Escolher onde alojar os seus passaportes de baterias
Escolha um alojamento capaz de manter cada passaporte em linha, íntegro e acessível com os direitos adequados até à reciclagem da bateria, mesmo que a sua empresa ou o seu prestador de serviços desapareçam: é o que exige o artigo 78 do Regulamento (UE) 2023/1542.
Objetivo desta página: dar-lhe critérios verificáveis e uma lista de perguntas, quer aloje os passaportes por conta própria, quer recorra a um prestador de serviços. A Produpass não recomenda nenhum prestador.
Etapas
1. Medir a duração a cobrir
O Regulamento não fixa nenhuma duração: o passaporte de bateria deixa de existir após a reciclagem da bateria (art. 77(8)). A duração a cobrir é, portanto, a vida das suas baterias, mais a sua eventual segunda vida útil. Por outras palavras: toda a vida da bateria, sem uma duração em anos fixada pelo texto. É muitas vezes mais longa do que a maioria dos contratos de software, e talvez mais longa do que a vida do seu prestador.
2. Ler o artigo 78, ponto por ponto
| Ponto | O que diz o texto | O que deve verificar |
|---|---|---|
| a) | Interoperabilidade total com os outros passaportes digitais de produtos | O sistema segue normas publicadas, não um formato próprio |
| b) | Acesso gratuito para consumidores, operadores económicos e outros intervenientes, segundo os respetivos direitos | Não é exigido nenhum pagamento nem conta para ler a parte pública |
| c) | Dados armazenados pelo operador económico responsável ou por operadores autorizados a atuar em seu nome | Existe uma autorização por escrito (art. 77(4)) |
| d) | O operador autorizado não pode vender, reutilizar nem tratar os dados para além do serviço | O contrato proíbe-o expressamente |
| e) | O passaporte continua disponível se o operador económico responsável deixar de existir ou cessar a sua atividade na União | Existe um mecanismo de continuidade descrito, testado e financiado |
| f) | Direitos de leitura e de escrita limitados segundo o anexo XIII e o ato do art. 77(9) | Perfis distintos: público, interesse legítimo, autoridades |
| g) | Autenticação, fiabilidade e integridade dos dados asseguradas | Assinatura dos dados, histórico das alterações |
| h) | Elevado nível de segurança e privacidade, prevenção de fraudes | Cifragem, controlo de acesso, gestão de incidentes |
Lembre-se: confiar o alojamento a terceiros não transfere a responsabilidade. Esta continua a caber ao operador económico que coloca a bateria no mercado (art. 77(4)) ou, após um recondicionamento, a quem a volta a colocar no mercado (art. 77(7)).
3. Exigir a disponibilidade após o desaparecimento (art. 78 e))
É o critério mais exigente. Visa o desaparecimento da sua própria empresa, mas o mesmo risco existe se o seu prestador fechar. Pergunte como é que o passaporte continua legível nos dois casos: cópia de salvaguarda num terceiro independente, acordo de retoma com outro fornecedor de alojamento, fundo ou seguro que cubra a continuidade.
4. Blindar a utilização dos dados (art. 78 d))
O prestador não pode revender os seus dados, reutilizá-los para outros clientes nem explorá-los em proveito próprio para além do serviço (art. 78 d)). A composição detalhada e as informações de desmantelamento são sensíveis: exija que o contrato retome esta proibição e preveja sanções.
5. Garantir a exportação sem dependência (art. 77(5))
As informações devem basear-se em normas abertas, ser transferíveis «sem dependência de um fornecedor» e ser legíveis por máquina (art. 77(5)). Na prática: uma exportação completa, em qualquer momento, num formato documentado, sem custos de saída dissuasores, incluindo o histórico e os direitos de acesso.
6. Prever a cópia de salvaguarda
Para os produtos abrangidos pelo Regulamento Conceção Ecológica, o operador económico deve disponibilizar uma cópia de salvaguarda do passaporte através de um prestador de serviços de passaporte digital do produto (Regulamento (UE) 2024/1781, art. 10(4)). O Regulamento Baterias não retoma esta regra, mas uma cópia de salvaguarda num terceiro independente é a forma mais simples de cumprir o art. 78 e). É a nossa leitura, não uma obrigação escrita para as baterias.
7. Pedir registos de acesso
Para provar que cada perfil só vê o que deve ver (art. 78 f)) e que os dados não foram alterados (art. 78 g)), são precisos registos de acesso: quem leu, quem alterou, quando. Nenhum texto fixa o seu conteúdo nem o seu prazo de conservação para as baterias; peça-os na mesma.
