Glossário do passaporte de baterias: as palavras do Regulamento, explicadas
Este glossário explica em linguagem corrente os 62 termos que encontrará ao ler o regulamento europeu relativo às baterias (Regulamento (UE) 2023/1542) e os seus textos de aplicação. Cada ficha indica o artigo de origem, para que possa verificar.
Nesta página
- Como ler uma ficha
- Índice por família
- 1. As baterias: de que estamos a falar?
- 2. As pessoas e os seus papéis: quem faz o quê?
- 3. Os momentos-chave: quando se aplica uma obrigação?
- 4. O passaporte e os seus dados
- 5. Os acessos: quem vê o quê?
- 6. Identificação e confiança digital
- 7. Segunda vida e fim de vida
- 8. Conformidade e controlo
Como ler uma ficha
- Fonte: o artigo em que o termo é definido ou utilizado. «Art. 3, ponto 16» quer dizer: artigo 3 do Regulamento (UE) 2023/1542, ponto 16 da lista de definições.
- O que diz o texto: a definição oficial, citada ou resumida o mais fielmente possível.
- Em linguagem simples: a mesma coisa em linguagem corrente.
- Exemplo: uma situação de importador, de montador, de recondicionador ou de fábrica.
- Atenção: a confusão frequente ou a consequência prática.
- Noutras línguas: o termo oficial em francês (FR), inglês (EN), alemão (DE), espanhol (ES) e italiano (IT). Quando existem duas formas (sigla ou variante), estão separadas por uma barra oblíqua. Certos termos não têm definição legal (por exemplo, «dados dinâmicos»): indicamo-lo.
Duas armadilhas de tradução a conhecer se trabalhar com a Alemanha: na versão alemã, fabricante diz-se Erzeuger e produtor diz-se Hersteller. E a versão portuguesa não tem sigla para a bateria de meios de transporte ligeiros: o francês diz MTL, o inglês LMT e o alemão LV.
Índice por família
- 1. As baterias: de que estamos a falar?: Bateria · Célula de bateria · Módulo de bateria · Bateria de pilhas · Bateria portátil · Bateria de meios de transporte ligeiros · Bateria de arranque, iluminação e ignição (bateria SLI) · Bateria industrial · Sistema de bateria estacionário de armazenamento de energia · Bateria de veículo elétrico · Bateria com armazenamento externo · Modelo de bateria · Sistema de gestão de baterias (BMS)
- 2. As pessoas e os seus papéis: quem faz o quê?: Operador económico · Fabricante · Importador · Importador ou distribuidor considerado fabricante · Distribuidor · Mandatário · Mandatário para a responsabilidade alargada do produtor · Produtor · Organização competente em matéria de responsabilidade do produtor · Responsabilidade alargada do produtor (RAP) · Prestador de serviços de execução · Operador independente · Operador de reciclagem · Operador de gestão de resíduos
- 3. Os momentos-chave: quando se aplica uma obrigação?: Colocação no mercado · Disponibilização no mercado · Colocação em serviço · Introdução em livre prática
- 4. O passaporte e os seus dados: Passaporte de bateria · Passaporte digital do produto · Anexo XIII · Dados estáticos e dados dinâmicos · Estado de saúde · Estado de carga · Pegada de carbono · Dever de diligência relacionado com as baterias
- 5. Os acessos: quem vê o quê?: Informações acessíveis ao público em geral · Interesse legítimo · Informações reservadas às autoridades
- 6. Identificação e confiança digital: Identificador único · Código QR · Registo do passaporte digital do produto · Selo eletrónico qualificado · Prestador qualificado de serviços de confiança · Prestador de serviços de passaporte digital do produto · Cópia de salvaguarda · Autorização por escrito para atuar em seu nome
- 7. Segunda vida e fim de vida: Preparação para a reutilização · Reorientação · Preparação para a reorientação · Remanufatura · Passaporte ligado · Resíduo de bateria
- 8. Conformidade e controlo: Ato delegado, ato de execução · Norma harmonizada · Declaração UE de conformidade · Marcação CE · Organismo notificado · Autoridade de fiscalização do mercado
1. As baterias: de que estamos a falar?
Bateria
- Fonte: art. 3, ponto 1.
- O que diz o texto: qualquer dispositivo que fornece energia elétrica gerada por conversão direta de energia química, com armazenamento interno ou externo, consistindo numa ou várias células ou módulos de bateria ou em baterias de pilhas, incluindo uma bateria que foi objeto de preparação para a reutilização, de reorientação ou de remanufatura.
- Em linguagem simples: tudo o que armazena eletricidade por reação química, da pilha-botão ao pack de um automóvel. Uma bateria recondicionada continua a ser uma bateria.
- Exemplo: o pack de 500 Wh de uma bicicleta elétrica, com o seu invólucro e a sua placa eletrónica, é «a bateria».
- Atenção: segundo a Comissão (webinar de 7 de julho de 2026), a bateria é o produto acabado que funciona, incluindo o sistema de gestão (BMS, battery management system). Se vários módulos partilharem componentes indispensáveis ao seu funcionamento seguro (BMS comum, invólucro, arrefecimento), é o conjunto que é a bateria: um único passaporte, e não um por módulo.
- Noutras línguas: FR batterie · EN battery · DE Batterie · ES pila / batería · IT batteria
Célula de bateria
- Fonte: art. 3, ponto 4.
- O que diz o texto: a unidade funcional de base de uma bateria (elétrodos, eletrólito, recipiente, terminais e, se for o caso, separadores), que contém os materiais ativos.
- Em linguagem simples: a «célula», o elemento mais pequeno que produz corrente.
- Exemplo: uma célula cilíndrica 21700 num pack de trotinete.
- Atenção: uma célula importada para ser montada num pack na Europa não tem passaporte próprio; só o pack acabado o tem. Exceção, segundo a Comissão: as células ou módulos vendidos ao público como kit «faça você mesmo», utilizáveis com ferramentas comuns (FAQ da Comissão sobre o passaporte de bateria, pergunta 3.4, documento não vinculativo).
- Noutras línguas: FR élément de batterie · EN battery cell · DE Batteriezelle · ES celda · IT elemento di batteria
Módulo de bateria
- Fonte: art. 3, ponto 3.
- O que diz o texto: qualquer conjunto de células de bateria ligadas entre si ou encerradas num invólucro para as proteger contra impactos externos, e que se destina a uma utilização individual ou em combinação com outros módulos.
