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O que contém o passaporte de baterias?

O passaporte de baterias contém as 28 rubricas do anexo XIII do Regulamento (UE) 2023/1542, que a Comissão detalha em 71 pontos de dados; consoante a categoria, 31 a 49 pontos são obrigatórios a 18 de fevereiro de 2027, e alguns ainda não devem ser preenchidos (art. 77(2) e anexo XIII; orientações da Comissão v3.2 de 19 de outubro de 2026).

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28 rubricas ou 71 pontos: qual dos dois números conta?

Os dois, mas não com o mesmo estatuto. O anexo XIII é a lista legal: tem 28 rubricas identificadas por letras (19 no ponto 1, 4 no ponto 2, 1 no ponto 3, 4 no ponto 4). Algumas rubricas agrupam várias informações: a rubrica 1, alínea a), remete para as dez informações do rótulo (anexo VI, parte A); a rubrica 1, alínea h), contém três tensões.

A Comissão publicou um guia que divide estas rubricas em 71 pontos de dados e indica, categoria a categoria, quais são obrigatórios. As nossas fichas seguem essa divisão. Esse guia não é um texto legal, e di-lo ele próprio, mas é a leitura mais precisa disponível até à data.

Quem pode ver o quê?

O passaporte de bateria não é inteiramente público. O art. 77(2) reparte as informações em três níveis:

Quadro largo: deslize-o para a direita para ver todas as colunas.

NívelQuem lhe acedeO que se encontraBase
PúblicoToda a gente, digitalizando o código QRFabricante, modelo, química, capacidade, tensões, tempo de vida previsto, marcações, declaração de conformidade, informações sobre os resíduosArt. 77(2), alínea a); anexo XIII, ponto 1
Interesse legítimoReparadores, operadores de remanufatura, operadores de segunda vida útil, operadores de reciclagem; o comprador de uma bateria ou quem atua em seu nomeComposição detalhada, peças, desmontagem, segurança (também visíveis pelas autoridades); estado de saúde e historial de cada bateriaArt. 77(2), alíneas b) e c); anexo XIII, pontos 2 e 4
AutoridadesOrganismos notificados, autoridades de fiscalização do mercado, ComissãoResultados dos relatórios de ensaios (ponto 50)Art. 77(2), alínea b); anexo XIII, ponto 3

Exemplo: um reparador de bicicletas elétricas poderá consultar a ordem de desmontagem de um pack (ponto 48); um cliente que digitaliza o código QR verá a química e a capacidade, mas não os esquemas.

Dados do modelo ou do exemplar: qual é a diferença?

O art. 77(2) distingue as informações «relativas ao modelo de bateria» e as «específicas da bateria individual». Um modelo é a referência de catálogo: todas as unidades têm as mesmas características técnicas (art. 3(19)).

Na prática, os pontos 3 a 50 são comuns ao modelo: introduz-os uma vez para todo um lote de trotinetes idênticas. Exceções de facto: o número de lote ou de série do ponto 7 e a data de fabrico do ponto 9 mudam de um lote ou de uma bateria para outra. Os pontos 51 a 71 (anexo XIII, ponto 4) são próprios de cada bateria: estado de saúde, estado, ciclos. Os pontos 1 e 2 (identificador único, operador responsável) são também próprios de cada passaporte. Há, portanto, um passaporte por bateria, mesmo que a maior parte dos dados se repita.

Quantos pontos tem de preencher?

Contagem das orientações v3.2, categoria a categoria:

Quadro largo: deslize-o para a direita para ver todas as colunas.

CategoriaObrigatóriosSe aplicávelFacultativoNão exigido a 18 de fevereiro de 2027Total
Bateria de veículo elétrico46821571
Bateria de meios de transporte ligeiros (bicicleta, trotinete…)49821271
Bateria industrial com mais de 2 kWh312621271

O pormenor ponto a ponto está nas fichas meios de transporte ligeiros, industrial e veículo elétrico. Os dois pontos facultativos são o sítio web e o endereço eletrónico do fabricante (ponto 5) e a taxa C de descarga do ensaio de tempo de vida em ciclos (ponto 40).

Porque não se devem preencher certos pontos?

Para doze a quinze pontos, consoante a categoria, as orientações indicam que não devem ser preenchidos nem apresentados a 18 de fevereiro de 2027 (Not to be filled/displayed). Não é um esquecimento: a regra para a qual esses pontos remetem ainda não se aplica, ou o ponto está duplicado. Aliás, o modelo de dados da Comissão não contém estes campos: serão acrescentados, numa nova versão, quando passarem a ser exigidos (FAQ da Comissão sobre o passaporte de bateria, pergunta 7.6, documento não vinculativo).

