Ir para o conteúdo

A minha bateria não tem passaporte: preciso mesmo assim de um código QR?

Sim. A partir de 18 de fevereiro de 2027, todas as baterias têm um código QR, esse quadrado preto e branco que se digitaliza com um telemóvel, incluindo as que não têm passaporte: baterias portáteis, baterias de arranque e baterias industriais de 2 kWh ou menos (art. 13(6) do Regulamento (UE) 2023/1542). Para essas baterias, o código QR não remete para um passaporte, mas para um conjunto de informações fixado pelo mesmo artigo.

Nesta página

Que baterias estão abrangidas?

Todas as que não se enquadram nas três categorias do passaporte (art. 77(1)):

  • as baterias portáteis: seladas, com 5 kg ou menos, não concebidas para a indústria (art. 3(9)). Exemplos: a bateria de um berbequim sem fios, de um computador, de um aspirador, uma pilha AA;
  • as baterias SLI (arranque, iluminação e ignição): a bateria de chumbo de um automóvel com motor térmico, de um barco, de um gerador (art. 3(12));
  • as baterias industriais de 2 kWh ou menos (art. 3(13)): uma bateria de reserva de alarme ou de servidor, ou de um retransmissor de telecomunicações.

Se tiver dúvidas sobre a categoria do seu produto, comece por a minha bateria precisa de passaporte?

Para onde tem de remeter o código QR?

Para estas baterias, o código QR «permite aceder» a quatro famílias de informações (art. 13(6), alínea b)):

  1. As informações de rotulagem aplicáveis (art. 13, n.ºs 1 a 5): informações gerais sobre a bateria (fabricante, categoria, data de fabrico, capacidade, química…, anexo VI, parte A), capacidade para as baterias portáteis recarregáveis e SLI, duração mínima para as pilhas não recarregáveis, símbolo de recolha seletiva, símbolos Cd ou Pb se a bateria contiver cádmio ou chumbo acima dos limiares.
  2. A declaração UE de conformidade (art. 18): o documento com o qual o fabricante declara que a sua bateria cumpre o Regulamento.
  3. O relatório sobre a política de diligência (art. 52(3)): o relatório público anual da empresa sujeita ao dever de diligência. Estas obrigações aplicam-se a partir de 18 de agosto de 2027 (art. 48(1)), apenas às empresas cujo volume de negócios líquido ultrapasse 40 milhões de euros, sozinhas ou com o seu grupo (art. 47).
  4. As informações sobre a prevenção e a gestão de resíduos (art. 74(1), alíneas a) a f)): como prolongar a vida da bateria, onde a entregar, instruções de segurança para as baterias de lítio, significado dos símbolos, efeitos das substâncias perigosas. Estas informações são disponibilizadas pelos produtores ou pela sua organização competente em matéria de responsabilidade do produtor.

Para as baterias SLI, o código QR dá também acesso à parte de cobalto, chumbo, lítio ou níquel reciclados presente nos materiais ativos (art. 13(6), alínea c)), quando essa obrigação relativa ao teor de material reciclado se aplicar (art. 8).

Estas informações devem ser «completas, atuais e exatas» (art. 13(6)).

Um código QR por modelo ou um por bateria?

Para uma bateria sem passaporte, a questão está em aberto. Eis o ponto da situação.

O que sabemos, segundo o texto do Regulamento:

  • As informações a que o código QR dá acesso são comuns a um modelo: rotulagem, declaração UE de conformidade, relatório de diligência, informações sobre os resíduos (art. 13(6), alínea b)).
  • O Regulamento define o modelo de bateria: uma versão cujas unidades partilham todas as mesmas características técnicas relevantes para a rotulagem, a marcação e a informação, e o mesmo identificador do modelo (art. 3(19)).
  • As informações sobre os resíduos são disponibilizadas «para cada modelo de bateria» (art. 74(1)).
  • O identificador único por exemplar só é exigido para as baterias que têm passaporte (art. 77(3)). O art. 13 não o impõe às restantes.

