Dados estáticos e dinâmicos: o que muda no passaporte de baterias?
A maior parte dos dados do passaporte de baterias fica fixada de uma vez por todas na colocação no mercado; só os do anexo XIII, ponto 4, evoluem durante a vida da bateria: valores de desempenho, estado de saúde, estado da bateria e dados de utilização (art. 77(2) e anexo XIII do Regulamento (UE) 2023/1542).
Nesta página
- Estático, dinâmico: de onde vem esta distinção?
- O que é o estado de saúde de uma bateria?
- Que papel tem o sistema eletrónico da bateria (BMS)?
- Com que frequência se deve atualizar o passaporte?
- Porque estão os dados dinâmicos quase vazios no início?
- Quem atualiza os dados dinâmicos?
- O que diz o texto
- O que ainda não está decidido
Estático, dinâmico: de onde vem esta distinção?
As palavras «estático» e «dinâmico» não constam do Regulamento. São termos de uso corrente (dados estáticos e dinâmicos). O texto distingue as informações «relativas ao modelo de bateria» e as informações «específicas da bateria individual, incluindo as resultantes da utilização» (art. 77(2)).
Estático: o dado vale para todo o modelo e não muda. A química, a tensão nominal, o peso, as instruções de desmontagem de uma bateria de trotinete são as mesmas no primeiro dia e no fim da sua vida.
Dinâmico: o dado é próprio de uma bateria e muda. O anexo XIII, ponto 4, prevê quatro famílias:
- a) os valores dos parâmetros de desempenho e durabilidade do art. 10(1), na colocação no mercado e a cada alteração do estado (pontos 51 a 60);
- b) o estado de saúde nos termos do art. 14 (pontos 61 a 66);
- c) o estado da bateria: «original», «reorientada», «reutilizada», «remanufaturada» ou «resíduos» (ponto 67);
- d) os dados de utilização: ciclos de carga, acontecimentos negativos como acidentes, temperatura, estado de carga (pontos 68 a 71).
Todos estes dados estão reservados às pessoas com um interesse legítimo (anexo XIII, ponto 4).
O que é o estado de saúde de uma bateria?
O estado de saúde é «uma medida da condição geral de uma bateria recarregável e da sua capacidade para garantir o desempenho especificado em comparação com a sua condição inicial» (art. 3(28)). Em linguagem simples: o que resta da bateria em relação a quando era nova. Uma bateria de bicicleta que só aguenta 80 % da sua capacidade de origem tem um estado de saúde degradado.
O Regulamento não o mede da mesma forma consoante a categoria (anexo VII, parte A):
| Categoria | Indicadores de estado de saúde | Pontos |
|---|---|---|
| Bateria de veículo elétrico | Estado de energia certificada (SOCE, state of certified energy) | 61 |
| Bateria de meios de transporte ligeiros (bicicleta, trotinete…) e armazenamento estacionário | Capacidade residual; na medida do possível, potência residual, eficiência de ida e volta residual e resistência óhmica; evolução da autodescarga | 62 a 66 |
Para as baterias industriais, o art. 14(1) só visa os sistemas estacionários de armazenamento de energia. Para uma bateria de empilhador, por exemplo, estes pontos devem, portanto, ser apreciados «se aplicável» (ver a ficha industrial).
Não confundir com o estado de carga: o indicador do momento, expresso em percentagem da capacidade nominal (art. 3(27)).
Que papel tem o sistema eletrónico da bateria (BMS)?
O sistema de gestão de baterias (BMS, battery management system) é o «cérebro» eletrónico da bateria. O Regulamento define-o como um dispositivo que gere e armazena os dados necessários para determinar o estado de saúde e o tempo de vida esperado (art. 3(25)).
Desde 18 de agosto de 2024, o BMS das baterias de meios de transporte ligeiros, das baterias de veículos elétricos e dos sistemas estacionários de armazenamento tem de conter dados atualizados sobre estes parâmetros (art. 14(1)). O comprador da bateria, ou um terceiro que atue em seu nome, tem acesso só de leitura a esses dados (art. 14(2)).
O BMS é, portanto, a fonte natural dos dados dinâmicos. O passaporte é a sua publicação, alojada em linha. O Regulamento não impõe uma ligação automática entre os dois: cabe ao operador organizar a transmissão dos dados.
Com que frequência se deve atualizar o passaporte?
O Regulamento não fixa uma frequência única para o passaporte. A Comissão disse-o de forma simples: a frequência das atualizações do estado de saúde e dos dados dinâmicos depende da necessidade e da proporcionalidade (depends on need and proportionality, webinar de 7 de julho de 2026 da DG GROW, a direção-geral da Comissão responsável pelo mercado interno). Precisou:
- no mínimo a cada alteração do estado: remanufatura, reorientação, reutilização, passagem ao estado de resíduo;
- com mais frequência quando for proporcionado e necessário para a utilização que a pessoa que consulta os dados deles faz.
