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Registo europeu dos passaportes: o que é e o que é preciso declarar nele?

O registo europeu é um índice mantido pela Comissão, no qual o operador que coloca uma bateria no mercado declara o seu identificador único; não contém o próprio passaporte, que continua alojado pelo operador ou pelo seu prestador (art. 77(10) do Regulamento (UE) 2023/1542; Regulamento de Execução (UE) 2026/1778).

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O registo contém os seus passaportes?

Não. O registo do passaporte digital do produto é um diretório. Armazena «pelo menos os identificadores únicos», entre os quais os das baterias (art. 13(1) do Regulamento (UE) 2024/1781, dito «conceção ecológica»). O guia da Comissão resume-o: o registo é um índice que referencia os passaportes, e não o conteúdo completo do passaporte (guia v1.03, § 6.1).

O passaporte completo (até 71 pontos consoante a categoria) continua armazenado por si ou pela empresa que autorizou por escrito (art. 77(4)). Pense no registo como um registo predial: diz que a casa existe e a quem pertence, não contém os móveis.

O que tem de fazer exatamente?

A obrigação cabe numa frase: o operador económico que coloca a bateria no mercado ou em serviço «deve carregar o identificador único no registo» (art. 77(10)). Esta regra foi acrescentada ao Regulamento relativo às baterias pelo Regulamento sobre a conceção ecológica.

As modalidades são fixadas pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1778, em vigor desde 6 de agosto de 2026 (art. 24). Aplica-se expressamente às baterias do art. 77 (art. 1.º, n.º 1, alínea b)). Descreve o registo (art. 3): um sítio web seguro, uma API (interface que permite a um programa informático registar passaportes automaticamente), uma plataforma de verificação, um gerador de identificadores de registo, um armazenamento dos identificadores únicos e dos códigos aduaneiros, uma lista de prestadores verificados e um repositório semântico, ou seja, o dicionário comum dos dados.

Quando regista um passaporte, a Comissão verifica automaticamente que respeita os modelos de dados e, depois, o registo gera um identificador de registo único e permanente (art. 8(7) e 8(8)). Para as baterias, o registo faz-se bateria a bateria: só está previsto o nível «artigo» (guia v1.03, § 6.2.1).

Depois de registado o passaporte, pode gerar uma prova de registo, documento eletrónico selado pela Comissão, a apresentar a uma autoridade ou a um cliente que a peça (Regulamento de Execução (UE) 2026/1778, art. 9; FAQ da Comissão sobre o passaporte de bateria, pergunta 5.3, documento não vinculativo).

Como é verificada a sua empresa?

Só um operador económico «verificado» pode registar passaportes (art. 4(3)). Para uma sociedade, a prova de identidade faz-se através de um selo eletrónico qualificado ou de um certificado eletrónico qualificado de atributos (art. 4(2)). Um empresário em nome individual pode também utilizar uma assinatura eletrónica qualificada, um meio de identificação eletrónica de nível «elevado» na aceção do Regulamento eIDAS ou uma declaração eletrónica de atributos (art. 4(1); FAQ da Comissão sobre o passaporte de bateria, pergunta 6.1, documento não vinculativo).

Um selo eletrónico qualificado é o equivalente digital do carimbo da sua empresa, reconhecido pelo regulamento europeu eIDAS (art. 35(2)). Prova duas coisas: que o documento vem mesmo da sua sociedade e que não foi alterado desde então. É emitido por um prestador qualificado de serviços de confiança, uma empresa autorizada e inscrita na lista de confiança europeia (Regulamento (UE) n.º 910/2014, dito «eIDAS»).

Na prática (guia v1.03, cap. 4): introduz os dados da sua sociedade, a Comissão fixa-os num PDF que sela, o seu representante legal contrassela-o com o selo eletrónico qualificado da sociedade (uma assinatura eletrónica qualificada só basta para um empresário em nome individual) e, depois, deposita-o. Atenção: um certificado qualificado instalado como simples ficheiro não basta: a chave tem de ser conservada num suporte qualificado (pen USB, cartão inteligente) ou por um serviço de assinatura à distância qualificado. O selo qualificado é pago; o seu preço depende do prestador.

