Verificar se o seu passaporte de baterias está completo
Um passaporte completo é um passaporte em que cada ponto obrigatório para a sua categoria está preenchido, em que cada ponto «se aplicável» foi decidido e em que nenhum ponto «não exigido» a 18 de fevereiro de 2027 está preenchido.
Objetivo desta página: controlar um passaporte antes da colocação no mercado, ponto por ponto, e depois verificar que cada pessoa vê o que deve ver, e nada mais.
Etapas
1. Partir da lista certa
O anexo XIII do Regulamento (UE) 2023/1542 fixa 28 rubricas; as orientações da Comissão (guidance) (v3.2, 19 de outubro de 2026) desdobram-nas em 71 pontos e indicam, para cada categoria, quais se aplicam a 18 de fevereiro de 2027. Verifique primeiro a sua categoria: consulte as categorias de baterias.
Quadro largo: deslize-o para a direita para ver todas as colunas.
| Categoria | Obrigatórios | Se aplicável | Opcional | Não exigidos |
|---|---|---|---|---|
| Bateria de veículo elétrico | 46 | 8 | 2 | 15 |
| Bateria de meios de transporte ligeiros (bicicleta, trotinete…) | 49 | 8 | 2 | 12 |
| Bateria industrial com mais de 2 kWh | 31 | 26 | 2 | 12 |
Bateria de meios de transporte ligeiros: bateria de bicicleta elétrica, de trotinete elétrica ou de outro meio de transporte ligeiro.
2. Compreender os três estados
- Obrigatório: o ponto tem de ser preenchido. Um campo vazio é uma não conformidade: o operador económico deve assegurar que as informações «são exatas e estão completas e atualizadas» (art. 77(4)).
- Se aplicável: o ponto depende da sua bateria. Exemplo: o símbolo Cd ou Pb, de cádmio ou chumbo (ponto 42), só se a bateria os contiver acima dos limiares; a garantia comercial (ponto 35), só se oferecer uma. Decida e anote o motivo.
- Não exigido: o ponto não deve ser preenchido nem apresentado a 18 de fevereiro de 2027, segundo as orientações.
Os pontos 5 (sítio web e endereço de correio eletrónico do fabricante) e 40 (taxa C de descarga do ensaio de tempo de vida em ciclos) são os únicos opcionais: preencha-os se a informação existir.
3. Percorrer a lista de verificação
Obrigatórios para as três categorias (31 pontos): 1 a 4, 6 a 15, 24, 26 a 30, 34, 38, 41, 43, 44, 46 a 50, 67.
A acrescentar para uma bateria de meios de transporte ligeiros (18 pontos): 31, 32, 36, 37, 39, 51 a 56, 59, 60, 62 a 66.
A acrescentar para uma bateria de veículo elétrico (15 pontos): 31, 32, 33, 36, 37, 39, 51 a 56, 59, 60, 61.
«Se aplicável»: 35, 42, 57, 58, 68 a 71 para as três categorias; na categoria industrial, acrescem 31, 32, 36, 37, 39, 51 a 56, 59, 60, 62 a 66.
Não exigidos a 18 de fevereiro de 2027: 16 a 23, 25 e 45 para todas; 33 e 61 para as baterias de meios de transporte ligeiros e as baterias industriais; 62 a 66 para as baterias de veículos elétricos.
O detalhe ponto por ponto está nas fichas bateria de meios de transporte ligeiros, industrial e veículo elétrico.
4. Evitar a armadilha do excesso de zelo
Preencher um ponto não exigido não é «fazer melhor». A Comissão indica que não devem ser preenchidos a 18 de fevereiro de 2027 (orientações v3.2), e é prudente, por três razões:
- a pegada de carbono (17-18) depende de um método e de um formato que ainda não estão adotados (art. 7); um valor publicado hoje não tem base regulamentar;
- o conteúdo reciclado (20-23) segue o ato delegado previsto no art. 8, e o aprovisionamento responsável (19) só se aplica a partir de 18 de agosto de 2027 (art. 48(1));
- os duplicados (16, 25) repetem outros pontos: preenchê-los cria um risco de incoerência.
