Bateria recondicionada: é preciso um novo passaporte?
Sim, se voltar a colocar no mercado uma bateria que foi objeto de preparação para a reutilização, de preparação para a reorientação, de reorientação ou de remanufatura: recebe um novo passaporte, ligado ao da bateria de origem, e é você o responsável por ele (art. 77(7) do Regulamento (UE) 2023/1542).
Nesta página
- Reparar, reutilizar, remanufaturar: qual é a diferença?
- Quem se torna responsável pelo novo passaporte?
- O que muda o estado no passaporte?
- Reparação simples ou remanufatura: dois casos concretos
- Uma bateria de automóvel reorientada para armazenamento: o que acontece?
- O que diz o texto
- O que ainda não está decidido
O essencial Quatro operações desencadeiam um novo passaporte: a preparação para a reutilização, a preparação para a reorientação, a reorientação e a remanufatura (art. 77(7)). O recondicionador que volta a colocar a bateria no mercado torna-se responsável por esse passaporte, como um fabricante (art. 38(11) e 77(7)). Uma simples reparação não basta: não há novo passaporte, salvo se a operação chegar à remanufatura na aceção do Regulamento (Comissão, webinar de 7 de julho de 2026).
Reparar, reutilizar, remanufaturar: qual é a diferença?
O Regulamento distingue as operações segundo duas perguntas: a bateria tinha-se tornado um resíduo (o seu detentor tinha-se desfeito dela)? E vai voltar a servir para a mesma utilização ou para outra?
Quadro largo: deslize-o para a direita para ver todas as colunas.
| Operação | Em linguagem simples | Resíduo à partida? | Novo passaporte? | Estado no passaporte |
|---|---|---|---|---|
| Reutilização (art. 3(2), alínea a), remissão para a Diretiva 2008/98/CE) | A bateria volta a servir tal como está, por exemplo revendida em segunda mão | Não | Não: o art. 77(7) não a cita | Não especificado |
| Preparação para a reutilização (art. 3(29)) | Controlar, limpar, reparar uma bateria recolhida como resíduo, para a mesma utilização | Sim | Sim | «reutilizada» (leitura provável) |
| Preparação para a reorientação (art. 3(30)) | Preparar um resíduo de bateria para outra utilização | Sim | Sim | «reorientada» |
| Reorientação (art. 3(31)) | Dar outra utilização a uma bateria que não é um resíduo | Não | Sim | «reorientada» |
| Remanufatura (art. 3(32)) | Renovação medida, para a mesma utilização | Não (bateria «utilizada») | Sim | «remanufaturada» |
A remanufatura tem limiares numéricos. É preciso desmontar e avaliar todas as células e módulos, utilizar células ou módulos novos, utilizados ou valorizados a partir de resíduos, restabelecer pelo menos 90 % da capacidade nominal original, e o estado de saúde das células não pode diferir mais de 3 % entre elas (art. 3(32)).
Quem se torna responsável pelo novo passaporte?
Você. A responsabilidade de manter o passaporte exato, completo e atualizado (art. 77(4)) «é transferida» para o operador que volta a colocar a bateria no mercado ou em serviço (art. 77(7)). O Regulamento considera-o então um fabricante (art. 38(11)) e, para o fim de vida, o produtor dessa bateria (art. 56(2)).
Concretamente, isso implica outras obrigações além do passaporte:
- trabalhar segundo instruções de controlo de qualidade e de segurança, e poder provar uma remanufatura às autoridades mediante pedido (art. 45);
- refazer a avaliação da conformidade segundo o módulo A, controlo interno da produção (art. 17(3));
- apor novos rótulos que indiquem a alteração de estatuto, acessíveis pelo código QR, esse quadrado que se digitaliza com um telemóvel (art. 13(9)).
Exemplo: compra packs de bicicleta elétrica usados a empresas de aluguer, recupera-os e revende-os com a sua marca. Cada pack voltado a colocar no mercado após uma das quatro operações tem o seu próprio passaporte, do qual é o operador responsável. Ver também quem é responsável pelo passaporte.
O que muda o estado no passaporte?
O passaporte contém o estado de cada bateria, «original», «reorientada», «reutilizada», «remanufaturada» ou «resíduos» (anexo XIII, ponto 4, alínea c)). As orientações da Comissão tornam este ponto (n.º 67) obrigatório para as três categorias. Os valores de desempenho e de durabilidade também têm de ser indicados quando a bateria muda de estado (anexo XIII, ponto 4, alínea a)). Para a Comissão, os dados dinâmicos têm de ser atualizados pelo menos a cada mudança de estado (webinar de 7 de julho de 2026).