Uma empresa estabelecida fora da União também pode ser verificada, com um selo qualificado ou um certificado eletrónico de atributos emitido ao abrigo do direito da União (art. 4(2), alínea b)).

Porquê «três anos»?

O estatuto de operador verificado dura até ao termo da validade do seu meio de identificação, e no máximo três anos. Findo esse prazo, deixa de poder registar novos passaportes ou alterar os seus dados enquanto não renovar a verificação (art. 4(4)). O estatuto dos seus passaportes no registo pode então ser atualizado em conformidade (art. 4(4)): as baterias em circulação continuam sob a sua responsabilidade (FAQ da Comissão sobre o passaporte de bateria, pergunta 10.1, documento não vinculativo). Anote-o na sua agenda, tal como a renovação do selo.

O que pode confiar a um prestador de serviços?

Quase tudo. O passaporte prepara-se em várias etapas, que podem ser confiadas por escrito a outro operador, por exemplo um prestador de serviços, a sua fábrica ou um fabricante de células (art. 77(4); FAQ da Comissão sobre o passaporte de bateria, pergunta 2.1, documento não vinculativo):

  1. recolher os dados junto dos seus fornecedores;
  2. criar o passaporte e depois mantê-lo atualizado;
  3. alojá-lo e mantê-lo consultável (art. 78);
  4. preparar o código QR, o quadrado a digitalizar na bateria, que leva ao passaporte, com o identificador único da bateria.

Continua responsável pela exatidão dos dados (art. 77(4)).

A última etapa é o registo no registo europeu: declarar o identificador único da bateria no registo da Comissão (art. 77(10)). É uma declaração num índice: o próprio passaporte fica consigo ou com o seu prestador de serviços.

O registo no registo europeu pode ser confiado?

Ainda não com certeza.

A obrigação é do operador que coloca a bateria no mercado: é ele que carrega o identificador único no registo (art. 77(10)). A Comissão escreve-o para os passaportes de baterias: o registo no registo é feito por esse operador (FAQ, pergunta 2.2).

Mandar efetuar este registo por um terceiro não está decidido. O regulamento relativo ao registo admite-o para um terceiro verificado, «caso o direito da União preveja» que um terceiro realize ações no registo em nome dos intervenientes (Regulamento de Execução (UE) 2026/1778, art. 8(2)). O Regulamento relativo às baterias permite ao operador conceder autorização por escrito «a qualquer outro operador para atuar em seu nome» (art. 77(4)), sem dizer se essa autorização abrange o registo no registo. No seu webinar de 30 de setembro de 2026, a Comissão indicou que, no estado atual dos textos, este registo não podia ser delegado (declaração oral, não vinculativa). As regras de utilização da interface de programação do registo e das suas contas de serviço ainda não foram publicadas.

Enquanto não houver resposta escrita, o mais seguro é mandar verificar a sua empresa uma vez no registo e depois registar nele os seus passaportes com a conta da empresa, que pode ter vários utilizadores (webinar de 30 de setembro de 2026). O registo pode fazer-se manualmente, carregando um ficheiro que agrupa vários passaportes, preparado a partir das ferramentas em que são mantidos, ou, mais tarde, através da interface de programação (FAQ, pergunta 5.1).

Um fabricante estabelecido fora da União pode ser verificado no registo, mas, segundo a Comissão, o registo de um passaporte de bateria no registo europeu é feito pelo operador que coloca a bateria no mercado da União (FAQ, pergunta 2.2).

Exemplo: um importador de bicicletas de carga confia a um prestador de alojamento a recolha dos dados, a criação, o alojamento e a atualização dos seus passaportes, bem como a preparação dos códigos QR. Pela sua parte, manda verificar a sua empresa no registo europeu e regista nele os identificadores, por exemplo carregando o ficheiro que o prestador de alojamento lhe prepara. Em caso de erro, é ele que continua responsável pela conformidade (art. 77(4)); a responsabilidade civil por produtos defeituosos rege-se por outros textos da União (FAQ da Comissão sobre o passaporte de bateria, pergunta 10.2, documento não vinculativo). Os reparadores, recondicionadores e recicladores obtêm o seu estatuto no registo da mesma forma, por três anos no máximo (art. 5).

Em que ponto estamos?