Para a Comissão, estas informações só figurarão nos passaportes das baterias colocadas no mercado depois de cada requisito começar a aplicar-se (webinar de 7 de julho de 2026). Consulte o calendário.
5. Testar com três identidades
O passaporte tem três níveis de acesso (art. 77(2)). Crie três contas de teste e verifique o que cada uma vê.
| Identidade de teste | Deve ver | Não deve ver |
|---|---|---|
| Público (leitura do código QR, o quadrado impresso na bateria, sem conta) | As informações públicas: pontos 1 a 45 aplicáveis (anexo XIII, ponto 1) | Composição detalhada e desmantelamento (46-49), relatórios de ensaio (50), dados próprios da bateria (51-71) |
| Interesse legítimo (reparador, recondicionador, operador de reciclagem) | Público + 46 a 49 (anexo XIII, ponto 2) + 51 a 71 (ponto 4) | Relatórios de ensaio (50) |
| Autoridade (fiscalização do mercado, organismo notificado, Comissão) | Público + 46 a 49 + relatórios de ensaio (50) (art. 77(2) b); anexo XIII, pontos 2 e 3) | Nenhuma exclusão prevista; para 51-71, o texto nada diz (ver abaixo) |
Teste também os direitos de escrita: só as pessoas autorizadas devem poder introduzir ou alterar informações (art. 78 f)).
6. Controlar a ligação e a língua
- O código QR remete de facto para o identificador único da bateria (art. 77(3)).
- O identificador poderá ser carregado no registo europeu (art. 77(10)); por agora, o registo ainda não aceita baterias.
- As informações que não são linguisticamente neutras estão numa língua compreendida pelos utilizadores do país de venda (Comissão, 7 de julho de 2026).
O modelo de lista de verificação
Será disponibilizada para descarregar uma lista de verificação por categoria, em formato de folha de cálculo: uma linha por ponto, com o seu estado (obrigatório, se aplicável, opcional, não exigido), o seu nível de acesso, uma casa «preenchido», uma casa «verificado» e uma coluna «justificação» para os pontos «se aplicável». É gerada a partir da tabela dos 71 pontos das orientações v3.2.
Erros frequentes
- Deixar um «se aplicável» sem decisão: documente porque é que não se aplica.
- Preencher a pegada de carbono «para estar preparado»: guarde o dado na sua empresa, não no passaporte.
- Testar com uma única conta de administrador: vê tudo, portanto não prova nada.
- Esquecer os dados próprios de cada bateria (51-71): podem estar vazios no momento da colocação no mercado, exceto o estado (67) e os valores de desempenho e durabilidade (anexo XIII, ponto 4, alínea a); FAQ da Comissão sobre o passaporte de bateria, pergunta 8.6, documento não vinculativo). Um passaporte cujos dados de utilização estão vazios pode ser registado (mesmas FAQ, pergunta 4.2).
O que ainda não está decidido
- Quem tem um interesse legítimo. O ato previsto no art. 77(9), que deve especificar essas pessoas e o que podem descarregar ou partilhar, ainda não está adotado. Os seus perfis de teste poderão ter de ser revistos. Acompanhamento: atos pendentes.
- O acesso das autoridades aos dados próprios da bateria. O art. 77(2) b) refere-se aos pontos 2 e 3 do anexo XIII; o ponto 4 está reservado às pessoas com um interesse legítimo (art. 77(2) c)). O texto não diz expressamente se as autoridades lhes têm acesso: preveja uma configuração que possa ser alterada.
Página verificada em 27 de outubro de 2026 com base no texto consolidado do Regulamento (UE) 2023/1542 de 13 de agosto de 2026. Esta página tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.