Reparação simples ou remanufatura: dois casos concretos
Caso 1: uma oficina de reparação de baterias de bicicleta. Um cliente confia-lhe a sua bateria: substitui o BMS (o sistema eletrónico de gestão) e duas células e devolve-lha. A bateria não é um resíduo, e não desmontou nem avaliou todas as células, nem verificou os limiares de 90 % e 3 %. Não é uma remanufatura: não há novo passaporte (Comissão, 7 de julho de 2026). Nota: para a reutilização, a reorientação ou a remanufatura, o Regulamento prevê uma função de reposição do software do BMS; se for utilizada, o fabricante de origem deixa de ser responsável pela segurança e pela funcionalidade da bateria atribuíveis ao novo software (art. 14(3)).
Caso 2: um operador de remanufatura de packs de trotinetes. Abre cada pack, mede todas as células, substitui as mais fracas e atinge 92 % da capacidade nominal original, com uma diferença de estado de saúde de 2 % entre células. É uma remanufatura: novo passaporte ligado, estado «remanufaturada», documentação da operação a conservar para as autoridades (art. 45(2)).
Uma bateria de automóvel reorientada para armazenamento: o que acontece?
Recupera baterias de veículos elétricos e transforma-as em baterias de armazenamento estacionário para casas equipadas com painéis solares. É uma reorientação (ou uma preparação para a reorientação, se as baterias fossem resíduos). A bateria muda de categoria: passa a ser uma bateria industrial, uma vez que é «destinada à utilização industrial» depois da reorientação (art. 3(13); art. 45(2)).
Consequências:
- o novo passaporte segue a lista da categoria industrial (31 pontos obrigatórios e 26 «se aplicável»), se ultrapassar 2 kWh (art. 77(1)): ver a ficha dos dados industriais;
- se montar vários packs com um BMS comum, é o conjunto que forma a bateria (Comissão, 7 de julho de 2026); o seu passaporte está ligado aos passaportes de todas as baterias de origem (art. 77(7): «ao passaporte ou passaportes»);
- se as baterias eram resíduos, tem de poder provar que já não o são: ensaio do estado de saúde realizado num Estado-Membro, fatura ou contrato, proteção durante o transporte (art. 73(1)).
O que diz o texto
- «Essa bateria deve ter um novo passaporte de bateria ligado ao passaporte ou passaportes de bateria originais.» (art. 77(7))
- A remanufatura visa «restabelecer uma capacidade de, pelo menos, 90 % da capacidade nominal original» (art. 3(32)).
O que ainda não está decidido
- As modalidades da ligação. O Regulamento impõe um passaporte «ligado» sem dizer como: que dado aponta para quê, que informações são copiadas, quem avisa o operador anterior. A Comissão apenas precisa que o novo operador atualiza as informações que deixaram de estar corretas, nomeadamente a sua identidade e os valores de desempenho e durabilidade (FAQ da Comissão sobre o passaporte de bateria, pergunta 9.5, documento não vinculativo). O mecanismo técnico da ligação continua por definir.
- O acesso aos dados de origem. Para desmontar ou remanufaturar, precisa da composição detalhada e das informações de desmontagem, reservadas às pessoas com um interesse legítimo (art. 77(2), alínea c)). O ato que deve dizer quem são essas pessoas (art. 77(9)) devia ser adotado até 18 de agosto de 2026; ainda não está adotado. Até lá, o acesso depende do que o operador de origem aceitar abrir. Acompanhamento: atos pendentes.
- As baterias colocadas no mercado antes de 18 de fevereiro de 2027. Não têm passaporte. Se forem remanufaturadas e depois recolocadas no mercado após essa data, recebem um passaporte: o art. 77(1) abrange qualquer bateria colocada no mercado ou em serviço a partir de 18 de fevereiro de 2027, e o art. 77(7) prevê um novo passaporte após remanufatura. A Comissão confirma-o (FAQ da Comissão sobre o passaporte de bateria, pergunta 9.4, documento não vinculativo). O texto não diz, porém, como «ligar» este passaporte a um passaporte de origem que não existe, nem o que se aplica após uma reorientação ou uma preparação para a reutilização: consulte o seu consultor sobre estes casos.
- A correspondência entre operações e estados. O anexo XIII lista os estados, mas não diz qual atribuir depois de uma preparação para a reutilização.
E agora?
- Faça o diagnóstico gratuito: tem em conta o caso «nova colocação no mercado após recondicionamento».
- Leia o que acontece quando a bateria se torna um resíduo: fim de vida e passaporte.
Página verificada em 27 de outubro de 2026 com base no texto consolidado do Regulamento (UE) 2023/1542 de 13 de agosto de 2026. Esta página tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.