europeus.

O que ainda não está decidido

  • A lista exata das pessoas com um interesse legítimo, e o que poderão fazer com os dados, deve ser fixada por um ato da Comissão, que está atrasado (art. 77(9)). Ver os textos esperados.
  • As orientações v3.2 indicam uma unidade ou um formato para cada ponto; a Comissão ainda as pode alterar.
  • No webinar da Comissão de 27 de maio de 2026, um interveniente da indústria assinalou que certos dados pedidos poderiam estar sujeitos às regras chinesas sobre a exportação de dados. Verifique este ponto com o seu consultor antes de transmitir a composição detalhada.

Alertas por e-mail →

E agora?

Página verificada em 27 de outubro de 2026 com base no texto consolidado do Regulamento (UE) 2023/1542 de 13 de agosto de 2026. Esta página tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.