- Em linguagem simples: um grupo de células já montadas e protegidas, um bloco intermédio.
- Exemplo: os módulos empilháveis de uma bateria doméstica de 10 kWh.
- Atenção: ver «bateria»: módulos que só funcionam em conjunto com um BMS comum formam uma única bateria.
- Noutras línguas: FR module de batterie · EN battery module · DE Batteriemodul · ES módulo de batería · IT modulo di batteria
Bateria de pilhas
- Fonte: art. 3, ponto 2.
- O que diz o texto: um conjunto de células ou módulos de bateria ligados entre si ou encerrados num invólucro, formando uma unidade completa não destinada a ser separada nem aberta pelo utilizador final.
- Em linguagem simples: o «pack» completo, fechado, tal como o utilizador o recebe.
- Noutras línguas: FR assemblage-batteries · EN battery pack · DE Batteriesatz · ES conjunto de baterías · IT pacco batterie
Bateria portátil
- Fonte: art. 3, ponto 9.
- O que diz o texto: uma bateria fechada hermeticamente, com 5 kg ou menos, que não é especificamente concebida para utilização industrial e que não é uma bateria de veículo elétrico, nem uma bateria de meios de transporte ligeiros, nem uma bateria SLI (de arranque, iluminação e ignição).
- Em linguagem simples: as pequenas baterias do dia a dia: telemóveis, ferramentas sem fios, brinquedos, computadores.
- Atenção: sem passaporte, mas com um código QR (o quadrado a digitalizar) obrigatório a partir de 18 de fevereiro de 2027 (art. 13(6)), que remete para a rotulagem, a declaração de conformidade e as informações sobre os resíduos.
- Noutras línguas: FR batterie portable · EN portable battery · DE Gerätebatterie · ES pila o batería portátil · IT batteria portatile
Bateria de meios de transporte ligeiros
- Fonte: art. 3, ponto 11. Em inglês: LMT battery (light means of transport). A versão portuguesa não utiliza sigla; o francês diz MTL e o inglês LMT.
- O que diz o texto: uma bateria fechada hermeticamente, com 25 kg ou menos, especificamente concebida para fornecer energia elétrica para a tração de veículos sobre rodas alimentados exclusivamente por um motor elétrico ou por uma combinação de motor e força humana, incluindo certos veículos da categoria L, e que não é uma bateria de veículo elétrico.
- Em linguagem simples: a bateria que faz avançar uma bicicleta elétrica, uma trotinete, um monociclo elétrico, uma bicicleta de carga, uma pequena scooter elétrica.
- Exemplo: um importador que compra na China packs de 36 V para as suas bicicletas coloca no mercado baterias de meios de transporte ligeiros.
- Atenção: passaporte obrigatório a 18 de fevereiro de 2027, seja qual for a capacidade (sem limiar em kWh). Acima de 25 kg num veículo da categoria L, é uma bateria de veículo elétrico.
- Noutras línguas: FR batterie destinée aux moyens de transport légers / batterie MTL · EN light means of transport battery / LMT battery · DE Batterie für leichte Verkehrsmittel / LV-Batterie · ES batería para medios de transporte ligeros · IT batteria per mezzi di trasporto leggeri
Bateria de arranque, iluminação e ignição (bateria SLI)
- Fonte: art. 3, ponto 12. SLI vem do inglês starting, lighting, ignition.
- Em linguagem simples: a bateria que arranca o motor de um automóvel com motor térmico, de um barco ou de um gerador.
- Atenção: sem passaporte, mas com código QR obrigatório a 18 de fevereiro de 2027.
- Noutras línguas: FR batterie de démarrage, d'éclairage et d'allumage / batterie SLI · EN starting, lighting and ignition battery / SLI battery · DE Starterbatterie · ES batería para arranque, encendido o alumbrado · IT batteria per avviamento, illuminazione e accensione / batteria per autoveicoli
Bateria industrial
- Fonte: art. 3, ponto 13.
- O que diz o texto: uma bateria especificamente concebida para utilização industrial, destinada à utilização industrial depois de uma reorientação, ou qualquer outra bateria que pesa mais de 5 kg e que não é uma bateria de veículo elétrico, uma bateria de meios de transporte ligeiros, nem uma bateria SLI.
- Em linguagem simples: é a categoria «residual»: empilhadores, robôs móveis, armazenamento de energia, telecomunicações, alimentação de reserva, náutica, e qualquer bateria grande que não se enquadre noutra categoria.
- Exemplo: a bateria de tração de um porta-paletes elétrico, a bateria doméstica associada a painéis solares.
- Atenção: passaporte apenas acima de 2 kWh (art. 77(1)). O valor de 5 kg serve para classificar a bateria, não para decidir sobre o passaporte; não existe limiar de 5 kWh. O Regulamento não diz como medir os kWh: na dúvida, no estado atual, considera-se a energia nominal (capacidade nominal em amperes-hora, ou Ah, multiplicada pela tensão nominal); a Comissão ainda não o esclareceu.
- Noutras línguas: FR batterie industrielle · EN industrial battery · DE Industriebatterie · ES batería industrial · IT batteria industriale
Sistema de bateria estacionário de armazenamento de energia
- Fonte: art. 3, ponto 15.
- O que diz o texto: uma bateria industrial com armazenamento interno especificamente concebida para armazenar e fornecer energia elétrica da rede e à rede, ou para armazenar e fornecer energia elétrica a utilizadores finais, independentemente do local de utilização e do utilizador.
- Em linguagem simples: a bateria «doméstica» ou «empresarial» que armazena a energia solar ou a eletricidade da rede.
- Exemplo: uma bateria doméstica de 5 a 15 kWh vendida com uma instalação fotovoltaica.
- Atenção: é uma bateria industrial, portanto com passaporte acima de 2 kWh. A proposta «Omnibus IV» (COM(2025) 504) prevê acrescentar-lhe instruções de utilização descarregáveis no passaporte. Não está adotada; segundo o acordo provisório do Parlamento Europeu e do Conselho, esta regra aplicar-se-ia 30 meses após a entrada em vigor do texto.
- Noutras línguas: FR système de stockage d'énergie par batterie stationnaire · EN stationary battery energy storage system · DE stationäres Batterie-Energiespeichersystem · ES sistema estacionario de almacenamiento de energía con baterías · IT sistema fisso di stoccaggio dell’energia a batteria
Bateria de veículo elétrico
- Fonte: art. 3, ponto 14.