O que ainda não sabemos:

  • A Comissão não confirmou por escrito que basta um código QR por modelo. A pergunta foi-lhe feita no seu webinar de 30 de setembro de 2026, sem resposta escrita até à data, e as suas perguntas frequentes sobre o passaporte de baterias (1.ª edição, setembro de 2026) não tratam o assunto.
  • O formato harmonizado dos rótulos depende de um ato de execução (art. 13(10)) que ainda não foi adotado. As menções dos n.ºs 1 a 3 do art. 13 (informações gerais, capacidade, duração mínima das pilhas) só serão obrigatórias 18 meses após a sua entrada em vigor. A 18 de fevereiro de 2027, só as dos n.ºs 4 e 5 (símbolo de recolha seletiva, símbolos Cd e Pb) são, portanto, seguramente aplicáveis. O código QR, esse, é exigido em todos os casos.

O que aconselhamos, por prudência:

  • Prepare um código QR por modelo, que remeta para uma página mantida atualizada para esse modelo.
  • Deixe no rótulo de cada bateria o que muda de uma bateria para outra: a data de fabrico (mês e ano) e, se variar, o local de fabrico (anexo VI, parte A, pontos 3 e 4).
  • Mantenha a possibilidade de passar para um código QR por lote ou por exemplar, caso a Comissão o venha a exigir.

Onde e como apor este código QR?

O código QR é impresso ou gravado na bateria, de forma visível, legível e indelével. Se tal não for possível ou não puder ser garantido devido à dimensão ou à natureza da bateria (uma pilha-botão, por exemplo), é aposto na embalagem e nos documentos que a acompanham (art. 13(7)). Tem de contrastar fortemente com o fundo e ser legível por um leitor corrente, como o de um telemóvel (anexo VI, parte C).

Uma bateria recondicionada ou reorientada recebe novos rótulos e novas marcações, acessíveis pelo código QR, que indicam a alteração do seu estatuto (art. 13(9)).

Quem tem de tratar disto?

  • O fabricante assegura que a bateria é marcada e rotulada em conformidade com o art. 13 (art. 38(1), alínea b)). Se vende com a sua marca, é você (art. 44).
  • O importador verifica, antes da colocação no mercado, que a bateria é marcada e rotulada em conformidade com o art. 13 (art. 41(2), alínea b)).
  • O distribuidor faz a mesma verificação antes de vender (art. 42(2), alínea b)).

Exemplo: importa ferramentas sem fios com a respetiva bateria de 18 V. Sem passaporte; mas, a partir de 18 de fevereiro de 2027, a bateria tem um código QR que abre uma página com a sua rotulagem, a sua declaração de conformidade e as instruções de recolha. Cabe-lhe verificar que o fabricante o previu.

Vende em dropshipping?

O dropshipping, ou venda em linha com envio direto pelo fornecedor: vende em linha e o seu fornecedor, muitas vezes estabelecido fora da União, envia a bateria diretamente ao seu cliente, sem passar por si. O Regulamento não menciona esta forma de venda, mas as suas definições aplicam-se-lhe.

O que diz o texto:

  • A colocação no mercado é a primeira disponibilização de uma bateria no mercado da União (art. 3(16)).
  • Um produto colocado à venda em linha considera-se disponibilizado no mercado se a oferta se dirigir a utilizadores finais na União (Regulamento (UE) 2019/1020, art. 6, para o qual remete o Regulamento das baterias, art. 3).
  • O importador é a pessoa estabelecida na União que coloca no mercado uma bateria proveniente de um país terceiro (art. 3(64)). Se a bateria for vendida com o seu nome ou a sua marca, é considerado o fabricante (art. 44, alínea a)).
  • As baterias incorporadas em aparelhos também estão abrangidas: um candeeiro, uma ventoinha, um gadget vendidos com a respetiva bateria (art. 3(47)).

O que daí entendemos:

  • Se a sua empresa estiver estabelecida na União e vender a clientes da União baterias enviadas diretamente de um país terceiro, é muito provavelmente o importador: é quem faz a primeira disponibilização na União, e o seu fornecedor, estabelecido fora da União, não pode ser importador.
  • Nessa qualidade, verifica antes da venda que a bateria tem o código QR e a rotulagem exigidos (art. 41(2), alínea b)). Com a sua marca, cabe-lhe a si apô-los (art. 38(1), alínea b); art. 44).
  • Em princípio, é também produtor para efeitos do fim de vida (art. 3(47)): inscrição no registo de produtores de cada país onde vende (art. 55) e responsabilidade alargada do produtor (art. 56).
  • Se a sua empresa estiver estabelecida fora da União e vender diretamente a clientes da União, veja quem é responsável?