  • O registo está aberto: o Regulamento sobre a conceção ecológica impunha a sua criação até 19 de julho de 2026 (art. 13(1)). As empresas já podem pedir a verificação da sua organização.
  • As baterias ainda não podem ser registadas: segundo o guia v1.03 (§ 6.2.1), o registo dos passaportes de baterias ainda não é concluído, por falta de um catálogo semântico (semantic catalogue) definido para este grupo de produtos. As baterias serão, no entanto, o primeiro grupo a ser aberto. A Comissão anuncia os modelos de dados para o fim de outubro de 2026 e indica que trabalha para que o registo seja possível a partir de 18 de fevereiro de 2027 (webinar de 30 de setembro de 2026, declaração oral, não vinculativa).
  • Existe um ambiente de teste: registry.acc.product-passport.ec.europa.eu (guia v1.03, cap. 8). Exige uma conta EU Login distinta e a mesma verificação que em produção, portanto um verdadeiro selo ou uma verdadeira assinatura qualificados. Os dados de teste podem ser apagados.
  • Uma assistência técnica responde das 8 às 20 horas, hora de Bruxelas, sobre a inscrição e a utilização do registo; não responde a questões de interpretação do Regulamento (Regulamento de Execução (UE) 2026/1778, art. 13(1); FAQ da Comissão sobre o passaporte de bateria, pergunta 1.2, documento não vinculativo).
  • Os administradores nacionais que gerirão o acesso das autoridades têm de ser designados até 18 de fevereiro de 2027 (art. 7(1)).

E as alfândegas?

O registo armazena também os códigos de mercadorias dos produtos destinados à introdução em livre prática, a formalidade aduaneira que faz entrar um produto importado no mercado europeu (art. 13(1) do Regulamento sobre a conceção ecológica; art. 3(e) do Regulamento 2026/1778). As autoridades aduaneiras têm acesso ao registo (art. 3(a)).

Para as baterias importadas, a Comissão situa o momento da conformidade, em geral, na apresentação à alfândega para introdução em livre prática: o passaporte tem então de existir, estar preenchido e registado (webinar de 7 de julho de 2026). O controlo aduaneiro automático previsto no art. 15 do Regulamento sobre a conceção ecológica pressupõe uma interligação com os sistemas aduaneiros, a realizar nos quatro anos seguintes à entrada em vigor do ato relativo ao registo (art. 15(3)).

Para as baterias, o identificador de registo não tem de constar da declaração aduaneira eletrónica, ao contrário dos produtos abrangidos pelo Regulamento Conceção Ecológica; o passaporte tem, no entanto, de estar registado no registo (art. 77(10); FAQ da Comissão sobre o passaporte de bateria, pergunta 4.1, documento não vinculativo).

O que diz o texto

  • «O operador económico que coloca a bateria no mercado ou em serviço deve carregar o identificador único no registo» (art. 77(10) do Regulamento (UE) 2023/1542).
  • Um terceiro só pode efetuar registos em nome de um operador «caso o direito da União preveja» que um terceiro realize ações no registo em nome desse operador (art. 8(2) do Regulamento 2026/1778).

O que ainda não está decidido

  • Data de abertura às baterias: nenhuma data está escrita; a Comissão anuncia os modelos de dados para o fim de outubro de 2026 e diz visar uma abertura a partir de 18 de fevereiro de 2027 (webinar de 30 de setembro de 2026, declarações orais).
  • Registo no registo europeu por um terceiro: o Regulamento relativo às baterias não diz se a autorização escrita do art. 77(4) permite a um prestador de serviços realizar esta última etapa pelo operador; a Comissão responde que não, por agora (FAQ, pergunta 2.2; webinar de 30 de setembro de 2026).
  • Registo fechado a 18 de fevereiro de 2027? Nenhum texto regula o caso de o registo ainda ser impossível nessa data.
  • API: o registo disponibilizará uma interface de programação; o registo poderá também fazer-se manualmente ou por carregamento em lote (FAQ da Comissão sobre o passaporte de bateria, pergunta 5.1, documento não vinculativo). A sua documentação técnica ainda não é pública. Acompanhe os atos pendentes e o histórico de alterações.

Alertas por e-mail →

E agora?

Página verificada em 18 de outubro de 2026 com base no texto consolidado do Regulamento (UE) 2023/1542 de 13 de agosto de 2026. Esta página tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.