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Que código QR e que identificador tem de ter uma bateria em 2027?

A partir de 18 de fevereiro de 2027, cada bateria tem de ter um código QR legível, esse quadrado preto e branco que se digitaliza com um telemóvel; para uma bateria de bicicleta, de trotinete ou de outro meio de transporte ligeiro, uma bateria industrial com mais de 2 kWh ou uma bateria de veículo elétrico, esse código QR está associado a um identificador único conforme com as normas internacionais ISO/CEI 15459, que abre o seu passaporte (art. 13(6) e 77(3) do Regulamento (UE) 2023/1542).

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Todas as baterias terão um código QR?

Sim. A partir de 18 de fevereiro de 2027, «todas as baterias são marcadas com um código QR» (art. 13(6)). Na nossa leitura, isto visa as baterias colocadas no mercado a partir dessa data, exemplar a exemplar, e não o stock já colocado no mercado; o texto não o diz expressamente (ver as baterias sem passaporte). O que o código QR abre depende da categoria:

  • para uma bateria de meios de transporte ligeiros, uma bateria industrial com mais de 2 kWh e uma bateria de veículo elétrico: o passaporte de bateria (art. 13(6), alínea a));
  • para as outras, por exemplo uma bateria portátil: a rotulagem, a declaração de conformidade, o relatório de diligência e as informações sobre os resíduos (art. 13(6), alínea b)).

O código QR é definido como «um código matricial legível por máquina que fornece uma ligação para informações exigidas pelo presente regulamento» (art. 3(24)).

Que regras para o próprio código?

São curtas. O código QR tem de apresentar um forte contraste com o fundo e um tamanho suficiente para ser lido por um leitor corrente, como o de um telemóvel (anexo VI, parte C). É impresso ou gravado «de forma visível, legível e indelével» na bateria; se tal não for possível devido à sua dimensão ou natureza, é aposto na embalagem e nos documentos que a acompanham (art. 13(7)).

E a norma ISO/CEI 18004? É a norma internacional que define o formato do código QR, o que todos os telemóveis leem. O Regulamento não a cita: fala apenas de «código QR». Na prática, um código QR é um código ISO/CEI 18004.

Exemplo: remonta packs de bicicleta de carga. O código QR pode ser gravado a laser no invólucro, num local visível sem desmontar a bateria. Numa pequena bateria de trotinete muito integrada, irá antes para a embalagem e o manual.

O que é o identificador único?

O identificador único é «uma sequência única de carateres para a identificação de baterias que também permite uma hiperligação ao passaporte de bateria» (art. 3(66)). É o número que nenhuma outra bateria no mundo partilha.

É você que o atribui se colocar a bateria no mercado: o código QR «está associado a um identificador único atribuído pelo operador económico que coloca a bateria no mercado» (art. 77(3)). Este identificador é também o que declarará no registo europeu (art. 77(10)).

Pode criar estes identificadores por si próprio, segundo as regras das normas aplicáveis, ou recorrer a um serviço comercial (FAQ da Comissão sobre o passaporte de bateria, pergunta 5.2, documento não vinculativo). Em ambos os casos, o identificador tem de ser conforme com a norma ISO/IEC 15459 ou uma equivalente (art. 77(3)).

Porquê a ISO/CEI 15459, e o que tem a GS1 a ver com isto?

O art. 77(3) exige que o código QR e o identificador cumpram as normas ISO/CEI 15459, partes 1 a 6, «ou equivalentes». A série ISO/CEI 15459 organiza a unicidade mundial dos identificadores: cada identificador começa pelo código de uma agência emissora reconhecida, um pouco como o indicativo de um país no início de um número de telefone. Esse código garante que duas empresas nunca produzirão o mesmo número.

A GS1 é a agência emissora mais difundida: é ela que gere os códigos de barras dos produtos de grande consumo. Na prática, uma PME adere à GS1 no seu país e recebe um prefixo de empresa; constrói depois os seus identificadores a partir desse prefixo. A adesão é paga; as tarifas são fixadas pela organização GS1 de cada país.

Em Portugal, a organização GS1 é a GS1 Portugal, www.gs1pt.org (diretório das organizações membros da GS1, gs1.org/locations/portugal). As suas tarifas devem ser consultadas diretamente junto dela.

Na prática, muitos intervenientes utilizam o formato GS1 Digital Link: um endereço internet que contém o identificador GS1 e que o código QR codifica. É uma prática de mercado, não uma obrigação do Regulamento.

