Bateria exportada para fora da UE: o que acontece ao passaporte?
O Regulamento (UE) 2023/1542 não diz nada de explícito sobre o passaporte de uma bateria exportada para fora da União, nem sobre o de uma bateria que regressa: nem o artigo 77 nem o artigo 78 tratam este caso.
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O essencial Nenhuma disposição prevê desativar ou suprimir o passaporte de uma bateria exportada; o único acontecimento que lhe põe fim é a reciclagem (art. 77(8)). Para uma bateria reimportada, o texto não diz se o seu regresso é uma nova colocação no mercado; em contrapartida, uma bateria remanufaturada ou reorientada fora da UE e depois importada fica sujeita ao passaporte ligado (art. 77(7)). Enquanto a Comissão não se pronunciar, não suprima nem desative nenhum passaporte na exportação: é a leitura mais prudente do texto.
O que diz o Regulamento sobre a exportação?
Muito pouco, e nada sobre o passaporte. Eis o que encontrámos ao reler o texto consolidado de 13 de agosto de 2026:
- O passaporte está ligado ao mercado da União. É devido para cada bateria «colocada no mercado ou em serviço» a partir de 18 de fevereiro de 2027 (art. 77(1)), ou seja, disponibilizada pela primeira vez na União (art. 3(16)). Ver colocação no mercado.
- Só se extingue com a reciclagem. «O passaporte de bateria deixa de existir após a reciclagem da bateria» (art. 77(8)). A exportação não é mencionada.
- Tem de sobreviver ao seu responsável. O passaporte «deve permanecer disponível» mesmo depois de o operador responsável «cessar a sua atividade na União» (art. 78, alínea e)). O texto organiza a continuidade do passaporte quando o seu responsável sai da União; não prevê em parte alguma a sua extinção, salvo com a reciclagem.
- Nenhum estatuto «exportado». Os estados previstos são «original», «reorientada», «reutilizada», «remanufaturada» e «resíduos» (anexo XIII, ponto 4, alínea c)).
- A exportação de resíduos está enquadrada, mas não na perspetiva do passaporte. O tratamento de resíduos de baterias fora da União é permitido se respeitar as regras de transferência de resíduos (art. 72(1)). Só conta para os objetivos de reciclagem se o exportador provar um tratamento em condições equivalentes (art. 72(3)).
- A fronteira entre bateria usada e resíduo é controlada. Para expedir uma bateria usada que não é um resíduo, é preciso poder mostrar a fatura ou o contrato, ensaios de funcionamento, uma declaração e uma embalagem adequada (anexo XIV, ponto 1; art. 72(2)).
Os webinars da Comissão de 27 de maio e 7 de julho de 2026, a sua FAQ e as orientações v3.2 sobre os pontos de dados, que relemos, também não tratam a exportação de uma bateria com passaporte.
E se a bateria regressar à União?
Três situações, a distinguir:
- A bateria regressa tal como está (por exemplo, um veículo elétrico usado vendido fora da UE e depois recomprado). A colocação no mercado é a primeira disponibilização na União (art. 3(16)); o texto não diz se um regresso após exportação constitui uma nova. Não decidido.
- A bateria foi remanufaturada ou reorientada fora da UE e depois importada. É uma bateria que foi objeto de uma das operações do art. 77(7): recebe um novo passaporte ligado, e a responsabilidade passa para o operador que a coloca no mercado, aqui o importador (art. 77(7); art. 3(64)). É a nossa leitura; decorre diretamente do texto. Ver recondicionamento.
- A bateria era um resíduo, foi preparada para a reutilização fora da UE e depois importada. Atenção: para provar que uma bateria de bicicleta, de trotinete ou de outro meio de transporte ligeiro, uma bateria industrial ou de veículo elétrico resultante de uma preparação para a reutilização já não é um resíduo, são necessários, nomeadamente, ensaios do estado de saúde «realizado num Estado-Membro» (art. 73(1), alínea a)).
Exemplo: envia packs de baterias de bicicleta para a sua fábrica na Ásia para que substitua as células e, depois, reimporta-os para os revender. Se a operação atingir os limiares da remanufatura (art. 3(32)), cada pack reimportado tem um novo passaporte ligado, sob a sua responsabilidade. Na ida, tem de poder provar que os packs expedidos são baterias usadas e não resíduos (anexo XIV).
Pode «desativar-se» o passaporte de uma bateria exportada?
Nada no Regulamento o prevê. A noção de passaporte «desativado» ou «descomissionado» não existe no texto. Suprimir ou desativar um passaporte na exportação iria contra a lógica dos art. 77(8) (o passaporte só deixa de existir com a reciclagem) e 78, alínea e) (tem de continuar disponível mesmo que o seu responsável saia da União). A questão será colocada à Comissão; a sua resposta será publicada aqui.
O que pode fazer entretanto
- Mantenha o passaporte em linha e acessível pelo seu código QR (o quadrado impresso na bateria, que se digitaliza com um telemóvel) após a exportação.
- Registe a exportação nos seus próprios registos: data, destino, comprador, número do identificador único. O passaporte não tem um campo previsto para isso.
- Documente o estado da bateria na expedição (ensaios, fatura), o que serve também para provar que não se trata de um resíduo (anexo XIV).
- Para uma reimportação após recondicionamento, prepare o novo passaporte ligado antes do desalfandegamento.
O que diz o texto
- «O passaporte de bateria deixa de existir após a reciclagem da bateria.» (art. 77(8))
- O passaporte «deve permanecer disponível» depois de o operador responsável «deixar de existir ou cessar a sua atividade na União» (art. 78, alínea e)).
O que ainda não está decidido
- Todo o caso da exportação. Nenhum artigo, nenhum ato, nenhuma orientação da Comissão diz se o passaporte de uma bateria exportada deve ser mantido, atualizado ou desativado, nem quem responde por ele quando a bateria está fora da União.
- A reimportação de uma bateria inalterada: nova colocação no mercado ou não? O texto não o diz.
- O registo europeu: o registo das baterias ainda não é possível, e nada indica como tratará as exportações. Ver o registo europeu e os atos pendentes.
E agora?
- Faça o diagnóstico gratuito para verificar em que qualidade intervém.
- Se as suas baterias acabarem como resíduo, leia fim de vida e passaporte.
Página verificada em 27 de outubro de 2026 com base no texto consolidado do Regulamento (UE) 2023/1542 de 13 de agosto de 2026. Esta página tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.