O que ainda não sabemos: a nossa leitura assenta nas definições do Regulamento e no «Guia Azul» da Comissão (§ 2.4), que não é vinculativo. Não se sabe como cada autoridade nacional de fiscalização do mercado tratará estes vendedores.

Exemplo: uma loja em linha francesa vende lanternas frontais recarregáveis, enviadas diretamente pela fábrica na China aos seus clientes em França e na Bélgica. Sem passaporte (bateria portátil). A partir de 18 de fevereiro de 2027, cada lanterna tem de ter um código QR; a loja é muito provavelmente o importador, e o fabricante se as lanternas tiverem a sua marca.

Em que é diferente de um passaporte?

Bateria com passaporteBateria sem passaporte
Código QR a 18 de fevereiro de 2027Sim (art. 13(6), alínea a))Sim (art. 13(6), alínea b))
Para onde remeteO passaporte de bateria (art. 77)Rotulagem, declaração de conformidade, relatório de diligência, informações sobre resíduos
Identificador único por exemplarSim, ISO/CEI 15459 ou equivalente (art. 77(3))Não imposto pelo art. 13
Registo no registo europeuSim (art. 77(10))Não
Dados próprios de cada bateria (estado de saúde, historial)Sim, consoante a categoria (anexo XIII)Não
Níveis de acesso restritosSim (art. 77(2))Não: informações públicas

ISO/CEI 15459: a norma internacional que fixa as regras dos identificadores únicos (na prática, um número obtido junto de um organismo como a GS1, a dos códigos de barras).

O que diz o texto

«A partir de 18 de fevereiro de 2027, todas as baterias são marcadas com um código QR conforme descrito na parte C do anexo VI» (art. 13(6)).

No caso das baterias sem passaporte, permite aceder «às informações aplicáveis referidas nos n.ºs 1 a 5 do presente artigo, à declaração de conformidade referida no artigo 18.º, ao relatório referido no artigo 52.º, n.º 3, e às informações relativas à prevenção e gestão de resíduos de baterias» (art. 13(6), alínea b)).

O que ainda não está decidido

  • O código QR das baterias colocadas no mercado antes de 18 de fevereiro de 2027. O Regulamento diz apenas que, «a partir de 18 de fevereiro de 2027, todas as baterias são marcadas com um código QR» (art. 13(6)). O fabricante e o importador verificam essa marcação no momento da colocação no mercado (art. 38(1), alínea b); art. 41(2), alínea b)). Segundo o princípio recordado pela Comissão, um produto tem de cumprir as regras em vigor no momento da sua colocação no mercado, exemplar a exemplar, e o distribuidor não tem de verificar se um produto já colocado no mercado cumpre regras que entraram em vigor depois («Guia Azul» 2022, § 2.3 e 3.4). A nossa leitura: uma bateria colocada no mercado antes de 18 de fevereiro de 2027 não tem de receber um código QR posteriormente, mesmo que seja vendida mais tarde. O Regulamento não o diz expressamente e a Comissão não o confirmou para este código QR: por prudência, marque também, se puder, o stock que ainda será vendido depois dessa data.
  • Um código QR por modelo ou por exemplar? Um código QR por modelo parece bastar; a Comissão não o confirmou por escrito. Pormenor: um código QR por modelo ou um por bateria?
  • O dropshipping. O Regulamento não menciona esta forma de venda; a nossa leitura: vende em dropshipping?
  • O relatório de diligência só existirá quando as obrigações do art. 48 forem aplicáveis (18 de agosto de 2027). Entre 18 de fevereiro e essa data, o código QR não pode remeter para ele.
  • O conteúdo exato das informações de rotulagem depende também de um ato de execução sobre as especificações harmonizadas (art. 13(10)). Acompanhamento: atos pendentes.

Alertas por e-mail →

E agora?

A Produpass prevê também gerar estes códigos QR por modelo e alojar a página para onde remetem. Apresentá-lo-emos na abertura da ferramenta.

Página verificada em 4 de outubro de 2026 com base no texto consolidado do Regulamento (UE) 2023/1542 de 13 de agosto de 2026. Esta página tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.