- O que diz o texto: uma bateria especificamente concebida para a tração de veículos híbridos ou elétricos da categoria L com mais de 25 kg, ou das categorias M, N ou O.
- Em linguagem simples: a bateria de tração dos automóveis, veículos comerciais, camiões, autocarros e dos motociclos elétricos de grande porte.
- Atenção: passaporte obrigatório a 18 de fevereiro de 2027.
- Noutras línguas: FR batterie de véhicule électrique · EN electric vehicle battery · DE Elektrofahrzeugbatterien · ES batería para vehículos eléctricos · IT batteria per veicoli elettrici
Bateria com armazenamento externo
- Fonte: art. 3, ponto 8.
- Em linguagem simples: uma bateria cuja energia é armazenada em reservatórios separados ligados a ela, como as baterias de fluxo.
- Atenção: excluída de certos requisitos (teor de material reciclado, art. 8; valores mínimos de desempenho, art. 10(2)) e sujeita a um calendário mais tardio para a pegada de carbono (18 de agosto de 2030, o mais cedo, para a declaração, art. 7(1), alínea d)), mas não isenta do passaporte se for uma bateria industrial com mais de 2 kWh.
- Noutras línguas: FR batterie à stockage externe · EN battery with external storage · DE Batterie mit externem Speicher · ES batería con almacenamiento externo · IT batteria con stoccaggio esterno
Modelo de bateria
- Fonte: art. 3, ponto 19.
- O que diz o texto: a versão de uma bateria em que todas as unidades partilham as mesmas características técnicas pertinentes no que respeita aos requisitos do Regulamento, e o mesmo identificador de modelo.
- Em linguagem simples: a «referência de catálogo». Todas as baterias do mesmo modelo têm os mesmos dados técnicos; só mudam os dados próprios de cada exemplar.
- Atenção: o passaporte é por exemplar, e não por modelo. Mas a maior parte dos seus dados é comum ao modelo: introduzem-se uma vez para todas as unidades.
- Noutras línguas: FR modèle de batterie · EN battery model · DE Batteriemodell · ES modelo de pila o batería · IT modello di batteria
Sistema de gestão de baterias (BMS)
- Fonte: art. 3, ponto 25. BMS vem do inglês battery management system.
- O que diz o texto: um dispositivo eletrónico que controla ou gere as funções elétricas e térmicas da bateria, gere e armazena os dados necessários para determinar o seu estado de saúde e o seu tempo de vida esperado, e comunica com o aparelho, o veículo ou a infraestrutura de carregamento.
- Em linguagem simples: o «cérebro» eletrónico da bateria.
- Atenção: é a fonte natural dos dados dinâmicos do passaporte (estado de saúde, ciclos, temperaturas).
- Noutras línguas: FR système de gestion de batterie · EN battery management system · DE Batteriemanagementsystem · ES sistema de gestión de baterías · IT sistema di gestione delle batterie
2. As pessoas e os seus papéis: quem faz o quê?
Operador económico
- Fonte: art. 3, ponto 22.
- O que diz o texto: o fabricante, o mandatário, o importador, o distribuidor, o prestador de serviços de execução, ou qualquer outra pessoa sujeita a obrigações relativas ao fabrico, à preparação para a reutilização, à reorientação, à remanufatura, à disponibilização, à colocação no mercado ou à colocação em serviço de baterias, incluindo em linha.
- Em linguagem simples: qualquer empresa que tem um papel na vida comercial de uma bateria e que, a esse título, tem obrigações.
- Atenção: para o passaporte, só um operador é responsável por uma determinada bateria: o que a coloca no mercado (art. 77(4)).
- Noutras línguas: FR opérateur économique · EN economic operator · DE Wirtschaftsakteur · ES operador económico · IT operatore economico
Fabricante
- Fonte: art. 3, ponto 33.
- O que diz o texto: a pessoa que fabrica uma bateria, ou manda concebê-la ou fabricá-la, e a comercializa com o seu próprio nome ou marca comercial, ou que a coloca em serviço para fins próprios.
- Em linguagem simples: aquele cujo nome está no produto, tenha ou não uma fábrica.
- Exemplo: uma marca que manda fabricar os seus packs em Shenzhen e os vende com o seu nome é fabricante. Um montador que monta packs a partir de células importadas é fabricante, e não há importador da bateria.
- Atenção: ver «importador ou distribuidor considerado fabricante».
- Noutras línguas: FR fabricant · EN manufacturer · DE Erzeuger · ES fabricante · IT fabbricante
Importador
- Fonte: art. 3, ponto 64.
- O que diz o texto: uma pessoa estabelecida na União que coloca no mercado uma bateria proveniente de um país terceiro.
- Em linguagem simples: a empresa europeia que faz entrar uma bateria fabricada fora da Europa e a vende primeiro na Europa.
- Exemplo: uma PME que importa trotinetes completas da China e as desalfandega em seu nome.
- Atenção: se o fabricante estiver fora da Europa, é o importador que responde pelo passaporte. Para uma bateria acabada importada, a transmissão dos dados pela fábrica depende, na prática, do contrato de compra: preveja-a. O Regulamento só obriga expressamente os fornecedores de células e de módulos a informar gratuitamente o fabricante (art. 39), sem exceção para os estabelecidos fora da União; a forma de fazer cumprir esta obrigação por uma fábrica distante não está decidida, daí o interesse do contrato.
- Noutras línguas: FR importateur · EN importer · DE Einführer · ES importador · IT importatore
Importador ou distribuidor considerado fabricante
- Fonte: art. 44.
- O que diz o texto: um importador ou um distribuidor é considerado fabricante e fica sujeito às obrigações do fabricante previstas no art. 38 quando coloca uma bateria no mercado com o seu nome ou a sua marca, quando modifica uma bateria de tal modo que a sua conformidade possa ser afetada, ou quando altera a sua finalidade.
- Em linguagem simples: se puser a sua marca numa bateria, é o fabricante aos olhos da lei, mesmo que não tenha fabricado nada.
- Exemplo: uma cadeia de lojas de desporto que vende bicicletas elétricas de «marca própria» fabricadas na Ásia.
- Atenção: é a requalificação mais vezes ignorada pelos distribuidores com marca própria.
- Noutras línguas: sem termo definido no nosso quadro de termos oficiais; consulte o artigo citado na versão linguística pretendida no EUR-Lex, o sítio oficial do direito da União.
Distribuidor
- Fonte: art. 3, ponto 65.
- O que diz o texto: uma pessoa na cadeia de aprovisionamento, que não o fabricante ou o importador, que disponibiliza uma bateria no mercado.
