Ir para o conteúdo

Verificar se o seu passaporte de baterias está completo

Um passaporte completo é um passaporte em que cada ponto obrigatório para a sua categoria está preenchido, em que cada ponto «se aplicável» foi decidido e em que nenhum ponto «não exigido» a 18 de fevereiro de 2027 está preenchido.

Objetivo desta página: controlar um passaporte antes da colocação no mercado, ponto por ponto, e depois verificar que cada pessoa vê o que deve ver, e nada mais.

Etapas

1. Partir da lista certa

O anexo XIII do Regulamento (UE) 2023/1542 fixa 28 rubricas; as orientações da Comissão (guidance) (v3.2, 19 de outubro de 2026) desdobram-nas em 71 pontos e indicam, para cada categoria, quais se aplicam a 18 de fevereiro de 2027. Verifique primeiro a sua categoria: consulte as categorias de baterias.

Quadro largo: deslize-o para a direita para ver todas as colunas.

CategoriaObrigatóriosSe aplicávelOpcionalNão exigidos
Bateria de veículo elétrico468215
Bateria de meios de transporte ligeiros (bicicleta, trotinete…)498212
Bateria industrial com mais de 2 kWh3126212

Bateria de meios de transporte ligeiros: bateria de bicicleta elétrica, de trotinete elétrica ou de outro meio de transporte ligeiro.

2. Compreender os três estados

  • Obrigatório: o ponto tem de ser preenchido. Um campo vazio é uma não conformidade: o operador económico deve assegurar que as informações «são exatas e estão completas e atualizadas» (art. 77(4)).
  • Se aplicável: o ponto depende da sua bateria. Exemplo: o símbolo Cd ou Pb, de cádmio ou chumbo (ponto 42), só se a bateria os contiver acima dos limiares; a garantia comercial (ponto 35), só se oferecer uma. Decida e anote o motivo.
  • Não exigido: o ponto não deve ser preenchido nem apresentado a 18 de fevereiro de 2027, segundo as orientações.

Os pontos 5 (sítio web e endereço de correio eletrónico do fabricante) e 40 (taxa C de descarga do ensaio de tempo de vida em ciclos) são os únicos opcionais: preencha-os se a informação existir.

3. Percorrer a lista de verificação

Obrigatórios para as três categorias (31 pontos): 1 a 4, 6 a 15, 24, 26 a 30, 34, 38, 41, 43, 44, 46 a 50, 67.

A acrescentar para uma bateria de meios de transporte ligeiros (18 pontos): 31, 32, 36, 37, 39, 51 a 56, 59, 60, 62 a 66.

A acrescentar para uma bateria de veículo elétrico (15 pontos): 31, 32, 33, 36, 37, 39, 51 a 56, 59, 60, 61.

«Se aplicável»: 35, 42, 57, 58, 68 a 71 para as três categorias; na categoria industrial, acrescem 31, 32, 36, 37, 39, 51 a 56, 59, 60, 62 a 66.

Não exigidos a 18 de fevereiro de 2027: 16 a 23, 25 e 45 para todas; 33 e 61 para as baterias de meios de transporte ligeiros e as baterias industriais; 62 a 66 para as baterias de veículos elétricos.

O detalhe ponto por ponto está nas fichas bateria de meios de transporte ligeiros, industrial e veículo elétrico.

4. Evitar a armadilha do excesso de zelo

Preencher um ponto não exigido não é «fazer melhor». A Comissão indica que não devem ser preenchidos a 18 de fevereiro de 2027 (orientações v3.2), e é prudente, por três razões:

  • a pegada de carbono (17-18) depende de um método e de um formato que ainda não estão adotados (art. 7); um valor publicado hoje não tem base regulamentar;
  • o conteúdo reciclado (20-23) segue o ato delegado previsto no art. 8, e o aprovisionamento responsável (19) só se aplica a partir de 18 de agosto de 2027 (art. 48(1));
  • os duplicados (16, 25) repetem outros pontos: preenchê-los cria um risco de incoerência.

Para a Comissão, estas informações só figurarão nos passaportes das baterias colocadas no mercado depois de cada requisito começar a aplicar-se (webinar de 7 de julho de 2026). Consulte o calendário.

5. Testar com três identidades

O passaporte tem três níveis de acesso (art. 77(2)). Crie três contas de teste e verifique o que cada uma vê.

Identidade de testeDeve verNão deve ver
Público (leitura do código QR, o quadrado impresso na bateria, sem conta)As informações públicas: pontos 1 a 45 aplicáveis (anexo XIII, ponto 1)Composição detalhada e desmantelamento (46-49), relatórios de ensaio (50), dados próprios da bateria (51-71)
Interesse legítimo (reparador, recondicionador, operador de reciclagem)Público + 46 a 49 (anexo XIII, ponto 2) + 51 a 71 (ponto 4)Relatórios de ensaio (50)
Autoridade (fiscalização do mercado, organismo notificado, Comissão)Público + 46 a 49 + relatórios de ensaio (50) (art. 77(2) b); anexo XIII, pontos 2 e 3)Nenhuma exclusão prevista; para 51-71, o texto nada diz (ver abaixo)

Teste também os direitos de escrita: só as pessoas autorizadas devem poder introduzir ou alterar informações (art. 78 f)).

6. Controlar a ligação e a língua

  • O código QR remete de facto para o identificador único da bateria (art. 77(3)).
  • O identificador poderá ser carregado no registo europeu (art. 77(10)); por agora, o registo ainda não aceita baterias.
  • As informações que não são linguisticamente neutras estão numa língua compreendida pelos utilizadores do país de venda (Comissão, 7 de julho de 2026).

O modelo de lista de verificação

Será disponibilizada para descarregar uma lista de verificação por categoria, em formato de folha de cálculo: uma linha por ponto, com o seu estado (obrigatório, se aplicável, opcional, não exigido), o seu nível de acesso, uma casa «preenchido», uma casa «verificado» e uma coluna «justificação» para os pontos «se aplicável». É gerada a partir da tabela dos 71 pontos das orientações v3.2.

Erros frequentes

  • Deixar um «se aplicável» sem decisão: documente porque é que não se aplica.
  • Preencher a pegada de carbono «para estar preparado»: guarde o dado na sua empresa, não no passaporte.
  • Testar com uma única conta de administrador: vê tudo, portanto não prova nada.
  • Esquecer os dados próprios de cada bateria (51-71): podem estar vazios no momento da colocação no mercado, exceto o estado (67) e os valores de desempenho e durabilidade (anexo XIII, ponto 4, alínea a); FAQ da Comissão sobre o passaporte de bateria, pergunta 8.6, documento não vinculativo). Um passaporte cujos dados de utilização estão vazios pode ser registado (mesmas FAQ, pergunta 4.2).

O que ainda não está decidido

  • Quem tem um interesse legítimo. O ato previsto no art. 77(9), que deve especificar essas pessoas e o que podem descarregar ou partilhar, ainda não está adotado. Os seus perfis de teste poderão ter de ser revistos. Acompanhamento: atos pendentes.
  • O acesso das autoridades aos dados próprios da bateria. O art. 77(2) b) refere-se aos pontos 2 e 3 do anexo XIII; o ponto 4 está reservado às pessoas com um interesse legítimo (art. 77(2) c)). O texto não diz expressamente se as autoridades lhes têm acesso: preveja uma configuração que possa ser alterada.

Alertas por e-mail →

Página verificada em 27 de outubro de 2026 com base no texto consolidado do Regulamento (UE) 2023/1542 de 13 de agosto de 2026. Esta página tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.