A Comissão acrescenta que não é exigida uma comunicação em tempo real: o mínimo é disponibilizar as informações quando é equacionada uma alteração do estado, por exemplo no momento de decidir uma remanufatura, uma reorientação ou uma reciclagem. Para uma bateria de bicicleta elétrica sem ligação, considera adequada uma atualização quando passa pela oficina (FAQ da Comissão sobre o passaporte de bateria, perguntas 8.3, 8.4 e 8.7, documento não vinculativo). O texto, por seu lado, exige os valores de desempenho «quando está sujeita a alterações do seu estado» (anexo XIII, ponto 4, alínea a)).
No webinar de 27 de maio de 2026, a Comissão tinha detalhado: alíneas a) e c) a cada alteração do estado; alínea d) periodicamente; para o estado de saúde (alínea b)), remete para o considerando 46 do Regulamento, segundo o qual os dados do BMS deveriam ser atualizados pelo menos uma vez por dia; este considerando incide sobre os dados conservados no BMS, não sobre a frequência de publicação no passaporte. Um considerando explica o texto, mas não é vinculativo; a Comissão admite uma frequência menor quando não mudaria nada, por exemplo se a medição do dia for idêntica à da véspera.
Porque estão os dados dinâmicos quase vazios no início?
Porque uma bateria nova ainda não viveu nada. A Comissão reconhece-o: o passaporte tem de existir, estar preenchido e registado no momento da colocação no mercado, mesmo que os dados dinâmicos estejam então, em grande parte, vazios (though dynamic data could be largely empty, DG GROW, webinar de 7 de julho de 2026).
Exemplo: importa 500 trotinetes de Shenzhen. No desalfandegamento, cada passaporte contém os dados do modelo, o estado «original» (ponto 67) e os valores de desempenho na colocação no mercado (pontos 52 a 56, 59 e 60, obrigatórios para uma bateria de meios de transporte ligeiros); os indicadores de estado de saúde (pontos 62 a 66) podem ainda estar vazios (FAQ da Comissão sobre o passaporte de bateria, pergunta 8.6, documento não vinculativo). Os ciclos, as temperaturas e os acontecimentos (pontos 68 a 71) são «se aplicável» e ficam vazios enquanto a bateria não tiver sido utilizada.
Quem atualiza os dados dinâmicos?
O operador que colocou a bateria no mercado continua responsável por informações «exatas e [...] completas e atualizadas» (art. 77(4)). Quando um recondicionador remanufatura a bateria, cria um passaporte ligado e assume a sua responsabilidade (art. 77(7)); a bateria recebe uma nova marcação que remete para a alteração do seu estatuto (art. 13(9)).
Quem mais poderá escrever no passaporte? O direito de modificar ou atualizar as informações é limitado em função dos direitos de acesso do anexo XIII e do ato de execução do art. 77(9) (art. 78(f)). Esse ato ainda não foi adotado.
O que diz o texto
- O passaporte contém as informações sobre a bateria, «incluindo as resultantes da utilização dessa bateria» (art. 77(2)).
- Anexo XIII, ponto 4, alínea a): os valores dos parâmetros de desempenho e durabilidade «quando a bateria é colocada no mercado e quando está sujeita a alterações do seu estado».
O que ainda não está decidido
- Quem pode escrever no passaporte: reparador, frota, recondicionador? O ato do art. 77(9), esperado para 18 de agosto de 2026, não foi adotado. Ver os atos pendentes.
- Baterias sem BMS: a Comissão considera que o estado de saúde do art. 14 só se aplica às baterias que o têm (webinar de 27 de maio de 2026; FAQ da Comissão sobre o passaporte de bateria, pergunta 8.5, documento não vinculativo); as orientações v3.2 marcam, no entanto, os pontos 62 a 66 como obrigatórios para todas as baterias de meios de transporte ligeiros. O estado e os valores de desempenho continuam a ser devidos, e o texto não prevê isenção para os dados de utilização (anexo XIII, ponto 4, alínea d)).
- Formato dos valores: as orientações v3.2 indicam uma unidade ou um formato para cada ponto (por exemplo, uma percentagem, ou um histograma para o estado de carga); as definições pormenorizadas ainda podem evoluir.
E agora?
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- Reveja o conjunto dos dados na visão geral.
Página verificada em 27 de outubro de 2026 com base no texto consolidado do Regulamento (UE) 2023/1542 de 13 de agosto de 2026. Esta página tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.