- Em linguagem simples: o revendedor, grossista ou loja, que vende uma bateria já colocada no mercado por outra pessoa.
- Atenção: o distribuidor não cria o passaporte. Antes de vender, tem de verificar que o produtor está registado, que a bateria ostenta a marcação CE (o logótipo de conformidade, ver mais abaixo) e a marcação do art. 13 (incluindo o código QR), e que é acompanhada dos documentos exigidos; não deve vender uma bateria que tenha razões para crer que não é conforme (art. 42).
- Noutras línguas: FR distributeur · EN distributor · DE Händler · ES distribuidor · IT distributore
Mandatário
- Fonte: art. 3, ponto 63.
- O que diz o texto: uma pessoa estabelecida na União a quem o fabricante conferiu um mandato, por escrito, para atuar em seu nome em tarefas determinadas ligadas às suas obrigações (conformidade do produto, capítulos IV e VI).
- Em linguagem simples: o representante oficial na Europa de um fabricante, muitas vezes estrangeiro, para certas diligências de conformidade.
- Atenção: não confundir com o mandatário para a responsabilidade alargada do produtor (abaixo), que trata do fim de vida e das organizações competentes em matéria de responsabilidade do produtor. São dois papéis diferentes, por vezes desempenhados pela mesma empresa.
- Noutras línguas: FR mandataire · EN authorised representative · DE Bevollmächtigter · ES representante autorizado · IT rappresentante autorizzato
Mandatário para a responsabilidade alargada do produtor
- Fonte: art. 3, ponto 48.
- O que diz o texto: uma pessoa estabelecida num Estado-Membro em que um produtor coloca baterias no mercado, quando esse produtor está estabelecido noutro Estado-Membro, e designada por ele para cumprir as suas obrigações de responsabilidade alargada (capítulo VIII).
- Em linguagem simples: a empresa que, num determinado país, cumpre em lugar de um produtor estrangeiro as suas obrigações de recolha e de reciclagem: registo, adesão à organização competente em matéria de responsabilidade do produtor, declarações, contribuições.
- Exemplo: um fabricante de baterias de bicicleta estabelecido num Estado-Membro diferente daquele onde vende designa, nesse país, um mandatário para a sua responsabilidade alargada de produtor (um «mandatário RAP»).
- Noutras línguas: FR mandataire chargé de la responsabilité élargie des producteurs · EN authorised representative for extended producer responsibility · DE Bevollmächtigter für die erweiterte Herstellerverantwortung · ES representante autorizado para la responsabilidad ampliada del productor · IT rappresentante autorizzato per la responsabilità estesa del produttore
Produtor
- Fonte: art. 3, ponto 47.
- O que diz o texto: qualquer fabricante, importador ou distribuidor que, independentemente da técnica de venda utilizada, incluindo contratos à distância, disponibiliza pela primeira vez baterias no território de um Estado-Membro com o seu nome ou marca, ou as revende nesse território, ou as vende diretamente à distância a partir de outro país.
- Em linguagem simples: a noção do fim de vida: quem paga e organiza a recolha e a reciclagem das baterias que introduz num país.
- Atenção: «fabricante» (conformidade do produto) e «produtor» (resíduos) são duas noções distintas. A mesma empresa é muitas vezes as duas coisas, mas nem sempre.
- Noutras línguas: FR producteur · EN producer · DE Hersteller · ES productor · IT produttore
Organização competente em matéria de responsabilidade do produtor
- Fonte: art. 3, ponto 49. Em Portugal, a Agência Portuguesa do Ambiente utiliza também a sigla OCMRP e a expressão entidade gestora (FAQ da APA sobre resíduos de baterias, V.2, junho de 2025).
- O que diz o texto: uma entidade jurídica que organiza financeiramente, ou financeira e operacionalmente, o cumprimento das obrigações de responsabilidade alargada do produtor em nome de vários produtores.
- Em linguagem simples: o organismo a que os produtores aderem para mandar recolher e reciclar as suas baterias.
- Exemplo: cada organização tem de ser autorizada pela autoridade competente do país onde atua (art. 58(1)); em Portugal, segundo a FAQ da APA (V.2, junho de 2025, Tabela 7), Electrão, ERP Portugal, EGMais e VALORCAR estão licenciadas para as baterias desde 1 de julho de 2024.
- Atenção: quando uma bateria se torna um resíduo, a responsabilidade pelo seu passaporte pode passar para esta organização (art. 77(7)).
- Noutras línguas: FR organisation compétente en matière de responsabilité des producteurs · EN producer responsibility organisation · DE Organisation für Herstellerverantwortung · ES organización competente en materia de responsabilidad del productor · IT organizzazione per l’adempimento della responsabilità del produttore
Responsabilidade alargada do produtor (RAP)
- Fonte: art. 3, n.º 2, alínea a), que remete para a Diretiva 2008/98/CE.
- Em linguagem simples: o princípio «quem coloca no mercado paga o fim de vida». O produtor financia a recolha e a reciclagem das baterias que vende.
- Noutras línguas: sem termo definido no nosso quadro de termos oficiais; consulte o artigo citado na versão linguística pretendida no EUR-Lex.
Prestador de serviços de execução
- Fonte: art. 3, n.º 2, alínea b), que remete para o Regulamento (UE) 2019/1020.
- Em linguagem simples: a empresa logística que armazena, embala e expede por conta de um vendedor, tipicamente para as vendas em linha (em inglês, fulfilment service provider).
- Atenção: para uma bateria vendida em linha por um vendedor de fora da UE, este prestador pode tornar-se o operador europeu responsável por certas obrigações.
- Noutras línguas: sem termo definido no nosso quadro de termos oficiais; consulte o artigo citado na versão linguística pretendida no EUR-Lex.
Operador independente
- Fonte: art. 3, ponto 23.
- Em linguagem simples: um profissional independente do fabricante que repara, mantém ou reorienta baterias: reparadores, operadores de gestão de resíduos, fornecedores de peças, organismos de ensaio.
- Atenção: é tipicamente uma pessoa que pode ter um interesse legítimo em consultar as partes restritas do passaporte.
- Noutras línguas: FR opérateur indépendant · EN independent operator · DE unabhängiger Wirtschaftsakteur · ES operador independiente · IT operatore indipendente
Operador de reciclagem
- Fonte: art. 3, ponto 58.
- Em linguagem simples: a empresa que recicla as baterias numa instalação licenciada.