  • Pontos 16 e 25, duplicados: a composição (16) repete os pontos 12, 13 e 15; a capacidade nominal (25) repete o ponto 11.
  • Pontos 17 e 18, pegada de carbono: a declaração e o rótulo dependem de atos da Comissão que fixam a metodologia e o formato (art. 7); não estão adotados.
  • Ponto 19, diligência: as obrigações de dever de diligência aplicam-se a partir de 18 de agosto de 2027 (art. 48(1)); as orientações mencionam-no «from August 2027», e a Comissão indica que o relatório é exigido a partir dessa data (FAQ da Comissão sobre o passaporte de bateria, pergunta 7.3, documento não vinculativo).
  • Pontos 20 a 23, teor de material reciclado: dependem da documentação do art. 8 e do respetivo ato delegado.
  • Ponto 45: ver abaixo.
  • Consoante a categoria: o ponto 33 e o ponto 61 só dizem respeito aos veículos elétricos; os pontos 62 a 66 não dizem respeito aos veículos elétricos.

Porque não preenchê-los «por precaução»? Porque o operador tem de assegurar que as informações são «exatas e estão completas e atualizadas» (art. 77(4)). Uma pegada de carbono calculada sem a metodologia oficial arrisca-se a ser inexata, e o seu passaporte apresentaria um dado que a Comissão pede para não apresentar. Quando estas regras entrarem em aplicação, só valerão para as baterias colocadas no mercado depois dessa data (Comissão, webinar de 7 de julho de 2026).

O ponto 45: instruções de utilização para o armazenamento estacionário?

As orientações listam um ponto 45: instruções de utilização claras, imprimíveis e descarregáveis, acessíveis nomeadamente em caso de avaria. Este ponto não existe no Regulamento em vigor: o anexo XIII, ponto 1, termina na rubrica s). Vem da proposta «Omnibus IV» (COM(2025) 504), que acrescentaria uma rubrica 1, alínea t), reservada aos sistemas de bateria estacionários de armazenamento de energia, como uma bateria doméstica ligada a painéis solares. Esta proposta não está adotada. O Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a acordo sobre o texto: a rubrica aplicar-se-ia 30 meses após a sua entrada em vigor (acordo provisório, art. 9). As orientações classificam, por isso, o ponto 45 como «não exigido» para as três categorias.

Quem detém cada dado?

O operador é responsável, mas raramente detém ele próprio os dados. Na prática:

Tipo de dadoPontosQuem o detém em geral
Identificador, operador responsável1, 2Você, o operador que coloca a bateria no mercado (art. 77(3))
Identificação do modelo, química, composição3 a 13, 15, 24, 46A fábrica que produz a bateria ou o montador, que os obtém dos seus fornecedores de células
Desempenho e durabilidade25 a 40A fábrica ou o montador, com base nos ensaios de um laboratório
Desmontagem, peças, segurança14, 47 a 49A fábrica ou o montador que concebeu o pack
Relatórios de ensaios50O laboratório ou o organismo notificado, através do fabricante
Informações sobre os resíduos44O produtor ou a sua organização competente em matéria de responsabilidade do produtor (art. 74(1))
Estado de saúde e utilização51 a 71O sistema eletrónico de gestão (BMS, battery management system) da bateria (art. 14); o estado é atualizado pelo operador responsável

Para um importador, isto significa que tem de obter esses dados da fábrica: para uma bateria acabada importada, esta transmissão depende, na prática, do contrato. O Regulamento obriga os fornecedores de células e de módulos a fornecer gratuitamente ao fabricante as informações necessárias (art. 39), mas não organiza a transmissão entre uma fábrica que vende uma bateria acabada e o seu importador.

O que diz o texto

  • «O passaporte de bateria deve conter informações relativas ao modelo de bateria e informações específicas da bateria individual, incluindo as resultantes da utilização dessa bateria» (art. 77(2)).
  • Estas informações são incluídas «na medida em que sejam aplicáveis à categoria ou subcategoria da bateria em causa» (art. 77(2)).

O que ainda não está decidido

  • Interesse legítimo: o ato de execução que dirá com precisão quem tem acesso e o que pode fazer com os dados (art. 77(9)) devia ser adotado até 18 de agosto de 2026. Ainda não está adotado. O projeto, publicado para comentários a 19 de outubro de 2026, reparte os acessos assim: a composição detalhada e as informações de desmontagem aos reparadores, remanufaturadores, empresas de reorientação, operadores de gestão de resíduos, operadores de reciclagem e centros de formação; os números de peça e os contactos para peças sobresselentes aos reparadores, remanufaturadores, empresas de reorientação e ao comprador da bateria; as medidas de segurança a todos estes e ainda aos centros de tratamento de veículos em fim de vida e de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, que as poderiam partilhar e publicar livremente; os dados próprios de cada bateria (desempenho, estado de saúde, estatuto, historial de utilização) ao comprador da bateria e a quem atue por conta do comprador (projeto, art. 1). É um projeto, publicado para comentários até 16 de novembro de 2026. Ver os atos pendentes.
  • Orientações em evolução: a Comissão anuncia futuras versões, com definições e unidades de medida.
  • Pontos 1 e 2: fora do anexo XIII, o seu nível de acesso «público» é uma dedução.

Alertas por e-mail →

E agora?

Página verificada em 27 de outubro de 2026 com base no texto consolidado do Regulamento (UE) 2023/1542 de 13 de agosto de 2026. Esta página tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.