8. Preferir um alojamento na União
O Regulamento Baterias não impõe um alojamento na União. Mas um alojamento europeu facilita o cumprimento do RGPD (o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e a continuidade exigida se cessar a sua atividade «na União» (art. 78 e)).
9. Antecipar o selo eletrónico qualificado
Para ser verificada pelo registo europeu, uma empresa prova a sua identidade, em geral, com um selo eletrónico qualificado, ou com um certificado eletrónico qualificado de atributos (Regulamento de Execução (UE) 2026/1778, art. 4(2)); o estatuto de operador económico verificado dura até ao termo da validade desse meio de identificação, e três anos no máximo, antes de ser renovado (art. 4(4)). A empresa pode delegar direitos de acesso num terceiro que atue em seu nome (art. 6(1)). O selo está em seu nome: pergunte como é que o prestador o utiliza, sem o deter no seu lugar. Consulte o registo europeu.
10. Redigir o plano de saída
Antes de assinar, escreva como vai sair: pré-aviso, formato e prazo de exportação, retoma dos códigos QR, esses quadrados impressos nas baterias que se leem com um telemóvel (o endereço codificado tem de continuar a funcionar), transferência das inscrições no registo. O Regulamento 2026/1778 prevê que os passaportes registados possam ser transferidos para outro operador económico verificado (art. 6.º-A).
Hoje ninguém está certificado
O Regulamento Baterias não define nenhum «prestador de passaportes» nem prevê qualquer certificação. Apenas permite ao operador autorizar por escrito outro operador a agir em seu nome (art. 77(4)), nos limites do art. 78, alíneas c) e d). A Comissão confirma-o: escolher um prestador cabe ao operador, e a relação é regida pelo contrato (FAQ da Comissão sobre o passaporte de bateria, pergunta 10.3, documento não vinculativo). Já o Regulamento Conceção Ecológica prevê prestadores de serviços de passaporte digital do produto e um eventual sistema de certificação (Regulamento (UE) 2024/1781, art. 11), para os produtos que abrange. Nenhum prestador pode, portanto, apresentar-se como «certificado» para os passaportes de bateria.
As perguntas a fazer a um prestador
- Como é que o passaporte continua acessível se a sua empresa cessar a atividade? E se for a minha a cessar a atividade?
- Onde estão alojados os dados, e em que fornecedor? Quem são os seus subcontratantes?
- O contrato proíbe qualquer revenda ou reutilização dos dados (art. 78 d))?
- Posso exportar a totalidade dos meus passaportes, em qualquer momento, em que formato e a que custo?
- O que acontece aos meus códigos QR se eu mudar de fornecedor de alojamento?
- Que normas publicadas seguem para o intercâmbio e a interoperabilidade?
- Como separam os acessos público, de interesse legítimo e das autoridades? Poderão aplicar o ato do art. 77(9) logo que seja adotado? Como vão verificar que um reparador ou um operador de reciclagem tem de facto um interesse legítimo?
- Quem pode alterar um dado, e como é conservado o histórico?
- Fornecem registos de acesso? Durante quanto tempo?
- Onde está a cópia de salvaguarda, e em que fornecedor?
- Gerem o passaporte ligado de uma bateria recondicionada e a mudança de estado quando passa a resíduo de bateria?
- Qual é o vosso compromisso de disponibilidade, e quais são as penalizações?
O modelo de grelha de avaliação
Será disponibilizada para descarregar uma grelha, em formato de folha de cálculo, que retoma os dez critérios e as doze perguntas acima, com uma coluna para a prova a obter para cada resposta.
Erros frequentes
- Acreditar que existe um certificado: não existe nenhum, por agora.
- Assinar sem cláusula de saída: é a cláusula que protege os anos durante os quais os seus passaportes têm de continuar em linha.
- Deixar o prestador adquirir o selo em seu nome sem controlo: o selo tem de continuar a ser seu.
- Esquecer que continua a ser responsável (art. 77(4)): um prestador que falha não o isenta de responsabilidade.
- Acreditar que uma tecnologia é imposta: não é exigida nem a cadeia de blocos (blockchain) nem qualquer outra tecnologia (art. 78; FAQ da Comissão sobre o passaporte de bateria, pergunta 11.3, documento não vinculativo).
O que ainda não está decidido
O conteúdo dos direitos de acesso (art. 77(9)) e a abertura do registo às baterias (art. 77(10)) estão, por agora, pendentes.
Página verificada em 30 de setembro de 2026 com base no texto consolidado do Regulamento (UE) 2023/1542 de 13 de agosto de 2026. Esta página tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.