O que não se pode fazer?

  • Inventar o seu próprio identificador sem agência emissora. Existem esquemas «autoemitidos» (norma IEC 61406, identificadores descentralizados definidos pelo W3C, o consórcio que fixa as normas da web) que são admitidos pela norma europeia EN 18219 (EN 18219:2026, § 5.3 a 5.6). Mas não seguem a ISO/CEI 15459, que o art. 77(3) cita para as baterias «ou equivalentes», sem dizer o que é um equivalente. A nossa leitura prudente: enquanto o art. 77(3) citar a ISO/CEI 15459, é melhor pô-los de parte. O projeto de ato delegado de 29 de setembro de 2026, que remeteria para a EN 18219, torná-los-ia admissíveis se for adotado.
  • Substituir o código QR por um chip sem contacto (NFC ou RFID, legível a curta distância). Só um ato delegado poderia autorizar outros rótulos inteligentes em substituição ou em complemento do código QR (art. 13(8)); nenhum foi adotado.

Porque se diz que o código QR é uma «ligação viva»?

Porque o código QR não contém o passaporte: contém um endereço. O passaporte está alojado em linha, e o código QR está gravado na bateria durante toda a sua vida. Se o endereço deixar de funcionar, o código QR leva a uma página morta, e não é possível regravar milhares de baterias já vendidas.

Ora, o passaporte tem de continuar disponível mesmo que a empresa que o criou deixe de existir ou saia da União (art. 78(e)), e só deixa de existir depois da reciclagem da bateria (art. 77(8)). O Regulamento não fixa nenhuma duração em anos: o código QR tem de funcionar durante toda a vida da bateria, incluindo a segunda vida. Duas consequências práticas: escolher um endereço que controla (o seu próprio nome de domínio ou uma resolução GS1) e um alojamento previsto para durar.

Um recondicionador, por seu lado, apõe novas marcações, acessíveis pelo código QR, que remetem para a alteração de estatuto da bateria (art. 13(9)).

O que diz o texto

  • «O passaporte de bateria deve ser acessível por meio do código QR a que se refere o artigo 13.º, n.º 6, que está associado a um identificador único atribuído pelo operador económico que coloca a bateria no mercado» (art. 77(3)).
  • «O código QR e o identificador único devem obedecer às normas ISO/CEI 15459-1:2014, 15459-2:2015, 15459-3:2014, 15459-4:2014, 15459-5:2014 e 15459-6:2014 ou equivalentes» (art. 77(3)).

O que ainda não está decidido

  • «Ou equivalentes»: o texto não diz o que é um equivalente. Um projeto de ato delegado, publicado para comentários em 29 de setembro de 2026, substituiria a série ISO/CEI 15459 pela norma EN 18220:2026 para o código QR e pela norma EN 18219:2026 para o identificador único, sempre «ou equivalentes». Não está adotado: a ISO/CEI 15459 continua a ser a referência. No webinar de 27 de maio de 2026, a Comissão tinha indicado que as normas atuais continuariam utilizáveis. Ver os atos pendentes.
  • Formato exigido pelo registo: o guia do registo pede um identificador de produto em formato de endereço internet conforme com as normas do comité técnico conjunto responsável pelo passaporte digital nos organismos europeus de normalização (CEN-CENELEC JTC 24) (guia v1.03, § 6.2.1). A articulação com a ISO/CEI 15459 não é explicada pela Comissão; ainda não a verificámos nas próprias normas.
  • O que mudariam a EN 18219 e a EN 18220: a EN 18219 admite vários esquemas de identificador, entre os quais um identificador ISO/CEI 15459 (por exemplo, GS1) escrito sob a forma de endereço web, para a GS1 o «GS1 Digital Link»; admite também identificadores autoemitidos. A EN 18220 fixa a forma do código QR (norma ISO/CEI 18004:2024, endereço web completo) e dá valores indicativos de tamanho e de qualidade de impressão (EN 18219:2026, § 5.2 a 5.6; EN 18220:2026, § 5 e anexo B). Estas normas só se tornariam obrigatórias depois de adotado o projeto de ato delegado.

Alertas por e-mail →

E agora?

Página verificada em 30 de setembro de 2026 com base no texto consolidado do Regulamento (UE) 2023/1542 de 13 de agosto de 2026. Esta página tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.