- Noutras línguas: FR recycleur · EN recycler · DE Recyclingbetreiber · ES reciclador · IT riciclatore
Operador de gestão de resíduos
- Fonte: art. 3, ponto 56.
- Em linguagem simples: a empresa que recolhe seletivamente ou trata resíduos de baterias.
- Noutras línguas: FR opérateur de gestion de déchets · EN waste management operator · DE Abfallbewirtschafter · ES operador de gestión de residuos · IT gestore di rifiuti
3. Os momentos-chave: quando se aplica uma obrigação?
Colocação no mercado
- Fonte: art. 3, ponto 16.
- O que diz o texto: a primeira disponibilização de uma bateria no mercado da União.
- Em linguagem simples: o momento em que uma bateria é vendida ou cedida pela primeira vez na Europa. Aprecia-se exemplar a exemplar.
- Exemplo: para uma bateria importada, é em geral a sua introdução em livre prática na alfândega; para uma bateria fabricada na Europa, a sua primeira venda ou entrega.
- Atenção: é a data que conta para o passaporte. Uma bateria colocada no mercado a 17 de fevereiro de 2027 não precisa de passaporte, mesmo que seja revendida em loja em junho de 2027; uma bateria do mesmo modelo desalfandegada a 18 de fevereiro de 2027 precisa.
- Noutras línguas: FR mise sur le marché · EN placing on the market · DE Inverkehrbringen · ES introducción en el mercado · IT immissione sul mercato
Disponibilização no mercado
- Fonte: art. 3, ponto 17.
- O que diz o texto: o fornecimento de uma bateria para distribuição ou utilização no mercado da União no âmbito de uma atividade comercial, a título oneroso ou gratuito.
- Em linguagem simples: cada venda ou cedência profissional, a primeira como as seguintes.
- Atenção: a primeira disponibilização é a colocação no mercado; as seguintes dizem respeito aos distribuidores.
- Noutras línguas: FR mise à disposition sur le marché · EN making available on the market · DE Bereitstellung auf dem Markt · ES comercialización · IT messa a disposizione sul mercato
Colocação em serviço
- Fonte: art. 3, ponto 18.
- O que diz o texto: a primeira utilização de uma bateria, no território da União, para o fim a que se destina, sem que tenha sido previamente colocada no mercado.
- Em linguagem simples: o caso em que uma empresa fabrica ou importa uma bateria para a utilizar ela própria, sem a vender.
- Exemplo: um operador de trotinetes partilhadas que importa diretamente as baterias para a sua frota.
- Atenção: a colocação em serviço desencadeia as mesmas obrigações de passaporte que a colocação no mercado.
- Noutras línguas: FR mise en service · EN putting into service · DE Inbetriebnahme · ES puesta en servicio · IT messa in servizio
Introdução em livre prática
- Fonte: direito aduaneiro da União (Regulamento (UE) n.º 952/2013); associada ao passaporte pela Comissão (webinar de 7 de julho de 2026).
- Em linguagem simples: a formalidade aduaneira que faz de uma mercadoria importada uma mercadoria «europeia», com os direitos pagos, que pode circular livremente.
- Atenção: para uma bateria importada, é em geral o momento em que o seu passaporte tem de existir, estar preenchido e registado.
- Noutras línguas: sem termo definido no nosso quadro de termos oficiais; consulte o artigo citado na versão linguística pretendida no EUR-Lex.
4. O passaporte e os seus dados
Passaporte de bateria
- Fonte: art. 77(1).
- O que diz o texto: um registo eletrónico que devem ter todas as baterias de meios de transporte ligeiros, todas as baterias industriais com capacidade superior a 2 kWh e todas as baterias de veículos elétricos colocadas no mercado ou em serviço a partir de 18 de fevereiro de 2027.
- Em linguagem simples: uma ficha de identidade digital, própria de cada bateria, consultável digitalizando o código QR nela aposto, e que a acompanha durante toda a sua vida.
- Atenção: um passaporte por exemplar, e não por modelo; tem de continuar consultável mesmo que a empresa que o criou desapareça (art. 78, alínea e)).
- Noutras línguas: FR passeport de batterie · EN battery passport · DE Batteriepass · ES pasaporte para baterías · IT passaporto della batteria
Passaporte digital do produto
- Fonte: Regulamento (UE) 2024/1781 (conceção ecológica, dito «ESPR»), art. 2.
- Em linguagem simples: a versão geral do mesmo princípio, que se aplicará progressivamente a outros produtos (aço, têxteis, pneus, móveis…). O passaporte de baterias é o primeiro, e tem a sua própria base legal.
- Noutras línguas: FR passeport numérique de produit · EN digital product passport · DE digitaler Produktpass · ES pasaporte digital del producto · IT passaporto digitale di prodotto
Anexo XIII
- Fonte: Regulamento (UE) 2023/1542, anexo XIII.
- Em linguagem simples: a lista oficial do que o passaporte tem de conter: 28 rubricas, repartidas segundo quem as pode ver. A Comissão detalha-as em 71 pontos de dados num guia (versão 3.2 de 19 de outubro de 2026).
- Atenção: a 18 de fevereiro de 2027, 46 pontos são obrigatórios para uma bateria de veículo elétrico, 49 para uma bateria de meios de transporte ligeiros, 31 para uma bateria industrial (mais 26 «se aplicável»). Certos pontos não devem ser preenchidos nessa data (pegada de carbono, teor de material reciclado, diligência): a Comissão indica que não devem ser preenchidos, por falta de metodologia adotada.
- Noutras línguas: sem termo definido no nosso quadro de termos oficiais; consulte o artigo citado na versão linguística pretendida no EUR-Lex.
Dados estáticos e dados dinâmicos
- Fonte: termo de uso corrente, não definido pelo Regulamento; o art. 77(2) distingue as informações «relativas ao modelo de bateria» e as «específicas da bateria individual».
- Em linguagem simples: os dados estáticos ficam fixados no início (fabricante, química, peso); os dados dinâmicos evoluem durante a vida da bateria (estado de saúde, número de ciclos, estado da bateria).
- Atenção: no momento da colocação no mercado, os dados dinâmicos podem estar quase vazios (Comissão, 7 de julho de 2026).
- Noutras línguas: sem termo definido no nosso quadro de termos oficiais; consulte o artigo citado na versão linguística pretendida no EUR-Lex.
Estado de saúde
- Fonte: art. 3, ponto 28.
- O que diz o texto: uma medida da condição geral de uma bateria recarregável e da sua capacidade para garantir o desempenho especificado em comparação com a sua condição inicial.
- Em linguagem simples: «quanto lhe resta» em relação a uma bateria nova, muitas vezes expresso em percentagem (em inglês state of health, SoH).
- Exemplo: uma bateria de bicicleta que só aguenta 80 % da sua capacidade de origem.
- Noutras línguas: FR état de santé · EN state of health · DE Alterungszustand · ES estado de salud · IT stato di salute
Estado de carga
- Fonte: art. 3, ponto 27.
- Em linguagem simples: o nível de enchimento num dado momento, como o indicador de um depósito (em inglês state of charge, SoC).
- Noutras línguas: FR état de charge · EN state of charge · DE Ladezustand · ES estado de carga · IT stato di carica
Pegada de carbono
- Fonte: art. 3, ponto 21; art. 7.
- O que diz o texto: a soma das emissões e remoções de gases com efeito de estufa de um produto, expressa em equivalentes CO₂, calculada segundo o método europeu da pegada ambiental dos produtos.
- Em linguagem simples: o «peso climático» do fabrico e da vida da bateria.
- Atenção: ainda não figura no passaporte a 18 de fevereiro de 2027: a metodologia de cálculo não está adotada. Este ponto terá de ser preenchido mais tarde, apenas para as baterias colocadas no mercado depois da sua entrada em aplicação.
- Noutras línguas: FR empreinte carbone · EN carbon footprint · DE CO2-Fußabdruck · ES huella de carbono · IT impronta di carbonio
Dever de diligência relacionado com as baterias
- Fonte: art. 3, ponto 42; art. 48.
- Em linguagem simples: a obrigação de verificar que as matérias-primas (cobalto, lítio, níquel, grafite) não estão ligadas a violações graves das pessoas ou do ambiente.
- Atenção: aplicável a partir de 18 de agosto de 2027 (adiado), apenas às empresas cujo volume de negócios líquido ultrapasse 40 milhões de euros, sozinhas ou com o seu grupo (art. 47). O passaporte só conterá o relatório público, nunca os dados detalhados da cadeia de abastecimento.
- Noutras línguas: FR devoir de diligence à l'égard des batteries · EN battery due diligence · DE für Batterien geltende Sorgfaltspflichten · ES diligencia debida en materia de pilas o baterías · IT dovere di diligenza per le batterie
5. Os acessos: quem vê o quê?
Informações acessíveis ao público em geral
- Fonte: art. 77(2), alínea a); anexo XIII, ponto 1.
- Em linguagem simples: o que toda a gente vê ao digitalizar o código QR: fabricante, modelo, química, capacidade, tempo de vida esperado, declaração de conformidade, informações sobre a reciclagem.
- Noutras línguas: sem termo definido no nosso quadro de termos oficiais; consulte o artigo citado na versão linguística pretendida no EUR-Lex.
Interesse legítimo
- Fonte: art. 77(2), alínea c); art. 77(9); anexo XIII, pontos 2 e 4.
- O que diz o texto: certas informações só são acessíveis a uma pessoa com um interesse legítimo em aceder-lhes, seja para desmontar, reparar, remanufaturar, reutilizar em segunda vida ou reciclar a bateria, seja, para uma bateria individual, por ser o seu comprador ou atuar em seu nome (por exemplo, para a disponibilizar a um agregador de energia).
- Em linguagem simples: uma porta reservada aos profissionais que precisam mesmo dos pormenores: composição fina, esquemas de desmontagem, instruções de segurança, historial de utilização.
- Exemplo: um reparador de baterias de bicicleta que precisa de conhecer a configuração das células antes de abrir um pack.
- Atenção: a lista exata destas pessoas e dos seus direitos devia ser fixada por um ato da Comissão até 18 de agosto de 2026; está atrasado. O seu projeto, publicado para comentários a 19 de outubro de 2026, acrescenta nomeadamente as empresas de reorientação, os operadores de gestão de resíduos e os centros de formação, e reserva os dados próprios de cada bateria ao seu comprador (projeto, art. 1). Ainda não é a regra.
- Noutras línguas: FR intérêt légitime · EN legitimate interest · DE berechtigtes Interesse · ES interés legítimo · IT interesse legittimo
Informações reservadas às autoridades
- Fonte: art. 77(2), alínea b); anexo XIII, ponto 3.
- Em linguagem simples: os resultados dos ensaios de conformidade só são visíveis para os organismos notificados, as autoridades de fiscalização do mercado e a Comissão.
- Noutras línguas: sem termo definido no nosso quadro de termos oficiais; consulte o artigo citado na versão linguística pretendida no EUR-Lex.
6. Identificação e confiança digital
Identificador único
- Fonte: art. 3, ponto 66; art. 77(3).
- O que diz o texto: uma sequência única de carateres para a identificação de baterias que também permite uma hiperligação ao passaporte de bateria; atribuída pelo operador que coloca a bateria no mercado, conforme com a série de normas ISO/CEI 15459 ou equivalentes.
- Em linguagem simples: o «número de identificação» de cada bateria, que nenhuma outra bateria no mundo partilha.
- Atenção: na série ISO/CEI 15459, o identificador começa pelo código de uma agência emissora reconhecida; o Regulamento admite também um equivalente destas normas (art. 77(3)). Muitas vezes, a empresa adere à GS1, a organização que gere os códigos de barras dos produtos e uma dessas agências emissoras (em Portugal, a GS1 Portugal, www.gs1pt.org, segundo o diretório das organizações membros da GS1), para obter um prefixo.
- Noutras línguas: FR identifiant unique · EN unique identifier · DE individuelle Kennung · ES identificador único · IT identificativo univoco
Código QR
- Fonte: art. 3, ponto 24; art. 13(6); anexo VI, parte C.
- O que diz o texto: um código matricial legível por máquina que fornece uma ligação para informações exigidas pelo Regulamento.
- Em linguagem simples: o quadrado preto e branco que se digitaliza com um telemóvel. Para as baterias abrangidas, abre o passaporte.
- Atenção: a partir de 18 de fevereiro de 2027, todas as baterias têm um código QR, mesmo as que não têm passaporte: remete então para as informações de rotulagem, de conformidade e de reciclagem.
- Noutras línguas: FR code QR · EN QR code · DE QR-Code · ES código QR · IT codice QR
Registo do passaporte digital do produto
- Fonte: Regulamento (UE) 2024/1781, art. 13; Regulamento de Execução (UE) 2026/1778; art. 77(10) do Regulamento relativo às baterias.
- Em linguagem simples: um diretório central mantido pela Comissão, onde se declara o identificador único de cada bateria. Não contém o próprio passaporte, apenas o que permite encontrá-lo e verificar que existe. O controlo aduaneiro previsto pelo regulamento relativo à conceção ecológica (art. 15) não é alargado às baterias: para elas não é exigida nenhuma menção na alfândega (FAQ da Comissão sobre o passaporte de bateria, pergunta 4.1, documento não vinculativo).
- Atenção: aberto desde 20 de julho de 2026 (anúncio da Comissão do mesmo dia), mas ainda não para as baterias: falta o seu catálogo semântico (semantic catalogue), a lista dos campos que o registo espera (guia do utilizador do registo v1.03, § 6.2.1).
- Noutras línguas: FR registre des passeports numériques de produit / registre · EN digital product passport registry / registry · DE digitales Produktpassregister / Register · ES registro de pasaportes digitales de productos / registro · IT registro dei passaporti digitali di prodotto / registro
Selo eletrónico qualificado
- Fonte: Regulamento (UE) n.º 910/2014 relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança (eIDAS); Regulamento de Execução (UE) 2026/1778, art. 4.
- Em linguagem simples: um selo digital de empresa, que beneficia de uma presunção da integridade dos dados e da correção da sua origem (eIDAS, art. 35(2)). Mostra que se trata mesmo de determinada sociedade e que o documento não foi alterado.
- Exemplo: para se inscrever no registo, uma empresa assina o seu pedido com um selo qualificado adquirido junto de um prestador qualificado.
- Atenção: a verificação no registo é válida no máximo três anos, e depois tem de ser renovada.
- Noutras línguas: FR cachet électronique qualifié · EN qualified electronic seal · DE Qualifiziertes elektronisches Siegel · ES sello electrónico cualificado · IT sigillo elettronico qualificato
Prestador qualificado de serviços de confiança
- Fonte: Regulamento (UE) n.º 910/2014 (eIDAS).
- Em linguagem simples: uma empresa com estatuto qualificado atribuído pelo Estado e inscrita na lista de confiança europeia para emitir assinaturas e selos eletrónicos qualificados.
- Exemplo: os prestadores qualificados constam da lista de confiança de cada país, retomada pela Comissão.
- Noutras línguas: FR prestataire de services de confiance qualifié · EN qualified trust service provider · DE Qualifizierter Vertrauensdiensteanbieter · ES prestador cualificado de servicios de confianza · IT prestatore di servizi fiduciari qualificato
Prestador de serviços de passaporte digital do produto
- Fonte: Regulamento (UE) 2024/1781, art. 2, ponto 32.
- O que diz o texto: uma pessoa, terceiro independente, autorizada pelo operador que coloca o produto no mercado, que trata os dados do passaporte para os disponibilizar a quem tem direito de lhes aceder.
- Em linguagem simples: o prestador de alojamento especializado que guarda e publica os passaportes por conta de uma empresa.
- Atenção: noção do regulamento relativo à conceção ecológica; o Regulamento Baterias não a retoma (FAQ da Comissão sobre o passaporte de bateria, pergunta 10.3, documento não vinculativo). Ninguém se pode dizer «certificado» para o passaporte de bateria. Não pode vender nem reutilizar os dados (art. 78, alínea d)).
- Noutras línguas: FR prestataire de services de passeport numérique de produit · EN digital product passport service provider · DE Digitalproduktpass-Dienstleister · ES prestador de servicios de pasaporte digital de productos · IT fornitore di servizi di passaporto digitale di prodotto
Cópia de salvaguarda
- Fonte: Regulamento (UE) 2024/1781, art. 10(4).
- Em linguagem simples: um duplicado do passaporte, guardado por um prestador independente, para que continue consultável se a empresa desaparecer.
- Atenção: obrigação escrita no Regulamento sobre a conceção ecológica; para as baterias, a regra é o art. 78, alínea e): o passaporte tem de continuar disponível mesmo que o operador deixe de existir ou saia da União.
- Noutras línguas: FR copie de sauvegarde · EN back-up copy · DE Sicherungskopie · ES copia de seguridad · IT copia di riserva
Autorização por escrito para atuar em seu nome
- Fonte: art. 77(4).
- O que diz o texto: o operador que coloca a bateria no mercado pode conceder autorização por escrito a qualquer outro operador para atuar em seu nome.
- Em linguagem simples: pode confiar-se a criação e o alojamento do passaporte a um prestador.
- Atenção: a responsabilidade continua a ser do operador. Delegar o trabalho não transfere a obrigação legal.
- Noutras línguas: sem termo definido no nosso quadro de termos oficiais; consulte o artigo citado na versão linguística pretendida no EUR-Lex.
7. Segunda vida e fim de vida
Preparação para a reutilização
- Fonte: art. 3, ponto 29, que remete para a Diretiva 2008/98/CE.
- Em linguagem simples: controlar, limpar ou reparar uma bateria que se tornou resíduo para que possa voltar a servir para a mesma utilização, sem outra transformação.
- Noutras línguas: FR préparation en vue du réemploi · EN preparation for re-use · DE Vorbereitung zur Wiederverwendung · ES preparación para la reutilización · IT preparazione per il riutilizzo
Reorientação
- Fonte: art. 3, ponto 31.
- O que diz o texto: qualquer operação que tenha como resultado a utilização de uma bateria, que não seja um resíduo de bateria, ou das respetivas partes, para uma finalidade ou aplicação diferente daquela para a qual a bateria foi originalmente concebida.
- Em linguagem simples: dar uma segunda vida diferente a uma bateria.
- Exemplo: baterias de automóvel utilizadas depois como armazenamento estacionário.
- Noutras línguas: FR réaffectation · EN repurposing · DE Umnutzung · ES adaptación · IT cambio di destinazione
Preparação para a reorientação
- Fonte: art. 3, ponto 30.
- Em linguagem simples: o mesmo que a reorientação, mas para uma bateria que se tinha tornado um resíduo.
- Noutras línguas: FR préparation en vue d'une réaffectation · EN preparation for repurposing · DE Vorbereitung zur Umnutzung · ES preparación para la adaptación · IT preparazione per il cambio di destinazione
Remanufatura
- Fonte: art. 3, ponto 32.
- O que diz o texto: qualquer operação técnica numa bateria utilizada que inclui a desmontagem e a avaliação de todas as células e módulos e a utilização de células ou módulos novos, utilizados ou valorizados a partir de resíduos, a fim de restabelecer uma capacidade de, pelo menos, 90 % da capacidade nominal original, sem diferenças superiores a 3 % entre o estado de saúde de cada célula, e que resulta na utilização da bateria para a mesma finalidade para a qual foi originalmente concebida.
- Em linguagem simples: uma renovação completa e medida, com limiares numéricos.
- Exemplo: um recondicionador que abre um pack de bicicleta, substitui as células fracas e o repõe em 92 % da sua capacidade de origem.
- Atenção: uma simples reparação ou uma substituição do BMS não é uma remanufatura na aceção do Regulamento se estes limiares não forem atingidos.
- Noutras línguas: FR remanufacturage · EN remanufacturing · DE Wiederaufarbeitung · ES remanufacturación · IT rifabbricazione
Passaporte ligado
- Fonte: art. 77(7), primeiro parágrafo.
- O que diz o texto: uma bateria que foi objeto de preparação para a reutilização, de preparação para a reorientação, de reorientação ou de remanufatura deve ter um novo passaporte de bateria ligado ao passaporte ou passaportes de bateria originais; a responsabilidade passa para o operador que a volta a colocar no mercado.
- Em linguagem simples: a bateria recondicionada tem o seu próprio passaporte, ligado ao anterior, como um novo capítulo da mesma história.
- Atenção: é o recondicionador que se torna responsável pelo novo passaporte.
- Noutras línguas: sem termo definido no nosso quadro de termos oficiais; consulte o artigo citado na versão linguística pretendida no EUR-Lex.
Resíduo de bateria
- Fonte: art. 3, ponto 50, que remete para a Diretiva 2008/98/CE.
- Em linguagem simples: uma bateria de que o seu detentor se desfaz, ou tem a intenção ou a obrigação de se desfazer.
- Atenção: quando uma bateria se torna um resíduo, a responsabilidade pelo seu passaporte passa para o produtor, para a sua organização competente em matéria de responsabilidade do produtor ou para o operador de gestão de resíduos selecionado (art. 77(7), segundo parágrafo). O passaporte deixa de existir depois de a bateria ser reciclada (art. 77(8)).
- Noutras línguas: FR déchet de batterie · EN waste battery · DE Altbatterie · ES residuo de pilas o baterías · IT rifiuti di batterie
8. Conformidade e controlo
Ato delegado, ato de execução
- Fonte: artigos 290 e 291 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia; art. 89 e 90 do Regulamento.
- Em linguagem simples: textos que a Comissão adota depois do Regulamento para especificar os pormenores técnicos. O ato delegado completa ou altera elementos do Regulamento; o ato de execução fixa modalidades práticas uniformes (formatos, procedimentos).
- Atenção: vários atos esperados para o passaporte estão atrasados, em relação ao seu prazo legal (direitos de acesso, pegada de carbono) ou ao calendário anunciado (prestadores). A data de 18 de fevereiro de 2027 não depende deles: está escrita no Regulamento.
- Noutras línguas: sem termo definido no nosso quadro de termos oficiais; consulte o artigo citado na versão linguística pretendida no EUR-Lex.
Norma harmonizada
- Fonte: art. 3, ponto 35, que remete para o Regulamento (UE) n.º 1025/2012.
- Em linguagem simples: uma norma técnica europeia, redigida a pedido da Comissão, cuja referência é publicada no Jornal Oficial. Cumpri-la confere uma presunção de conformidade: presume-se que se cumpre a lei nesse ponto.
- Exemplo: as normas europeias EN 18216 e EN 18219 a EN 18223 sobre os passaportes digitais, publicadas em 2026.
- Noutras línguas: FR norme harmonisée · EN harmonised standard · DE harmonisierte Norm · ES norma armonizada · IT norma armonizzata
Declaração UE de conformidade
- Fonte: art. 18.
- Em linguagem simples: o documento assinado com o qual o fabricante declara que a sua bateria cumpre o Regulamento. Faz parte das informações públicas do passaporte.
- Noutras línguas: sem termo definido no nosso quadro de termos oficiais; consulte o artigo citado na versão linguística pretendida no EUR-Lex.
Marcação CE
- Fonte: art. 3, ponto 36; art. 19 e 20.
- Em linguagem simples: o logótipo «CE» com o qual o fabricante indica que a bateria está em conformidade com as regras europeias aplicáveis.
- Noutras línguas: FR marquage CE · EN CE marking · DE CE-Kennzeichnung · ES marcado CE · IT marcatura CE
Organismo notificado
- Fonte: art. 3, ponto 41.
- Em linguagem simples: um organismo de controlo independente, designado por um Estado e notificado à Comissão, que verifica a conformidade de certos requisitos (diligência, pegada de carbono…).
- Noutras línguas: FR organisme notifié · EN notified body · DE notifizierte Stelle · ES organismo notificado · IT organismo notificato
Autoridade de fiscalização do mercado
- Fonte: art. 3, n.º 2, alínea b), que remete para o Regulamento (UE) 2019/1020; art. 3, ponto 62 («autoridade nacional»).
- Em linguagem simples: a administração que controla os produtos vendidos. Cada país designa a sua ou as suas (Regulamento (UE) 2019/1020, art. 10(2)).
- Atenção: as sanções são fixadas por cada país (art. 93); a autoridade pode, em todo o lado, exigir a reposição da conformidade, a retirada ou a recolha de uma bateria não conforme (Regulamento (UE) 2019/1020, art. 16). Ver as sanções. Em Portugal, ainda não encontrámos nenhum texto nacional oficial que fixe sanções para o Regulamento (página de legislação da Agência Portuguesa do Ambiente; pesquisa «2023/1542» no Diário da República).
- Noutras línguas: sem termo definido no nosso quadro de termos oficiais; consulte o artigo citado na versão linguística pretendida no EUR-Lex.
E agora?
- Quer saber se está abrangido, e a que título: faça o diagnóstico.
- Pergunta-se quem responde pelo passaporte entre a fábrica, o importador e a marca: quem é responsável?
- Quer ver as 28 rubricas do anexo XIII e os 71 pontos de dados: o que contém o passaporte.
- Procura um texto oficial: os textos aplicáveis.
- Uma pergunta concreta: as perguntas frequentes.
Página verificada em 27 de outubro de 2026 com base no texto consolidado do Regulamento (UE) 2023/1542 de 13 de agosto de 2026. Esta página tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.